jul
8
2013

O Brasil deve adotar o voto distrital?

Proposta recorrente nos debates sobre reforma política, o voto distrital é exaltado por suas vantagens em relação ao sistema de voto proporcional para o Legislativo. No sistema de voto distrital, o Brasil seria dividido em distritos: o candidato mais bem votado em cada distrito seria o eleito. No vigente sistema de voto proporcional, simplificadamente, cada partido ou coligação tem uma bancada proporcional ao seu número de votos. Os eleitos são os mais votados de cada partido ou coligação, até o limite de número de cadeiras de cada bancada – o chamado quociente partidário.

O voto proporcional é criticado principalmente pela distância que gera entre eleitores e eleitos, já que o voto de um eleitor pode eleger outro candidato do partido ou coligação; pelos altos gastos que impõe aos candidatos, já que é muito ampla a área geográfica em que estão os eleitores (um estado); e pela dificuldade que gera para os eleitores escolherem em quem votar, já que são muitos os candidatos na área de um estado. Os entusiastas do voto distrital o consideram a solução para os três problemas, mas as desvantagens desse sistema têm sido negligenciadas.

Um problema imediato do voto distrital é a organização do país em municípios. Em países onde o voto distrital é adotado, o distrito eleitoral costuma se relacionar a com a forma de organização histórica do país. Por exemplo, nos Estados Unidos, há relação entre os distritos e os condados, e na Itália entre os distritos (“circunscrições”) e as regiões ou províncias do país. A vantagem, nesses países, é que a delimitação do distrito é mais óbvia para o eleitor. No Brasil, a delimitação geográfica dos distritos inevitavelmente será uma novidade para o eleitor, já que não existem condados ou províncias, e pode haver dificuldade por parte dele em entender quais candidatos pertencem ou não ao seu distrito. A sugestão mais popular até agora para essa divisão do país é a das microrregiões, usadas pelo IBGE para fins estatísticos: a quantidade de microrregiões é próxima da de deputados federais, mas essa divisão do país não é conhecida da população e nem vivida por ela em seu dia a dia, sendo poucos os brasileiros que sabem a que microrregião pertencem. Independentemente do critério, esses distritos só seriam lembrados de quatro em quatro anos. O problema fica mais complicado porque o voto proporcional também existe para a eleição de deputados estaduais e vereadores, e o voto distrital poderia contemplar novas divisões também para esses casos. Além da novidade do próprio sistema distrital e da pouca familiaridade dos eleitores com seus distritos, o eleitor possivelmente teria que escolher seus candidatos em várias áreas diferentes: em nível nacional para Presidente, estadual para governador e senador, distrital para deputado federal, “subdistrital” para deputados estaduais, municipal para prefeito, e de bairro para vereadores. Hoje, os níveis são apenas nacional, estadual e municipal.

Argumenta-se que a proximidade entre eleitor e eleito no voto distrital facilitaria o controle por parte dos eleitores, que observariam diretamente o candidato escolhido e se lembrariam do eleito com maior facilidade. A distância do modelo proporcional seria a causa de comportamentos indesejáveis por parte dos políticos. Só que esse argumento deve ser analisado com cautela: vários cargos no Brasil são preenchidos pelo voto majoritário ou de princípio majoritário (o mesmo do voto distrital), como os de governador e prefeito, e, no caso do Legislativo, o de senador. Fosse o argumento válido, os políticos atuais ocupantes de cargos preenchidos pelo voto proporcional seriam mais propensos a condutas antiéticas e ilegais do que os do voto majoritário. Não parece ser essa a impressão da opinião pública e tampouco os protestos recentes contra a classe política foram voltados exclusivamente para deputados e vereadores.

Também a noção de que candidatos pouco conhecidos, eleitos no voto proporcional ao pegar carona com os “puxadores de voto”, são os protagonistas dos escândalos políticos também merece ser discutida. Alguns contraexemplos podem ser encontrados em uma lista, divulgada em 2010 pela Câmara dos Deputados, de deputados federais “eleitos pelo próprio voto”, ou seja, que não precisaram de votos de seu partido ou de sua coligação.1 Vários desses eleitos, atualmente no Congresso, sofrem acusações sérias em processos no Judiciário, são mal vistos pela opinião pública, ou são familiares de outros políticos com essas características. Uma vez que não foram eleitos por conta do voto proporcional, é provável que sobrevivessem tranquilamente ao voto distrital.

Nesse sentido, deve haver cuidado em não creditar ao voto proporcional problemas que não são oriundos dele. Por exemplo, a possibilidade de o voto em um candidato de um partido terminar por eleger um candidato de outro partido não decorre do sistema proporcional, mas da existência de coligações partidárias para o Legislativo. Mesmo a eleição de um candidato por conta dos votos de um colega de partido, quando noticiada pela imprensa, costuma causar indignação nos eleitores. Mas são os candidatos que decidem a que partidos se filiar, assim como são os partidos que decidem que coligações formar: essas decisões são raramente questionadas, e a “culpa” recai toda sobre o sistema.

Defensores do voto distrital argumentam também que ele reduziria o gasto dos candidatos, ao reduzir a área em que devem fazer campanha, fazendo com que os eleitos sejam menos inclinados a práticas indesejadas no mandato. Segundo eles, no sistema vigente, os candidatos fazem campanha em áreas muito grandes, com centenas de municípios, levando a campanhas caras e comprometendo a atuação futura do eleito, já que ele teria de usar o cargo para pagar essa fatura. Nos distritos, menores, a campanha seria mais barata, incentivando uma atuação do eleito menos compromissada com interesses escusos. Esse é outro argumento que merece uma reflexão. Atualmente, são os estados menores que possuem os políticos mais respeitados? Por essa lógica, o Distrito Federal – menor UF do país – teria a classe política mais honesta. Mas foi do DF que saíram o primeiro senador cassado da história do país, o primeiro senador a renunciar para fugir da cassação (e mais recentemente, também o último) e o primeiro governador preso durante o mandato (que cedeu lugar a um vice que renunciou). Obviamente esses fatos não decorrem do tamanho do DF, mas questionam a validade do argumento. Destaca-se ainda que todos os casos citados também já foram deputados: nem o sistema majoritário nem o proporcional barraram suas trajetórias, assim como também o distrito pequeno não gerou o prometido comportamento desejável.

Por sua vez, a exaltada proximidade entre eleitor e eleito em uma área geográfica menor, o distrito, poderia gerar legisladores com interesses mais paroquiais. Há pouco incentivo para que eles se dediquem a temas de relevância nacional, como a política econômica ou as relações exteriores, e um incentivo grande para que foquem suas atuações em projetos que beneficiem o seu distrito, pelo maior retorno eleitoral. No âmbito federal, deputados dependeriam ainda mais das polêmicas emendas ao orçamento. A emenda para a construção de uma ponte seria mais interessante do que a relatoria da reforma tributária.  Pela própria natureza que os distritos terão – serão grupos de municípios – prefeitos bem avaliados serão favoritos para dominar a Câmara e as Assembleias, da mesma forma que os senadores, escolhidos em nível de estado, são em boa parte ex-governadores.

Outra desvantagem do voto distrital é que boa parte dos eleitores não votarão em quem for eleito. No voto proporcional, bem ou mal, quase todos os eleitores terminam elegendo alguém – apenas aqueles que votaram em um partido ou coligação que não satisfez o quociente eleitoral não elegem ninguém. Como quase todos os partidos ou coligações conseguem pelo menos uma cadeira, quase todos os eleitores acabam “representados”. Isso não acontece nas eleições para o Executivo, por exemplo, em que o eleito é o que teve o voto da maioria e até 49% dos eleitores podem não ter votado no vencedor. No caso do voto distrital o problema é ainda mais complexo, porque, assim como no voto para o Senado, não seria necessária a maioria do distrito para um candidato vencer, bastando que ele seja o mais votado. Em tese, em uma eleição com 5 candidatos, um candidato poderia vencer obtendo apenas 21% dos votos – e quase 80% da população não estaria representada. Um dos senadores da atual legislatura foi o escolhido para representar o seu estado obtendo apenas 34% dos votos, o suficiente para lhe dar o 1º lugar na eleição.

É de se supor que um cenário como esse seja mais frequente no voto distrital, já que o número de candidatos para deputado é historicamente maior que o para senador. Ao contrário do que se propaga, no voto distrital, o vencedor só seria obrigatoriamente escolhido pela maioria se existisse segundo turno para o cargo de deputado2 – algo improvável, já que hoje não há segundo turno nem para senador e, em grande parte dos municípios, nem para prefeito.

Por outro lado, há certa repulsa ao atual sistema proporcional, que funcionaria melhor em uma sociedade mais identificada com partidos políticos.

São justamente os partidos do país o alvo de parte dos protestos realizados nas últimas semanas. Porém, uma reflexão a se fazer é se, nesse cenário de rejeição dos partidos, a solução passa por enfraquecê-los ainda mais, como no voto distrital.

Ainda nesse sentido, o princípio majoritário implícito no voto distrital traz outra questão complicada: qual seria o mecanismo de suplência? O atual mecanismo de suplência no Legislativo com voto proporcional parece ser superior ao do princípio majoritário do Senado. Quando um deputado, escolhido pelo sistema proporcional, se ausenta, toma posse o seguinte mais bem votado da coligação que o elegeu. Quando um senador, escolhido pelo princípio majoritário, se ausenta, toma posse quem ele tiver escolhido para fazê-lo – normalmente alguém desconhecido do eleitorado, financiador de campanha ou parente. Como é alta a rotatividade na Câmara dos Deputados e nas Assembleias Legislativas, por conta das eleições municipais, o voto distrital poderia criar um grande contingente de suplentes desconhecidos no Legislativo. A solução não é trivial: se o modelo existente no Senado não for adotado, quem assumiria o cargo? O próximo mais bem votado do distrito tenderia a ser um opositor do eleito.

Por ser concebido para eleger o mais bem votado de cada área, o voto distrital ainda prejudica minorias. Esses grupos tipicamente existem em número suficiente para escolher representantes, mas como estão dispersos pelo território teriam dificuldades em elegê-los no novo sistema, já que dificilmente formariam a parcela mais numerosa de um distrito. Se determinada minoria compusesse 10% do eleitorado do Brasil e votasse nos distritos em candidatos de um partido afinado com sua causa, terminariam sem eleger nenhum deputado, apesar dos 10% de votos no total. Para alguns, essa “desproporcionalidade” é na verdade uma vantagem do sistema, já que ele preteriria também interesses corporativistas – como o de sindicatos específicos, que possuem mais facilidade em eleger deputados no sistema proporcional.

As desvantagens elencadas não implicam que o sistema distrital seja pior que o sistema proporcional. É certamente delicado afirmar que um sistema funcionaria melhor do que o outro no país. Porém, no voto distrital existe o agravante da mudança, que não deve ser subestimada em um eleitorado acostumado, depois de várias eleições, com o atual sistema. Talvez mais interessante do que uma alteração drástica como a que vem sendo proposta seja insistir nas regras atuais: o tempo e campanhas institucionais podem contornar as dificuldades do voto proporcional, ao educar o eleitor sobre o funcionamento do sistema e a importância de um voto consciente.

Alterações mais simples na atual legislação eleitoral poderiam produzir efeitos mais concretos sobre a classe política, como o fim do atual mecanismo de suplência do Senado – que coloca durante vários anos pessoas sem voto para legislar – e o fim das coligações partidárias para o Legislativo – que exigem que o eleitor monitore uma grande quantidade de informação na época das eleições para ter certeza que sua escolha não seja distorcida. Alterações mais drásticas podem ocorrer não na legislação eleitoral, mas nas instituições de fiscalização e controle que, se forem capazes de desvendar mais casos de corrupção e efetivamente punir os culpados, aumentarão os riscos enfrentados pelos corruptos. As drásticas alterações nas regras de eleições propostas no âmbito da reforma política alimentam a incômoda crença de que a corrupção é culpa do sistema, e não do agente que a pratica, gerando uma espécie de “absolvição” de políticos corruptos.

Mesmo que não seja possível concluir qual é o melhor sistema de escolha para o Legislativo, uma eventual adoção do voto distrital no Brasil não pode vir cercada de expectativas muito altas. De fato existem vantagens em sua adoção, mas o voto distrital não é a solução para todos os males observados na política do país. Foi aqui argumentado que o voto proporcional leva injustamente a culpa de vários desses problemas: se a adoção do voto distrital não vier acompanhada de um ajuste de expectativas, corremos o risco de uma grande frustração depois de uma mobilização histórica de nossa sociedade.

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1 http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/150807-APENAS-35-DOS-513-DEPUTADOS-FORAM-ELEITOS-COM-OS-PROPRIOS-VOTOS.html.

2 Não é com esse sentido que a OAB lançou recentemente uma proposta de reforma política com realização de segundo turno para deputado. Naquela proposta, em um primeiro turno seria escolhido um partido, e em um segundo turno um candidato, ainda pelo voto proporcional. Essa é uma finalidade diferente da que o segundo turno tem em eleições majoritárias, como as de governador e presidente.

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Sobre o Autor:

Pedro Fernando Nery

Doutorando e Mestre em Economia (UnB). Consultor Legislativo do Senado da área de Economia do Trabalho, Renda e Previdência.

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25 Comentários Comentar

  • Muito fracos os argumentos a respeito do voto distrital. Parecem mais uma tentativa de transformar em problemas justamente o que são pontos positivos do voto distrital. A formação de distritos, por exemplo, só vai apresentar dificuldade uma vez – na hora de formar os distritos. Uma vez estabelecidos e o eleitor ciente do sistema, a vantagem de saber exatamente quem representa o distrito supera de longe essa ‘dificuldade’. Na verdade, não é dificuldade alguma, pois é natural que se tenha que passar por isso para implantar o sistema. Também é evidente que haverá distritos diferentes, ou pelo menos deve haver, para deputados federais, estaduais, e para o voto municipal. É evidente que os mesmos distritos não funcionariam para todos os níveis. Isso é apenas questão de hábito – o autor se esqueceu de citar que em praticamente todos os países com sistemas políticos funcionando muito melhor (aliás, muito é pouco… digamos que funcionando muito, muito, muito melhor) do que o brasileiro, é exatamente isso que ocorre pois em todos esses países, o que vigora é o voto distrital puro e em todos os níveis. A comparação traçada pelo autor entre o voto para os diferentes legislativos e o voto majoritário para governadores é talvez o mais sem sentido. O único voto possível para um governador, ou um prefeito ou presidente, é o majoritário – isto não sofreria e nem precisaria sofrer qualquer alteração. Mas a ligação direta e óbvia que passa a existir entre eleitores e parlamentares de todos os níveis é um ganho evidente, que certamente viria através do voto distrital. O suposto prejuízo a ‘minorias’ é, igualmente, um argumento que procura defender o status quo brasileiro, que não merece ser defendido e muito menos mantido. O que o autor quis dizer, sem dizer com clareza, é que o voto distrital praticamente acaba com os chamados partidos nanicos, que nada mais são, em sua grande maioria, do que legendas de aluguel, criadas por preciosismos individualistas ou interesses escusos. A realidade é exatamente o contrário disso. Um candidato de partido pequeno que tenha valor, ou mesmo um candidato independente, sem partido, terá muito mais chance de se eleger com o voto distrital, pois precisará de muito menos dinheiro para fazer sua campanha. Se for pessoa oriunda do distrito, com valores e histórico conhecidos, vai lutar de igual para igual com candidatos de partidos de qualquer porte. Isso tudo assusta muito a nossa classe política, que com o voto distrital, se verá obrigada a trabalhar para continuar se elegendo. O autor fala em ‘interesses paroquiais’ – ora, sem o voto distrital, o que temos hoje é zero interesse dos eleitos nas questões regionais e locais. O voto distrital obriga o parlamentar a dedicar, sim, parte do seu tempo às questões do distrito. Obriga o parlamentar a atender essas questões, independentemente de quem está pedindo pois é prejuízo certo para o parlamentar tentar isolar quais os eleitores que ele vai atender e quais não vai atender. Em suma, o voto distrital não é perfeito, mas é infinitamente, totalmente e amplamente melhor do que a balbúrdia eleitoral que existe hoje no Brasil, que atende apenas e exclusivamente os interesse dos eleitos e de seus principais padrinhos e financiadores. Precisamos de análises melhores do que esta sobre o voto distrital no Brasil, elaboradas, de preferência, por pessoas que tem alguma experiência em países onde o voto distrital já existe e os exemplos a serem analisados são bastante claros e fáceis de se conhecer.

    • Adhemar,

      Agradeço os comentários e as críticas. Vou ponderar algumas coisas:

      É delicado defender o voto distrital com base na comparação internacional. É verdade que alguns países com “sistemas políticos funcionando muito melhor” adotam o voto distrital. Mas
      a questão é se o que nos separa dessas sistemas políticos é só mesmo isso. O Canadá adota o voto distrital – se adotarmos também passaríamos a ter políticos canadenses? Ainda, existem vários países com “sistemas políticos funcionando muito melhor” que usam o sistema proporcional, como os escandinavos. O voto distrital certamente tem vantagens, mas não vai sozinho transformar nossa classe política. Não teremos políticos canadenses, assim como não temos políticos dinamarqueses hoje só por adotarmos o sistema proporcional. Quero lembrar ainda que o voto distrital não está livre de controvérsias onde é adotado. Nas últimas eleições americanas houve muita discussão depois que os Democratas perderam o controle da Câmara: o partido recebeu mais votos do que o Republicano, mas teve 50 cadeiras a menos.

      Em relação ao voto majoritário para o Executivo, não quis dizer que ele estava em questão, mas apenas que a escolha desses cargos, que é análoga a do voto distrital, não parece eleger políticos melhores do que nossos deputados e vereadores.

      Acredito também que o poder do voto distrital em reduzir os gastos em campanhas, com as consequências positivas que isso traria, é limitado. Você diz que pessoas de fora da política “com valores e histórico conhecidos” poderiam “lutar de igual para igual com candidatos de partidos de qualquer porte”. Em eleições para prefeito, a área geográfica é menor do que os possíveis futuros distritos (estou supondo que você considera que os custos seriam menores por conta das áreas dos distritos). Nem por isso as campanhas deixam de ser caras e nem por isso observamos os políticos de sempre sendo ameaçados por candidatos com “valores”. Por que os deputados eleitos por distritos seriam melhores que os nossos atuais prefeitos? Essa ideia de “renovação” com o voto distrital não me parece tão certa.

      Concordo com você que “O voto distrital obriga o parlamentar a dedicar, sim, parte do seu tempo às questões do distrito.” Mas é isso que queremos, por exemplo, de um deputado federal? O problema dos nossos políticos hoje é a pouca dedicação a interesses locais e o excesso de dedicação aos temas nacionais?

      “Isso tudo assusta muito a nossa classe política, que com o voto distrital, se verá obrigada a trabalhar para continuar se elegendo. “ Mas não é justamente parte da nossa classe política que propõe o voto distrital?

      Acho que essas reflexões tem que estar presentes no debate.

      Pedro

  • Excelente análise.
    Mas creio que o sistema proporcional tem menos possíbilidade de ser corrigido por “acertos” tópicos do que o voto distrital, com inúmeras vantagens, que pode ter suas fragilidades facilmente corrigidas.
    A questão da representação das minorias não convence. Todos nós, em algum aspecto da vida, pertencemos a alguma minoria. O estado de direito existe justamente para proteger o direito das minorias.

  • Prof. Pedro Nery,

    Inicialmente, quero expressar meus sinceros parabéns pelo texto. Eu tinha certeza que o voto distrital era melhor que o proporcional, mas após a leitura estou refletindo sobre o tema com grande possibilidade de pensar que a manutenção do proporcional é o melhor modelo para nosso país. Creio que as coligações devam ser extintas deixando o coeficiente no nível de partidos, esse ajuste é uma inovação/adaptação que pode melhorar consideravelmente nosso sistema eleitoral.

    O final do texto é perfeito quando comenta o sistema com culpado por tudo. O sistema não é culpado por tudo. Precisamos parar de culpar o sistema e culpar quem usa o sistema com interesse escusos. Existem partidos altamente indiciados com corrupção que querem ser éticos e apenas colocam a culpa no jogo político. Na verdade, não é bem assim, os partidos e políticos possuem escolhas e essas são determinantes para suas ações sejam elas ética ou imorais e ilegais.

    Parabéns, excelente texto.

    Alfredo

  • Defender o voto distrital é defender a exclusão da representação de grande parcela do eleitorado.

  • Os argumentos usados pelo autor contra o voto distrital são absurdos, só faltou dizer que o sistema não funciona bem em dias de sol. Isto é pauta encomendada e trás descrédito para o veículo.

  • Tantos são os problemas que, de acordo com Jairo Nicolau, o voto distrital vem perdendo adeptos no mundo – teriam sido treze os países a abandonar o modelo em uma década.

  • Não somos ingênuos. Reconhecemos que o voto distrital não é a solução da Democracia: a adoção de um sistema não resolverá todos os problemas da política. O voto distrital é apenas um modo de tornar os problemas mais solúveis.

  • Um sistema de voto distrital, no meu entendimento, só faria sentido se utilizássemos a divisão do país em micro e mesorregiões do IBGE, com as microrregiões como os distritos, cada uma elegendo no mínimo um deputado federal. Ainda assim, é muito complexo: faria muito mais sentido, no meu entendimento, um voto distrital misto.

  • O voto distrital tende a ser melhor na hora da prestação de contas do mandato ao povo. Hoje o candidato perambula livremente dentro de seu Estado e não falta quem fale que isto permite que ele compre uma vaga aos pedacinhos. Na eleição seguinte o candidato apenas redireciona os lugares de captação de voto, de modo a não aparecer onde seu filme se queimou em razão de promessas que não cumpriu.
    Com o voto distrital o mau desempenho tende a ser mais perceptível, já que o universo do distrito é mais restrito, facilitando o acompanhamento da atividade do representante eleito. A simples migração de um distrito a outro será percebida e os mais antenados sairão em busca de informações do candidato na antiga base eleitoral.
    O voto distrital também tende a diminuir o efeito de “puxadores de voto”, como Tiririca, Juruna, Romário, Feliciano, Jean Wylles, Eurico Miranda, Enéias, Paulinho da Força, Clodovil… O candidato deverá se virar no distrito e não poderá se valer sobretudo de estruturas em rede como: lobbies de apelo esportivo e futebolístico, lobbies de religiões e crenças, sindicatos, lobbies de minorias, lobbies maçônicos e de clubes de serviço, lobbies classistas, lobbies de poder econômico, lobbies intelectuais e artísticos, lobbies da radiodifusão e jornalismo, lobbies de defesa do consumidor, lobbies de representação de deficientes e portadores de necessidades especiais, lobbies policiais, lobbies ambientalistas, lobbies ruralistas, lobbies estudantis, lobbies caciquistas-partidários, dentre outros.
    Não é em vão que haja tantos políticos tradicionais “conversando goma” contra o voto distrital. Há cidade inteiras que nunca conseguiram eleger um político da região porque o sistema atual prejudica a eleição de uma representação mais adequada das regiões. Os políticos tradicionais já aprenderam como funciona o sistema e, assim, abrirão quantas legendas forem necessárias para que continuem sendo os cabeças num partido. A única preocupação é ficar na frente e ir ajuntando voto aqui e ali para a legenda usando os trouxas que pensam que serão eleitos apenas com a votação obtida em sua cidade.

  • O voto distrital pode provocar tremendas distorções ao fazer com que determinados partidos obtenham maior número de assentos legislativos que outros partidos melhores votados. Ele também limita seriamente a representação das minorias, nos EUA distritos são feitos de forma a incluírem uma maioria de negros ou latinos para que esses sejam representados, o problema é que esse sistema pode ser manipulado para resultar no oposto, como de fato já foi. E esse sistema estimula a perpetuação de figuras de poder local e da prevalência de interesses locais, coisas das quais o Brasil deveria estar fugindo devido a sua tradição de coronéis ‘’paternais’’ e seus currais eleitorais, o Brasil precisa de um congresso que pense no bem estar do país.

    As vantagens verdadeiras seriam a aproximação do eleitor e do eleito e a diminuição nos gastos de campanha e mesmo assim com algumas ressalvas. O negócio é que essas coisas podem ser realizadas no atual sistema, basta limitar o gasto das campanhas, as formas de financiamento e as formas de campanha e você produz eleições mais sóbrias e menos influenciadas pelo poder econômico. Parte da falta de proximidade entre o eleitor e eleitorado ou entre o eleitor e o partido é o quadro partidário absurdamente fragmentado que reduz aos olhos do eleitor a importância que o partido deveria ter, e isso pode ser resolvido com o fim das coligações que possuem apenas propósitos eleitoreiros e com uma cota mínima para a participação dos partidos, além do sistema de lista.
    .

  • Não creio que o voto distrital poderia ser considerado como uma “pedra de toque” para o sistema representativo brasileiro. Porém, obrigaria a uma maior presença do eleito no “seu distrito”, hoje chamados de “bases eleitorais”. Pode até ser mera troca de palavras, mas o leitor veria o “seu congressista” com outros olhos. As relações poderiam ser outras, diferentes das atuais. Contudo, inegável que teremos de discutir com mais profundidade. Há, porém, o que é quase 100% adequado, antes do voto distrital: eliminar a suplência de Senador e as coligações nas eleições para deputados federais e estaduais. E até, quem sabe, a adoção do Parlamentarismo. Este, romperia com o verdeiro “reinado” de um presidente com o poder que possui no sistema brasileiro e de muitos outros países.
    Estas medidas já promoveriam um saneamento nas relações políticas, pois, teriam influência dentro de sistemas oligárquicos, onde o parentesco é forte, tanto como eliminaria a figura do financiador de campanhas assumir o cargo de Senador, por exemplo.
    Há, ainda, os problemas relacionados a financiamentos de campanhas, porém não seria neste post a ser discutido. Contudo, o financiamento privado de campanhas, com o candidato apresentando seu financiador, que jamais poderia assumir suplência, em público, com o cheque assinado e verificado, teria um efeito muito bom.

  • Não me lembro direito do termo, mas eh pratica comum e altamente indesejável, a mudança dos limites de cada distrito eleitoral, apos uma eleiçao, para enfraquecer a oposição. Por ex., redimensionar em Sampa os distritos, para juntar um bairro “tucano” a outro “petista”, num mesmo distrito, para que na soma dos dois, venca um dos partidos, eliminando assim todos os votos do outro.

    • Roberto, nos Estados Unidos o termo é “redistricting” (“redistritamento”). Se o voto distrital fosse adotado no Brasil, de fato o desenho dos distritos seria um ponto de tensão: quem controlasse esse processo poderia influenciar o resultado das eleições.

  • Muito bom o texto.
    Foram as mais lúcidas críticas ao voto distrital que eu li.

    Mas ainda considero que, considerando o trade-off, o voto distrital, ainda que misto, seja melhor que o proporcional. Especialmente no contexto brasileiro atual.

    Você teria algum texto propositivo?

    • Mauricio, obrigado pelos comentários. Não tenho nenhum texto para sugerir, mas o site do pessoal do #EuVotoDistrital tem material a favor.

  • Voto distrital pode não ser o sistema perfeito mas é melhor do que o que aí está.

  • Acredito que também se deve observar como prejuízo do modelo distrital a menor possibilidade de representação de minorias espacialmente distribuídas.
    O voto distrital atrela sua representatividade exclusivamente à distribuição espacial, sendo esse o ponto de referência de muitas vantagens a ele atribuídas. Entretanto, grupos sociais não espacialmente localizados teriam mais dificuldades de estar representados. Isso inclui, claramente, minorias sociais não-locais em geral: homossexuais, PNEs, aposentados, jovens…
    Claro que isso não representa um prejuízo absoluto, uma vez que todos os candidatos precisariam lidar com esses grupos, mesmo que localmente. Entretanto, candidatos representantes de minorias “homogeneamente oprimidas” pelo território parece que teriam maiores entraves.

  • Eu sou eleitor e cidadão brasileiro sei que podemos criar outros métodos de votação tanto o distrital como o proporcional são maneiras exercidas em diversos países mundo a fora. Mas o que falta no nosso pais é homem de ética respeito e conhecimento na ideologia política. São poucos os que tem certo conhecimento político exercendo certos cargos públicos em diversas instâncias da administração pública brasileira. Sim sou a favor da reforma política mas a reforma quem deveria fazer ela seria o nosso desinformado eleitor brasileiro votando em pessoas que preserve e pratique os valores morais éticos e sociais no campo político e cultural. Ai sim podemos ter o voto distrital ou o voto proporcional se o eleitor for bem informado jamais ele iria fazer um suicídio coletivo com nossa sociedade como temos vistos a cada eleição corruptos sendo eleitos como se estes fossem verdadeiros cidadãos. Mas vemos um representante da corrupção. Eu Voto distrital isto se criarem este método.

  • interessante tantos os pontos apontados pelo Adhemar e pelo prof Nery, realmente sera uma dificuldade a divisão de distritos mesmo porque o pessoal do bairro do Morumbi não ira querer dividir votos com de Paraisópolis…mas se tem o projeto de como sera dividido e quem fara isso? outra questão o gasto realmente os partidos maiores continuariam a gastar muito pois o que não gastariam com locomoção marketing panfletos em outro distrito gastarão com outras coisas, mas o que o Adhemar quis dizer é que se um partido menor que tem menos dinheiro para gastar poderá fazer uma campanha de forma mais direta ao invés de fazer pequenas campanhas em varias cidades, a pergunta é boa e sempre e concordo com o Marlus primeiro uma reforma politica pq esta difícil escolher alguém temos embate de corruptos contra corruptos no parlamento, não consigo entender como ainda vemos Paulo Maluf, sarney, Collor, Caiado, KAssab em nosso parlamento e outros, mas por hora concordo com professor é muito suspeito a maior parte da mídia e os policos apoiando o voto distrital é de ser desconfiar, ta muito bom para ser verdade!

  • Obrigado pelo comentário, Alexandre!

    De fato, não existe nenhuma proposta detalhada e consensual sobre a divisão dos distritos.

  • Quero ser breve e objetivo nas minha palavras, sem muito comentário.
    O Brasil tem mania de copiar tudo dos países europeus ou americanos do norte. Uma herança ridícula. Na era Getulio copiamos legislações européias, como maior exemplo clt e outras, atualmente somos copia fidedigna norte americana. Sistema federativo é a maior discrepância disso. Somos um estado com o codinome País… E nossas províncias com codinome estado… Que bagunça… Estado significa uma área com um povo que detém soberania, o que não se encaixa nisso é outra coisa netos estado.. A história dos estados unidos demostra o que eu escrevo com meu conhecimento, lá se uniram os estados soberanos para formarem uma federação fortificada economicamente. Por isso o termo união na federação. O Brasil também usa o termo união, de que não sei nunca fomos separados!!!kkk. Exemplo: tributamos para os municípios estados e união.. Esse termo união é uma copia erronia que significa estados que se uniram.. Isso é uma imbecilidade. Agora o voto distrital. Lá foram estados que se uniram, aqui não houve união alguma para usarmos esse tipo que representa melhor a quem escolheu se unir.. Sem delongas acho que deu pra ter uma idéia. Tenho preguiça as vezes de escrever se fosse falado poderíamos discutir melhor sobre o assunto.. Valeu gente… Sem contar que se aceitarmos o voto distrital estaremos negando e renunciando teúda luta que tivemos para alcançarmos a democracia em nosso País ou melhor estado soberano.

  • Aguardo seu comentário Nery… Se quiser entrar em contato tenho mais princípios para defender o não voto distrital.

    • Obrigado pelo comentário, Jairo.

      De fato, a comparação com regras internacionais precisa ser acompanhada de uma análise da realidade de cada país – como no histórico que traçamos sobre as províncias americanas.

      Grande abraço,

      Pedro

  • valeu!!! agradeço a você Nery pela resposta…

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