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22
2012

Como o salário mínimo influencia o mercado de trabalho?

No Brasil, o salário mínimo cumpre duas funções principais. Serve como piso salarial, pelo menos para os empregados no setor formal da economia, e como piso para aposentadorias e outros benefícios sociais. A decisão do reajuste do mínimo vem sempre acompanhada de debates, que enfatizam o seu impacto sobre a distribuição de renda e redução da pobreza; sobre as finanças públicas, em decorrência do reajuste das aposentadorias e outros benefícios sociais vinculados ao mínimo; e sobre o mercado de trabalho. Neste texto pretendemos apresentar os principais debates sobre a relação entre salário mínimo e mercado de trabalho.

A análise do impacto do salário mínimo sobre o mercado de trabalho é, em princípio, equivalente à análise do impacto de fixação de qualquer preço sobre qualquer mercado. Parte-se, assim, de um salário que equilibraria oferta e demanda por trabalho em uma economia competitiva que não está sujeita a nenhum tipo de restrição.

Se o salário mínimo for fixado em um nível abaixo do salário de equilíbrio, o salário mínimo não terá, então, qualquer influência nesta economia. Esse é um dos motivos que justificam o fato de reajustes de salário mínimo terem, em geral, um impacto negligenciável no mercado de trabalho dos países desenvolvidos[1].

Entretanto, em países em desenvolvimento como o Brasil, o mais comum é haver parcela não desprezível da população ganhando em torno do piso salarial. Nesse caso, a teoria prevê que reajustes do salário mínimo acima do crescimento da produtividade do trabalhador têm consequências sobre o nível de emprego. Como ocorre com qualquer insumo, se seu preço sobe, o empregador tende a utilizá-lo menos. No caso do mercado de trabalho, um grau mais baixo de utilização de insumo significa aumento do desemprego.

Nos países em desenvolvimento é comum a existência de um mercado de trabalho informal, em que nem todos os direitos dos trabalhadores (incluindo o salário mínimo) são respeitados. Um trabalhador demitido do setor formal pode ingressar no

setor informal. Isso aumenta a oferta de trabalhadores informais, o que pressiona para baixo o seu preço.

Dessa forma, reajustes do salário mínimo terão efeitos diferenciados sobre o mercado de trabalho, conforme a situação do empregado:

i) os trabalhadores que já ganhavam acima do novo piso estabelecido não são diretamente afetados[2];

ii) os trabalhadores cujo salário era inferior ao novo mínimo e que conseguiram manter seus empregos no setor formal têm um ganho de bem estar, pois passam a ter maior remuneração;

iii) os trabalhadores cujo salário era inferior ao novo mínimo e que perderam seus empregos no setor formal tornam-se desempregados ou se reempregam no setor informal.

Deve-se destacar que, devido ao item (iii), a maior oferta de trabalho faz com que o salário do setor informal tenda a se reduzir.

Uma avaliação de bem-estar requer[3], em primeiro lugar, comparar o número de beneficiados com o número de prejudicados. Em segundo lugar, deve-se avaliar quão grande foram os respectivos benefícios e prejuízos. Por exemplo, para os que conseguem se manter empregados, um aumento de salário mínimo pode aumentar a renda em, digamos, R$ 50,00 por mês. Por outro lado, pode levar outros trabalhadores ao desemprego ou à informalidade, impingindo-lhes uma perda de, digamos, R$ 620,00 por mês.

O impacto do salário mínimo sobre o desemprego depende de uma série de fatores. Do ponto de vista tecnológico, quanto mais facilmente for substituível a mão-de-obra que recebe próximo ao salário mínimo (normalmente, de menor qualificação), maior será o impacto de reajustes salariais sobre o desemprego. Há também fatores institucionais que podem influenciar o resultado final. Por exemplo, a atuação sindical pode obrigar as empresas a não demitirem os trabalhadores que seriam beneficiados pelo salário mínimo. Por fim, o impacto dependerá também da situação da economia: um reajuste do salário mínimo deve impactar mais fortemente o mercado de trabalho quanto mais próximo o salário mínimo estiver do rendimento médio dos empregados[4].

A teoria convencional prevê um dilema claro entre reajuste salarial e desemprego ou inchaço do setor informal da economia. Mas há modelos alternativos, que adotam hipóteses diferentes das empregadas pelo modelo convencional, que chegam a outros resultados.

Uma hipótese presente nos modelos tradicionais que merece ser discutida é que o setor informal pode pagar qualquer salário, abaixo ou acima do mínimo. Em verdade, o setor informal é um conjunto de diferentes formas de inserção no mercado de trabalho, compreendendo trabalhadores sem carteira, trabalhadores por conta própria, empregados não remunerados, etc. Apesar de concentrar as ocupações associadas à menor produtividade da economia, observa-se uma grande variedade dentro do setor informal no que diz respeito à tecnologia, as relações de trabalho, àinteração com o mercado formal e, consequentemente, à remuneração.

Diante da grande diversidade do setor informal, pode-se observar desde aquelas empresas que não garantem qualquer direito trabalhista, até aquelas que cumprem com alguns direitos (dentro dos quais se inclui o salário mínimo), mas deixam de cumprir com algumas obrigações, sobretudo as relacionadas com tributações e encargos sobre a folha de pagamentos. Pode-se justificar o fato de empresas do setor informal pagarem o salário mínimo por quatro motivos principais:

i) resultado das forças de mercado. Essa explicação pode não parecer convincente, tendo em vista o excesso de mão-de-obra pouco qualificada no Brasil (ou nos países emergentes, em geral) e seu baixo poder de barganha. Nesse cenário,as firmas dificilmente aceitariam pagar o mínimo, exceto se forçadas a fazê-lo. Mas é uma explicação plausível. Basta observar que, em junho de 2010, de acordo com a PME, o salário médio dos homens com ensino fundamental incompleto era de R$ 630,00, ante um salário mínimo de R$ 510,00. No caso das mulheres, apesar de o salário médio (R$430,00) ser inferior ao mínimo, observa-se uma proporção razoável que também ganha acima do mínimo;

ii) coerção da legislação trabalhista. Os trabalhadores do setor informal também são protegidos pela legislação trabalhista. Assim, uma empresa do setor informal pode decidir remunerar seus funcionários obedecendo a legislação do salário mínimo (mas sem pagar outros encargos ou contribuições) acreditando que, dessa forma, seus empregados não as processariam. É um comportamento racional, se considerarmos que a probabilidade de um empregado entrar com uma ação contra uma empresa é substancialmente menor se a firma deixa de pagar algum encargo social do que se remunerar abaixo do mínimo.

iii) o salário mínimo serviria como referência para toda a economia. É o que alguns autores (vide Neri et al, 2001) denominam de efeito farol. Não há exatamente uma explicação teórica justificando a existência desse efeito. O que existem são evidências empíricas mostrando que há uma concentração grande de empregados (no setor formal e informal) ganhando exatamente o mínimo. Assim, o valor do mínimo serviria como referência para as negociações salariais. O mínimo teria então a função de orientar firmas e empregados na negociação salarial. A sinalização oferecida pelo salário mínimo vai além do efeito farol. De acordo com os autores, há ainda o chamado efeito numerário, segundo o qual alguns salários são fixados como múltiplos “redondos” do salário mínimo (duas vezes, três vezes, ou metade). Uma possível explicação para o efeito farol seria a ausência de informação completa no mercado de trabalho. Nem firmas nem trabalhadores saberiam exatamente o valor que as demais empresas estão aceitando pagar, nem tampouco o valor pelo qual os demais trabalhadores estão aceitando trabalhar. O salário mínimo cumpriria esse papel.

iv) o quarto motivo, em verdade, está fortemente ligado ao primeiro. Boeri et al (2010) mostram que o setor informal tende a acompanhar os reajustes do salário mínimo porque há uma recomposição da mão-de-obra empregada. Quando o salário mínimo é reajustado acima do crescimento da produtividade, o setor informal passa a absorver uma mão-de-obra mais qualificada (o que implica mais produtiva), fazendo com que os salários aumentem naquele setor.

Mesmo aceitando que o salário mínimo traz um impacto positivo sobre a remuneração média do setor formal e informal, deve-se entender que esse impacto refere-se somente a aumentos marginais. Para o Brasil, por exemplo, o salário mínimo de 2012 é de R$ 620,00. Pode-se até discutir se esse valor não poderia ser maior. Mas, talvez com exceções muito localizadas, ninguém advoga o aumento do salário mínimo para, digamos, R$ 2.000,00. Isso porque, diante da situação econômica do País, um mínimo dessa magnitude ou teria parte significativa de seu poder de compra corroído por um processo inflacionário, ou o custo social, decorrente do desemprego gerado, não compensaria os benefícios auferidos pelos poucos empregados que conseguissem manter seus empregos.

Texto baseado em Freitas (2011).

______________

[1] Isso não significa, entretanto, que o salário mínimo não possa ter influência sobre mercados específicos desses países, como o de jovens com pouca qualificação.

[2] Pode haver impactos indiretos, decorrentes de uma recomposição da mão-de-obra empregada, com demissão de trabalhadores não qualificados e contratação de trabalhadores mais qualificados. Esse impacto indireto, contudo, é difícil de ser estabelecido a priori, pois depende do grau de substitutibilidade entre capital, trabalho qualificado e trabalho não qualificado.

[3] Estamos supondo que a análise de bem-estar contempla apenas as situações pré e pós aumento do mínimo. Certamente há mecanismos de transferências entre a população afetada (positiva ou negativamente) pelo reajuste que trará maior ganho de bem-estar.

[4] Para ser mais preciso, a comparação deve ser feita para aquele segmento do mercado de trabalho que é mais provável de ser afetado pelo salário mínimo, como os trabalhadores com baixa qualificação.

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REFERÊNCIAS

BOERI, Tito, Pietro Garibaldi e Marta Ribeiro. Behind the lighthouse effect. Institut zur Zukunft der Arbeit (IZA – Centro de Estudos sobre o Futuro do Trabalho). Bonn, Alemanha. Discussion Paper nº 4890. Abril de 2010.

FREITAS, Paulo Springer de. Salário mínimo e mercado de trabalho no Brasil. In: Meneguin, F. B. Agenda Legislativa para o Desenvolvimento Nacional. Brasília: Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2011.

NERI, Marcelo, Gustavo Gonzaga e José Márcio Camargo. “Salário mínimo, ‘efeito farol’ e pobreza”. Revista de Economia Política. São Paulo, SP. vol. 21, nº 2 (82). abril-junho de 2001.

Sobre o Autor:

Paulo Springer

Editor do Brasil-Economia-Governo, Consultor Legislativo do Senado Federal e Professor do Programa de Mestrado em Economia do Setor Público do Departamento de Economia da UnB.

7 Comentários Comentar

  • O artigo é de suma importancia por esclarecer de maneira didática e objetiva o problema do salario minimo,levando em conta que se trata de uma lei decretada no Brasil ,e, para que isto seja possível se faz necessário um profundo conhecimento de suas condições socio economicas.

  • O Paulo sempre dá boas contribuições. Esta do reajuste do salário mínimo e aumento do emprego ou desemprego, todo mundo fala, dá sua opinião, mas sempre como leigos, interessados no tema. A proposito, o Economista Paulo acha o assunto mais complexo e diz que ” o impacto do salário mínimo sobre o desemprego depende de uma série de fatores” . Muito bem Paulo, é isto mesmo. O leigo sempre acha que sabe tudo, mas o cientista sempre acha que sabe muito pouco sobre quailquer tema de sua especialidade. O artigo é cheio de novas informações para os leigos, como aquela que diz que “no mundo informal há Empresas que não garantem qualquer direito trabalhista”, apesar disto, seus empregados são tembem protegidos pela legislação trabalhista. São informções valiosas, estas, como outras como a do efeito farol ,bem complicado. Parabens – é para curtir muito.

  • Muito bom o texto. Segundo os palpiteiros leigos em economia há geralmente um aumento do desemprego toda vez que houver uma elevação do mínimo, mesmo um pouco acima da inflação. Esta é uma afirmação frequente do homem do comercio ou da industria que não admite contestação . Isto para os leigos. Para os que estudam este tema, o problema é muito mais complexo. Segundo nosso Economista o impacto do salário mínimo sobre o desemprego, depende de uma uma série de fatores. Em economia não adianta querer simplificar qualquer princípio. O do demprego e sal. mínimo é um deles. O texto é rico em princípios e exemplos que facilitam seu entendimento. Aquela do mínimo de R$2.000,00 é muito boa. Tambem a da o efeito farol. Parabens, Paulo

  • Entendo que a questão do salário mínimo é pouco estudada no Brasil, principalmente em seus impactos a longo prazo. Por isso, parabenizo-o pelo post.A literatura que conheço – não para o caso brasileiro – reafirma o ponto de que o impacto das mudanças no salário mínimo sobre o emprego é bastante incerto e varia de país a país. Evidentemente, com educação de boa qualidade e para todos e mercado sem restrições à negócios, a questão do salário mínimo deixaria de ser urgente para o caso brasileiro. Ponho reparo apenas no exercício sobre o aumento hipotético do salário mínimo para R2.000,00 – não vejo como associá-lo com inflação, mas com aumento no nível geral de preços.

  • Pegando um gancho ao comentário acima, penso que o salário mínimo deveria nortear a renda daqueles que estão em situação de “RISCO” por falta de representação e em espescial com baixa formação educacional.
    O que dveria forçar os trabalhadores e empresas buscarem formas de elevar o nível de conhecimento dentro e fora do mercado de trabalho, e assim ao invés de demitir passarem a promover por justiça, aqueles que buscaram educar-se.
    Ai sim o efeito Farol…
    O assunto é intrigrante.
    Mas a Lei é para todos, inclusive a de Mercado.

  • Claro que o salário mínimo com alto reajuste pode ocasionar o desemprego, mas essa parcela dos trabalhadores recém-desempregados poderá – e acredito que esteja – geando uma maior parcela de empreendedores individuais. Acho que o texto ficou muito focado na questão do trabalho informal, sem levar em consideração que a quantidade de trabalhadores então informais que se formalizaram no empreendedor individual e outros programas similares está aumentando bastante. Portanto, apesar de concordar com o que foi escrito, acredito que existem fatores não considerados e que fazem toda a diferença nessa discussão.

  • Uma palatra foi dada agora nós (leigos) de uma matéria sempre discutida no cenário nacional, gostei muito..

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