fevereiro 2011

Por que instituir a previdência complementar do servidor público?

Trabalho, salário e previdência /

As duas reformas da previdência brasileira, feitas em 1998 e em 2003, embora tenham repercutido basicamente no regime de previdência do servidor público, ainda estão inacabadas. Isso porque uma das principais alterações aprovadas ainda não foi regulamentada em nenhum dos entes federativos: o estabelecimento da previdência complementar do setor público. Os sistemas previdenciários podem operar, […]

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É possível controlar o gasto do Governo apenas enxugando os desperdícios?

Finanças públicas e gestão pública /

É muito comum o argumento de que o governo é “perdulário” e que ações visando o enxugamento de desperdícios seriam suficientes para conter a expansão do gasto público. Sendo válido esse argumento, a política de controle de gastos deveria se concentrar nas chamadas “despesas de custeio” da máquina governamental: diárias e passagens, material de consumo,

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A isenção do imposto de renda na poupança é um subsídio justo e eficiente?

Inflação, juros e taxa de câmbio /

Existe a idéia consolidada na sociedade brasileira de que a caderneta de poupança é um mecanismo que favorece as classes populares, tanto por oferecer um investimento simplificado, seguro e de boa rentabilidade, quanto por lastrear financiamentos habitacionais de caráter social. Talvez por isso se aceite como meritória a isenção do imposto de renda concedida aos

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Deve o Brasil persistir no fomento aos biocombustíveis mesmo com a descoberta da volumosa reserva de petróleo do pré-sal?

Infraestrutura e petróleo /

O frisson causado pela descoberta das reservas do Pré-sal – estimadas entre quarenta e cinquenta bilhões de barris equivalentes de petróleo e que colocaria o Brasil, no mínimo, entre as dez maiores reservas do mundo – trouxe à tona a discussão apaixonada do nacionalismo e da aplicação das riquezas minerais do Brasil. Nesse contexto, encontra-se o debate

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Por que precisamos reformar a previdência?

Trabalho, salário e previdência /

No Brasil existem dois regimes de previdência pública: o dos servidores públicos e o do INSS. Além disso, há a previdência privada. Já empreendemos duas reformas da previdência social, uma no Governo FHC, outra no Governo Lula. No entanto, ambas repercutiram basicamente no regime próprio de previdência dos servidores e, em menor proporção, no regime

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O TCU atrapalha o bom desenvolvimento das obras de infraestrutura do Governo Federal?

Finanças públicas e gestão pública, Infraestrutura e petróleo /

São comuns críticas de autoridades do Poder Executivo acerca da atividade de fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU). A alegação central dessas críticas seria o suposto fato de que “burocratas” do TCU, preocupados em seguir requisitos formais e de menor importância, estariam determinando a paralisação de uma grande quantidade de obras do Governo

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Por que o Brasil não utiliza as reservas internacionais para financiar investimentos públicos em infraestrutura?

Infraestrutura e petróleo, Relações econômicas com o exterior /

Um gargalo importante para o crescimento da economia brasileira é o baixo nível de investimento em infraestrutura. Segundo Cláudio Frischtak[1] o Brasil precisa investir em infraestrutura entre 5% e 7% do PIB, ao longo de 20 anos, para atingir o padrão de crescimento da Coréia do Sul. Mas o País tem investido pouco mais de 2%

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O que fazer para melhorar a eficiência dos servidores públicos e reduzir as despesas de pessoal do governo?

Crescimento e eficiência da economia /

Esse texto propõe diretrizes para a política de admissão e gerência de pessoal no Governo Federal, tendo por objetivo: elevar o estímulo à produtividade, evitar a admissão excessiva de pessoal, melhorar a qualidade do pessoal selecionado para o serviço público, facilitar a alocação mais eficiente da mão-de-obra disponível e reduzir o custo da folha de

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O que é e para o que serve o “Resultado Primário”?

1 Comentário / Finanças públicas e gestão pública /

O “resultado primário” é definido pela diferença entre receitas e despesas do governo, excluindo-se da conta as receitas e despesas com juros. Caso essa diferença seja positiva, tem-se um “superávit primário”; caso seja negativa, tem-se um “déficit primário”. O “superávit primário” é uma indicação de quanto o governo economizou ao longo de um período de

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Como as Leis e o Poder Judiciário afetam a Economia?

Crescimento e eficiência da economia, Direito e economia /

As leis e as decisões judiciais, juntamente com os instrumentos que obrigam todos os cidadãos a cumpri-los (polícia, judiciário, fiscalização sanitária, Receita Federal, agências reguladoras, etc. ), fornecem um conjunto de incentivos aos cidadãos e empresas, que têm reflexos sobre a eficiência das transações econômicas. Uma legislação que estabeleça impostos muito elevados, por exemplo, representa

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