mar
6
2017

O que te contaram errado sobre a reforma da Previdência

A reforma da Previdência atinge quase todas as famílias brasileiras, direta ou indiretamente. Seus benefícios são invisíveis, mas as perdas que ela gera são bem palpáveis, sendo natural que provoque rejeição. Entretanto, existe muita contrainformação na rede e, infelizmente, até em grandes jornais. Apresentamos as principais controvérsias brevemente neste texto.

Mito: O brasileiro vai trabalhar até morrer, já que em Estados pobres a expectativa de vida é somente de 66 anos.

É um grave equívoco usar neste debate a expectativa de vida ao nascer. Este indicador é, grosso modo, a idade média com que as pessoas falecem no Brasil. Ele é muito influenciado, para baixo, pela mortalidade infantil e pela morte de jovens por causas externas, como no trânsito e em homicídios. É por isso que em Estados pobres a expectativa de vida ao nascer é tão baixa.

Para a Previdência, o que importa é a expectativa de vida não no nascimento, mas na idade da aposentadoria. Este indicador também é muitas vezes no debate chamado de “expectativa de sobrevida”.  Aos 65 anos, a expectativa de sobrevida do brasileiro é, hoje, de mais 18 anos, totalizando 83 anos e meio. A boa notícia: esta expectativa vem aumentando e varia pouco pelo país (é de cerca de 84 anos no Sul, 82 e meio no Nordeste). Se de fato os aposentados morressem em média com 66 anos, seria um absurdo a reforma da Previdência.

Mito: Uma idade mínima prejudica o trabalhador mais pobre, porque ele começou a trabalhar cedo e teria que esperar anos para se aposentar.

É muito justa a preocupação com o trabalhador pobre. No entanto, precisa ficar claro que ele já se aposenta com uma idade mínima. O Brasil é imensamente desigual, como é desigual o acesso à aposentadoria. Existe uma aposentadoria mais voltada para a classe média e alta, onde não existe idade mínima, e outras voltadas para o trabalhador pobre, com idade mínima.

A reforma da Previdência cria uma idade mínima para a aposentadoria por tempo de contribuição, aquele benefício que o homem recebe com 35 anos de contribuição, e a mulher com 30. Este benefício quase não é pago aos pobres, justamente porque conseguir décadas de emprego com carteira assinada é muito difícil para eles. Por isso, a aposentadoria por tempo de contribuição é a aposentadoria dos mais escolarizados e das regiões mais ricas do Brasil. Homens são seus principais beneficiários.

O trabalhador pobre, penalizado pelo desemprego e pela informalidade, pode até trabalhar 35 anos, mas geralmente sem carteira assinada por todo o período. Ele recorre a outros benefícios em que já existe idade mínima, mas que exigem menor tempo de contribuição (15 anos). É o caso da aposentadoria por idade urbana (65 anos para homens, 60 para mulheres) e rural (60 para homem, 55 para mulheres). Muitos trabalhadores se “aposentam” também pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), um benefício assistencial, que acaba sendo usado para quem não conseguiu 15 anos de contribuição, e só é pago aos 65 anos (homem ou mulher). Mulheres são as principais beneficiárias.

Por isso, a preocupação com acesso à aposentadoria do trabalhador pobre não é com a idade mínima para a aposentadoria por tempo de contribuição, que afeta apenas os mais bem remunerados, seja da iniciativa privada ou do serviço público. A preocupação deve ser com a elevação do tempo mínimo de contribuição, de 15 para 25 anos (com transição), e com a elevação da idade mínima do BPC, de 65 para 70 anos (com uma transição acelerada).

Mito:O trabalhador precisará de 49 anos de contribuição para se aposentar com salário integral.

À primeira vista, a frase acima parece verdadeira, tanto que foi amplamente noticiada pelos jornais.  De fato, com a reforma, o cálculo dos benefícios seria de 51% da média, mais 1% por ano de contribuição, totalizando 49 anos para chegar em 100%. Por que então isso é um mito?

O Brasil é pobre. Apesar de nosso desenho previdenciário ser profundamente desequilibrado, 2/3 dos benefícios são de um salário mínimo.  Ocorre que o salário mínimo passou por uma expressiva valorização real, acima da inflação, desde os anos 90, e especialmente nos governos do PT. Ocorre também que no Brasil, ao contrário de outros países, o salário mínimo também é a “aposentadoria mínima”, independentemente do valor contribuído. A reforma não alterou isso (vinculação ao salário mínimo).

Com esta vinculação, boa parte dos trabalhadores receberá a sua média integral, 100%, apenas com o tempo mínimo de contribuição ou, muitas vezes, muito mais do que os próprios 100%. Como o salário mínimo cresceu acima da inflação, o passado do salário de contribuição deste trabalhador está abaixo do salário mínimo atual. Um trabalhador que tenha recebido apenas o salário mínimo desde 1995,teria em 2017 uma média salarial atualizada pela inflação de R$ 666, bem abaixo da “aposentadoria mínima” de R$ 936 – o atual valor do salário mínimo.

E o restante dos trabalhadores, que ganha acima de 1 salário mínimo? Trabalharão 49 anos para ter o benefício integral? Também não. O que passou despercebido por parte da opinião pública é que a proposta do governo mantém o cálculo da média salarial que existe hoje, que não é exatamente uma média. Neste cálculo, são excluídos os 20% piores salários da vida do trabalhador. Por isso, uma aposentadoria com 100% de sua média salarial pode ser obtida muito antes de 49 anos de contribuição (por exemplo, com 30 anos de contribuição). O tempo exato depende da trajetória dos salários deste trabalhador.

Só realmente teriam que trabalhar 49 anos para conseguir 100% do salário médio aqueles que ganhavam mais que o salário mínimo e receberam sempre mais ou menos o mesmo salário ao longo de toda vida, sem promoções, aumentos ou mudanças para empregos que paguem melhor. Nestes casos, não faz diferença para o cálculo excluir os 20% piores salários (justamente porque eles são parecidos com os 80% restantes).

Assim, caso o Congresso opte por manter a fórmula de cálculo proposta pelo governo, pouquíssimos trabalhadores teriam que trabalhar tanto para conseguir uma aposentadoria integral. Na verdade, ainda que o trabalhador se aposente aos 65 anos com cerca de 90% de seu rendimento médio, a proporção entre o valor da aposentadoria/salário médio (taxa de reposição) será compatível com a de outros países, ricos ou emergentes.​

Mito: A Previdência só tem déficit quando olhada separadamente, porque o conjunto da Seguridade é superavitário.

O dado apresentado inicialmente pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da  Receita Federal do Brasil (Anfip) e difundido por diversas fontes, mostrando que a Seguridade Social é superavitária, só se mantém diante de premissas bastante questionáveis, que não são expostas de maneira transparente em seu discurso.

O orçamento da Seguridade Social, que inclui além da Previdência, Saúde e Assistência Social, é deficitário em cerca de R$ 255 bilhões. Para chegar ao “superávit da Anfip”, é necessário incorporar como receita a Desvinculações de Receitas da União (DRU), um mecanismo criado para que a União não compartilhasse com Estados e Municípios um dinheiro que financia outras despesas do governo federal (mas não a dívida). Entretanto, ainda que consideremos estes recursos como sendo de fato da Seguridade, a conta ainda é deficitária em cerca de R$ 165 bilhões.

Se até com a DRU a conta da Seguridade é deficitária, como a Anfip chega em um superávit? O pulo do gato é, ao trazer para a conta as receitas e despesas da Seguridade Social, excluir o Plano de Seguridade Social do Servidor, ou seja, as aposentadorias e pensões do funcionalismo. Como este regime é extremamente deficitário, retirar suas receitas não afeta muito o lado da arrecadação, mas retirar suas despesas afeta muito o lado da despesa. Passa a haver então, para o ano de 2015, um pequeno superávit, de R$ 10 bilhões.

Ou seja, mesmo com a DRU, a Seguridade é deficitária e só passa a ter superávit se os servidores públicos forem retirados da conta. É essencial compreender que o problema da Previdência é principalmente devido pelo profundo e veloz processo de envelhecimento da população, ou seja, pelo crescimento da despesa, e não por problemas de lançamento contábil.

Por conta deste crescimento da despesa, e da queda conjuntural da arrecadação decorrente dos efeitos da recessão sobre o mercado de trabalho, até a conta da Anfip passa a ser deficitária em 2016. Não por acaso, este dado atualizado não tem sido apresentado no debate.

Em resumo, mesmo adotando todas as heterodoxas interpretações das corporações do funcionalismo, a Seguridade Social é deficitária até incorporando a DRU como receita. Ela só é superavitária quando se exclui as aposentadorias e pensões dos próprios servidores. Mesmo assim, a partir de 2016, até com esse truque a Seguridade é deficitária.

Considerações finais

Infelizmente, em um debate tão importante para o país, com importantes consequências sobre os objetivos nacionais de crescimento econômico e combate às desigualdades, muitas fontes têm mais desinformado do que informado. Seja por interesses que não são compartilhados pelo conjunto da sociedade (como os de corporações do funcionalismo ou das bancas advocatícias interessadas na indústria do litígio), seja por descuido, os mitos têm predominado na opinião pública. É da boa informação que a democracia precisa.

 

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Sobre o Autor:

Pedro Fernando Nery

Doutorando e Mestre em Economia (UnB). Consultor Legislativo do Senado da área de Economia do Trabalho, Renda e Previdência.

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36 Comentários Comentar

  • Realmente, um tema de grande importância para o futuro de milhões de trabalhadores é tratado dessa natureza, informações e contrainformações que deixam a população sem saber em quem acreditar…
    Mas, o que indigna e intriga mesmo, são os salários de deputados, senadores, juízes, etc, além do teto que a lei determina, as benesses e “previdências paralelas” desses políticos e servidores públicos dos altos escalões dos três Poderes, são verdadeiras farras pago pelo suor dos trabalhadores, mediante uma carga tributária escorchante e com poucos e/ou péssimos serviços prestados ao cidadão…
    Outro grave atentado ao sustento do cidadão é a péssima distribuição de renda e dessa carga tributária, onde quem mais ganha, menos paga impostos…
    Sem contar com esse aumento de imposto na “cara-de-pau”, que esse governo faz em não reajustar a tabela do imposto de renda!…
    Como comparar média de longevidade em um país como o nosso? 65 anos para aposentadoria? Como?
    Compare um trabalhador da pesca artesanal, ou que tralha na carvoaria,ou que trabalha na roça, que aos cinquenta anos já não tem condições de trabalhar, pelo desgaste físico que esses trabalhadores sofrem… compare com os que trabalham em ambiente refrigerado.
    Para não entrar em falência o governo tem que decretar o corte dessas benesses e nos gatos abusivos do erário público.

    • Obrigado pela mensagem Sena.

  • Prezado Pedro,
    Desculpe, mas é um absurdo q vc, sendo Consultor Legislativo do Senado da área de Economia do Trabalho, Renda e Previdência, e tb Doutorando e Mestre em Economia (UnB), tenha escrito o seguinte trecho:

    “E o restante dos trabalhadores, que ganha acima de 1 salário mínimo? Trabalharão 49 anos para ter o benefício integral? Também não. O que passou despercebido por parte da opinião pública é que a proposta do governo mantém o cálculo da média salarial que existe hoje, que não é exatamente uma média. Neste cálculo, são excluídos os 20% piores salários da vida do trabalhador. Por isso, uma aposentadoria com 100% de sua média salarial pode ser obtida muito antes de 49 anos de contribuição (por exemplo, com 30 anos de contribuição). O tempo exato depende da trajetória dos salários deste trabalhador.
    Só realmente teriam que trabalhar 49 anos para conseguir 100% do salário médio aqueles que ganhavam mais que o salário mínimo e receberam sempre mais ou menos o mesmo salário ao longo de toda vida, sem promoções, aumentos ou mudanças para empregos que paguem melhor. Nestes casos, não faz diferença para o cálculo excluir os 20% piores salários (justamente porque eles são parecidos com os 80% restantes).
    Assim, caso o Congresso opte por manter a fórmula de cálculo proposta pelo governo, pouquíssimos trabalhadores teriam que trabalhar tanto para conseguir uma aposentadoria integral.”

    A média não será mais calculada pelos 80% maiores salários de contribuição, nem mesmo para parte dos servidores públicos das regras de transição e todos os do RGP, em regime de transição ou não.

    http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1514975&filename=PEC+287/2016

    Art. 2º…
    §3º …
    II – à totalidade da média aritmética simples das remunerações utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência aos quais esteve vinculado, desde a competência de julho de 1994 ou desde a competência do início da contribuição, se posterior àquela, para aqueles que ingressaram no serviço público em cargo efetivo a partir de 1º de janeiro de 2004, observado o disposto nos § 14 e § 16 do art. 40 da Constituição.

    Art. 21. As regras de cálculo previstas no § 3º do art. 40 e no § 7º do art. 201 da Constituição utilizarão as contribuições vertidas desde a competência de julho de 1994 ou desde a competência do início da contribuição, se posterior àquela.

    Em verdade os maiores prejudicados serão justamente aqueles que com “promoções, aumentos ou mudanças para empregos que paguem melhor”, não mantenham “sempre mais ou menos o mesmo salário ao longo de toda vida”.

    O mesmo argumento, verdadeiro, que faz com que quem contribuiu sempre pelo piso (SM) e vai receber também o piso mantido (SM – exceto para os Benefício de Prestação Continuada), não sofra qualquer efeito pela aplicação dos 51% mais 1% ao ano, impede que a média chegue ao teto de contribuição, para aqueles q sempre contribuiram pelo teto, como já é hj, mas agravada pela média da totalidade desde 07/1994 ou desde o início, se posterior.

    Espero q vc corrija o erro, contribuindo para o debate, mas sem novas mitificações.

    • Prezado Dr. Fernando,

      Muito obrigado pela mensagem. Veja:

      § 3º Os proventos de aposentadoria, por ocasião da sua concessão,
      corresponderão:
      I – para a aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho e a
      aposentadoria voluntária, a 51% (cinquenta e um por cento) da média das remunerações
      e dos salários de contribuição utilizados como base para as contribuições, apurada na
      forma da lei, acrescidos de 1 (um) ponto percentual, para cada ano de contribuição
      considerado na concessão da aposentadoria, aos regimes de previdência de que tratam
      este artigo e os art. 42 e art. 201, até o limite de 100% (cem por cento) da média;

      Entendo que o trecho “APURADA NA FORMA DA LEI” preserva o cálculo dos 80% maiores salários. É isto também que o governo vem afirmando expressamente, como nesta matéria: http://www.agora.uol.com.br/grana/2017/02/1857117-media-salarial-dos-beneficios-nao-mudara.shtml .

      Agradeço novamente a mensagem.

  • Excelente artigo. Objetivo e conciso. Uma dúvida restante: no caso dos funcionários públicos, a parte correspondente à contribuição patronal (o tesouro) está contabilizada no correspondente déficit?

    • Frederico,

      Muito obrigado pela mensagem. Está sim!

      Abraço,

      Pedro

  • Nenhum dos pontos apresentados no seu texto mostra que o governo, na verdade, está cagando para os trabalhadores e para a parcela mais pobre da população. Porque se o interesse do governo fosse no bem estar da população, ele não estaria cortando na carne do trabalhador, o elo mais fraco da cadeia, para balancear as contas.

    O que o governo está fazendo com essas medidas é somente postergar um futuro reajuste previdenciário de 49 anos para 51 anos, talvez 55 anos. Porque o buraco da previdência é outro. Não só os repasses (DRU), mas também faltam na conta: As dívidas de grandes empresas com o INSS e, o mais importante, uma política pública eficiente para garantir empregabilidade aos cidadãos com mais de 50 anos, uma revisão/reforma da dívida pública (como fez o Equador) que garante mais margens/reservas para financiar previdência e outros programas e, por fim, alguma medida no combate à sonegação fiscal, que segundo FMI é na casa dos 620 bi/ano.

    Todas as medidas que citei acima, requerem vontade e coragem para serem feitas. Mas jogar essa conta nas costas do trabalhador faz muito mais sentido para o governo. :(

    • Guilherme,

      Muito obrigado pela mensagem.

      Na verdade, é importante observar que a reforma da Previdência não era uma agenda só deste governo, mas também da administração anterior. Evidente que ela poderia ser diferente, mas a Presidenta Dilma já tinha anunciado que era a sua prioridade.

      Não concordo com você que a reforma não beneficia o trabalhador. Penso que existem muitos efeitos indiretos que não estão sendo percebidos, como a queda nos juros. Se tiver interesse, temos um texto aqui no site sobre isso (“Por que fazer reforma da Previdência no meio de uma recessão?”). Outro texto, mais simples, pode ser lido no Nexo (“O que a mulher que mais sofre com a tripla jornada ganha da Previdência”), e expõe o ponto de vista de que o trabalhador pobre financia hoje um sistema a que tem pouco acesso, que drena recursos de uma série de outras políticas públicas. Uma reforma contornaria isso.

      Na minha opinião, seu comentário também parte de premissas profundamente equivocadas em relação a uma série de outros pontos. As dívidas das grandes empresas com o INSS são, felizmente, ínfimas perto do fluxo de benefícios que deve ser pago a cada ano. Quando se fala nesta questão (dívida ativa), há um certo exagero, puxando a sardinha para a carreira dos procuradores do Executivo. Boa parte do que seriam essas “grandes empresas” são na verdade órgãos do próprio Estado, e não entidades do setor privados. Estamos falando de estatais como a Petrobras e a Caixa e de diversas prefeituras, de médio e grande porte. Boa parte do que de fato são empresas infelizmente estão falidas (como a Transbrasil): é como querer cobrar dívida de um morto. Eu adoraria concordar com você, mas infelizmente esta suposta reserva de dinheiro que daria conta de pagar os benefícios simplesmente não existe. Preste atenção a quem difunde esta informação e tente pensar em porque exagerariam.

      Penso que você está profundamente equivocado também na questão da dívida pública, em que novamente sindicatos de servidores espalham má informação em benefício próprio. Desde 2014, o governo federal absolutamente não usa tributos (impostos, contribuições) para pagar a dívida, isto é, para fazer superávit primário. Nossa situação é muito mais grave do que isso. Todo ano a dívida vence, o governo não paga, e pega mais empréstimos para refinanciá-la. Pelo contrário, pega R$ 170 bi emprestado para fechar despesas como saúde, educação. Este discurso de revisão da dívida só faria sentido se o país sacrificasse investimentos e políticas públicas para pagá-la, o que está longe, muito longe de ser o caso. Isso é lenda urbana. Hoje a situação é inversa: o governo se beneficia de ter acesso a este mercado, porque assim pode fechar suas contas.

      Por fim, sonegação é indefensável. Mas sinceramente não vejo como pode responder ao profundo e veloz processo de envelhecimento da população. Novamente, peço para que pense em quem se beneficia do discurso de que sonegação é o grande problema do país. Mais uma vez você vai chegar em carreiras de servidores públicos aumentando sua importância e demandando aumentos. Um texto mais provocativo aqui no site trata disso (“Como as corporações de elite do funcionalismo moldam o pensamento econômico do país?”)

      Obrigado mais uma vez.

      Abs.,

      Pedro

    • Guilherme, vou contar um exemplo que está longe de ser uma evidência anedótica, pois é usual acontecer. Meu sogro acabou de se aposentar aos 65 anos, sempre trabalhou na iniciativa privada ou como autônomo. Nunca foi rico, embora estivesse em bons empregos (para os padrões brasileiros) em alguns períodos e, inclusive, não prosseguiu nos estudos quando jovem por ter que ajudar o pai no trabalho. Seu benefício será de pouco mais de mil reais por mês. Por outro lado, é comum vermos funcionários públicos que se aposentam na casa dos 50 anos amealhando salários que passam fácil dos 10 mil reais. Passou da hora de quem diz que defende os pobres, mostrar como suas ideias e ações de fato ajudariam os pobres. Passou da hora de sair das soluções e discursos fáceis e simplistas que, na verdade, pioram o problema que tentam resolver.

  • Pedro,
    Li seu artigo e concordo em alguns pontos e infelizmente não em todos, mas observo que em nenhum momento foi percebido que com essa proposta de reforma estaremos aumentando ainda mais o desemprego no país, pois as vagas que se abririam com as aposentadorias serão retardadas gerando uma crise ainda maior às novas gerações que a todo ano “tentam” ingressar no mercado de trabalho. Noto também que o funcionalismo público além de ser uma categoria privilegiada quanto as garantias de emprego também são um peso enorme para os “pobres mortais” dos demais brasileiros que precisam sustentar essas previdências estatais desregradas.

    • Henrique,

      Obrigado pela mensagem.

      Concordo com você em relação ao funcionalismo. A proposta original do governo veio bem dura, mudando as regras do jogo não só para novos, mas para servidores antigos que estavam nas regras anteriores. Obrigou também todos os Estados e Municípios a colocarem os novos servidores no teto do INSS. Penso que ficou ausente um outro ponto importante: a majoração da contribuição dos inativos, que hoje é de apenas 11% na União. Tendo em vista que este servidor vai receber muito mais do que contribuiu, me parece justo que a contribuição dele tenha que aumentar e ele pagar uma parte da reforma.

      Não concordo com você em relação a questão dos empregos. Meu ponto de vista é diferente. Penso que o número de empregos em uma economia não é fixo, estanque, mas varia. Tivemos uma grande alta de desempregados nos últimos anos, e não foi porque menos pessoas se aposentaram. Embora de fato antecipar aposentadorias possa ser considerada uma política de emprego, ela seria uma política de emprego muito cara (pagar um aposentado pra gerar um emprego). Pelo contrário, uma reforma da Previdência tem importantes efeitos sobre o crescimento da economia e a geração de empregos. Sem reforma, o investimento público, despesa discricionária (“optativa”) será brutalmente reduzido, e é ele que pode gerar empregos (estamos falando de obras de infraestrutura, de investimento em ciência e tecnologia). Sem reforma, os juros vão subir muito, estrangulando o crédito e o financiamento das atividades produtivas capazes de gerar emprego. Sem reforma, a carga tributária vai subir muito, não necessariamente da melhor forma. Imagine se a alíquota que o patrão paga pro INSS, 20% do salário, tiver que subir para 30, 40 ou até 50? Ficaria muito caro empregar alguém formalmente, e o resultado seria justamente mais desemprego. Há um texto aqui no site sobre esse ponto: “Por que fazer reforma da Previdência no meio de uma recessão?”

      Por isso, penso que a sua preocupação com o nível de emprego, que é muito válida, não se sustenta. Fique tranquilo em relação a isso.

      Abraço,

      Pedro

    • Desemprego se combate com reforma da legislação trabalhista, de modo a reduzir custo de contratação, em conjunto com redução de carga tributária. Não aposentando gente na casa dos 50 anos e em condições laborais plenas.

  • Pedro, existe uma questão ligada a seu primeiro mito que com os dados que você traz não dá pra refutar: há uma grande probabilidade que essas pessoas que chegaram aos 65 e que hoje tem expectativa de sobrevida de 18 anos fazem parte das camadas mais ricas da população – ou seja, uma porcentagem expressiva dos mais pobres morreu na idade adulta antes dos 65 e não vai ter direito ao benefício – certamente uma porcentagem bem maior que a dos mais ricos. Nesse ponto, a reforma traz uma injustiça significativa – uma parcela muito maior dos mais ricos terá o benefício.
    Para tentar responder a essa questão, precisaríamos saber que porcentagem dos 20% mais pobres com 40 anos de idade há 25 anos chegou aos 65 hoje, versus a porcentagem dos 20% mais ricos com 40 anos há 25 anos. Sem esse dado, fica difícil chegar a conclusões sobre longevidade dos mais pobres que escaparam da mortalidade infantil/juvenil. Dados como esses são necessários: https://www.brookings.edu/blog/health360/2015/09/18/implications-of-the-growing-gap-in-life-expectancy-by-income/
    Até ser refutada por dados assim, acho minha hipótese bastante crível: não é só mortalidade infantil/juvenil que reduz a expectativa de vida dos mais pobres, e portanto seu primeiro “mito” não será mito para uma parcela da população brasileira. Uma parcela importante dos pobres vai morrer antes de conseguir se aposentar – certamente uma parcela significativamente maior que a dos ricos.

    • Paulo,

      Obrigado pela mensagem.

      Você tem razão: a expectativa de sobrevida apenas na idade da aposentadoria não contempla as pessoas que não chegaram a pedir o benefício. Mortalidade infantil e morte de jovens derrubam fortemente a expectativa de vida ao nascer, mas evidentemente ela também é afetada pela morte de trintões, quarentoes e cinquentões principalmente por doenças coronarianas e câncer. (Isso já é assim hoje, muito embora a idade mínima de parte da população não seja de 65 anos)

      Este é um ponto sensível, porque é da lógica da solidariedade do próprio seguro. Alguém pode contribuir 35 anos e ser atropelado logo depois de pedir a aposentadoria na agência do INSS. Outro pode contribuir menos tempo e ter a felicidade de viver até depois dos 90 e deixar uma pensão para uma esposa jovem que viva muito. Assim como alguém pode pagar anos um seguro de carro e nunca precisar usar e alguém pode ter perda total logo depois de cumprir a carência. É algo difícil de explicar, porque realmente é um economês muito frio.

      Obrigado novamente pela contribuição,

      Forte abraço,

  • E como complemento ao meu post anterior, a mesma lógica se aplica aos que tem 65 anos hoje. Que porcentagem dos pobres morrerá entre 65 e 70, versus que porcentagem dos ricos? Essas diferenças importam e muito no valor presente da aposentadoria para estratos diferentes de renda/patrimônio. Haveria formas de fazer uma reforma que trouxesse mais justiça nessa questão (começando por cortes no teto de benefícios e/ou aumento do teto de contribuição – aqui nos EUA, o teto de contribuição é muito maior que o teto do benefício).

  • Ótimo texto!

    • Obrigado Mesel.

  • quanto a seu comentário: sim, Pedro, mas a questão então é que seu “mito” provavelmente não é “mito” para muitos brasileiros, e de forma assimétrica – verdade para algumas camadas da população, mito para outras. Essa assimetria importa e muito. O seu segundo parágrafo fala de riscos de forma genérica, para a média da população, o meu ponto é sobre riscos diferentes para níveis de renda diferentes (o que deveria ser levado em conta por um sistema público de previdência). Há muitas razões conceituais para esperar que os mais ricos tenham maior longevidade – e os dados do link que coloquei mostram que pelo menos nos EUA isso acontece e piorou com o passar dos anos. Há muitas razões para que a frase “vai trabalhar até morrer” seja bastante prevalente para a camada da população que mais sofre com as injustiças do país. Meu ponto é que a reforma poderia tentar diminuir injustiças nesse ponto, mas está escolhendo não fazer isso; está escolhendo não reconhecer que o valor presente dos benefícios públicos terá diferenças grandes de acordo com a condição de partida. São escolhas. A proposta atual escolhe não prestar atenção para isso, e mesmo que preste atenção para outras injustiças atuais que serão corrigidas, não acho que “uma mão lava a outra”. E acho que dava para fazer algo mais parecido com o que se vê em outros países, onde benefícios são bem menores que contribuições para os de renda mais alta, para financiar os de renda mais baixa – o que é justo para a sociedade, dado que os de renda mais alta tem disposable income para economizar para a aposentadoria. E isso incluiria reconhecer que as diferenças de expectativa de vida aos 30 ou 40 ou 50 ainda devem variar significativamente conforme nível de renda (e precisamos de dados para entender melhor isso)

  • Paulo,

    No Brasil as contribuições dos que têm renda mais alta na prática revertem menos para o benefício do que a dos pobres, por conta da vinculação ao salário mínimo. Você pode se interessar nesse artigo do Fabio Giambiagi e do Luis Eduardo Afonso, da USP, que calcula que a contribuição do mais rico (com fator previdenciário) poderia na prática até ser menor, e a do pobre deveria ser muito maior, se fosse pra cada um bancar seu próprio benefício. http://www.scielo.br/pdf/rbe/v63n2/06.pdf

    Em relação a idade, penso que o parâmetro escolhido de certa forma contempla essa questão (65 anos ao final da transição). Se fosse apenas para os mais ricos, a idade mínima poderia ser 1 ou 2 anos maior, algo do tipo.

    Uma outra possibilidade que contemplaria sua questão seria a previsão, na PEC, de uma lei regulamentando aposentadoria antecipada. Isso acontece em outros países: permitir que em determinados casos se aposente antes da idade mínima, com um desconto. Por exemplo, em caso de desemprego. Na PEC, a única possibilidade é a aposentadoria por incapacidade.

    Abraço,

    Pedro

    • Sim, aposentar antes da idade mínima e aumentar a idade para valores maiores poderia ajudar nisso (ainda mais se manter um piso – o desconto seria para valores acima do piso). Mas voltando ao ponto dos benefícios: eu não sei aonde na evolução da sociedade brasileira atual as pessoas perderam a noção que pra ter os benefícios de vida em sociedade a gente não pode assumir que “cada um banca seu próprio benefício” – não é pra ser assim, não pode ser assim, e se for assim, não é sociedade. E volto ao exemplo dos EUA: quem ganha $20mil/ano contribui sobre 20mil/ano e vai ganhar algo próximo a isso na aposentadoria; quem ganha $120mil/ano vai contribuir sobre $120mil/ano e ganhar $32mil/ano na aposentadoria (que é o teto pra quem se aposenta aos 65, se esperar até 68 ganha mais). A regra do salario mensal baseado na contribuição é:
      90% of the first $885
      32% of the amount greater than $885 but less than $5,336
      15% of the amount above $5,336
      com o teto de $2687 por mes
      dá pra ver a diferença com o sistema brasileiro? cai de 90% de benefício para salários mais baixos para 15% nos salarios mais altos (e com um teto relativamente baixo). E ninguém aqui sai as ruas reclamando de injustiça, aceita-se isso como algo bom pra sociedade, e quem ganha mais que poupe mais em planos privados.
      Então: mesmo nos países mais “capitalistas”, é óbvio que quem ganha mais tem que contribuir proporcionalmente muito mais (em relação ao benefício) em sistemas de previdência pública. E deixa o privado cuidar do resto – aqui, acima de $32mil por ano (bem abaixo do salário médio de $52mil), vai ter que ser por poupança individual. Vamos propor um benefício máximo equivalente no Brasil? Tipo 60% do salário médio? Pra mim é uma ideia bem capitalista. Mas a ideologia “liberal” que tem dominado um lado do debate econômico no Brasil prefere ignorar esses dados.

      • É verdade Paulo. O problema é que manter um teto relativamente alto para a Previdência sempre foi um maná dos céus para os governantes. Aumentá-lo sempre foi uma maneira esperta de aumentar a arrecadação sem ter que aumentar os benefícios, mas uma hora a conta chega.

        Abraço,

        Pedro

        • Mas o meu ponto não era sobre arrecadação – outra vez, o teto de arrecadação nos EUA é sobre U$127mil, enquanto o teto de benefício é U$32mil. 4 pra 1 a proporção. Então o teto de arrecadação do Brasil é baixo. Ter um teto muito maior de arrecadação faz sentido, o que tem que ser cortado no Brasil é o teto do benefício (e idealmente ao mesmo tempo aumentar o teto da arrecadação). A “conta” tem que ser paga por quem tem mais benefícios. É isso viver em sociedade.
          E voltando ao ponto inicial: com o left censoring no seus dados, seu primeiro mito é uma generalização que não pode ser feita a partir dos dados que você tem para todas as camadas da população. Se alguém viesse apresentar um artigo assim aqui, no momento que essa generalização fosse feita teriam umas 10 pessoas entre professores e alunos de doutorado levantando a mão e dizendo: você não pode afirmar que isso é mito para as classes mais baixas com os dados que tem. Se fosse paper, daria desk rejection.

          • Paulo,

            Em verdade rigorosamente o teto de contribuição é maior que o teto de benefício no Brasil, porque a parte do empregador continua sendo paga para valores acima de 5,5k. Na prática, isso acaba gerando pejotização, porque a contribuição patronal se soma a outros encargos que não voltam pro empregado, em vez de tornar o sistema mais solidário.

            O ponto do texto, que é um pouco a motivação do próprio blog, responder de maneira simples aos principais argumentos contrários a uma reforma da Previdência, para um público amplo. Então é um texto curto, objetivo. Aquele primeiro mito visa somente responder à noção de que a expectativa condicional aos 65 anos em alguns Estados chega a 66, que é a própria expectativa de vida ao nascer. Isso está muito forte por aqui e isso que é o argumento do trabalhar até morrer. É fácil achar exercícios fazendo essa conta por aí (pessoa se aposenta aos 65 e vai viver só até a expectativa de vida ao nascer). É isso que quis esclarecer: sobrevida aos 65 anos não pode ser calculada pela expectativa de vida ao nascer.

            Não é então exatamente um texto que tem pretensão de ser acadêmico. Uma publicação de maior fôlego de fato realmente deveria analisar também a mortalidade futura entre os 65 anos e as idades atuais de aposentadoria, contemplando a sua preocupação.

            Insisto, porém, que a maior distância hoje entre a idade de aposentadoria e os 65 anos não está nos segmentos mais pobres, mas nos mais ricos. Então já sabemos pelo menos que o trabalhador mais pobre não vai ser o mais afetado pela mudança porque passaria a morrer antes de se aposentar. 65 anos já a idade mínima do BPC para homem e mulher, e da aposentadoria por idade do homem urbano. 60 anos é a idade mínima do homem rural e da mulher urbana, enquanto a idade média de aposentadoria por tempo de contribuição (maiores benefícios) é de 55 pro homem e 52 pra mulher. São esses últimos que vão ser mais afetados pela idade mínima de 65 anos, ainda que não sejam os únicos.

            Obrigado mais uma vez pela sua contribuição.

            Abraço,

            Pedro

          • Esses argumentos são ótimos para mostrar porque a proposta em discussão é melhor do que o que temos atualmente, mas ainda assim acho que falta o ponto que tenho tentado fazer: dava para fazer melhor? A questão não deveria ser binária (quem não concorda como a forma que a reforma está sendo feita é pré-julgado como contra qualquer reforma), mas sim “qual a melhor reforma, dado que ela precisa acontecer já?”. E minha reação é motivada pelo antagonismo que esse tipo de observação simplificadora gera. Como você deve ter notado, nessa semana muitos economistas resolveram escrever sobre esse mesmo ponto – a partir do seu texto da TD 219 (que é cuidadoso mas ainda tem alguns problemas de generalização indevida), vários economistas publicaram textos que sugerem algo como “esses esquerdistas que dizem que a reforma é injusta porque pobres vão morrer antes são ignorantes, veja esse dado que temos que refuta isso”. Só que os dados não refutam o ponto principal (que muitos que são contra a forma com que a reforma está sendo feita talvez não conseguiram colocar bem): no Brasil, pobre que chega à idade adulta morre antes que rico (de uma forma ainda bem desproporcional). É algo intuitivo, indutivo, ainda não temos dados para afirmar isso (mas por outro lado, quem se baseia nos dados de expectativa de vida aos 65 não tem dados pra refutar isso). Em 1940, a expectativa ao nascer era 42,9 anos para homens. Parte disso mortalidade infantil, mas parte vinha sobretudo das diferenças de acesso a saúde / higiene. É razoável esperar que os homens que atingiram 65 anos em 2005 (o pessoal dessa turma de 1940) foram sobretudo os da camada “Belgica” do Brasil. Então, quando as pessoas falam “pobre vai trabalhar até morrer”, elas estão mais baseadas no que veem a seu redor do que em dados médios da população, e se for pra refutar isso, que sejam usados dados adequados. Outra pista importante: a expectativa de vida atual aos 65 nos EUA é muito similar à do Brasil. Sugere mais uma vez que os com 65 no Brasil vem sobretudo da “Bélgica”. Então, talvez, as pessoas que falam “pobre vai trabalhar até morrer” tenham certa razão em seus argumentos (mesmo que ignorem que a situação atual é ainda pior). Acho que a gente precisa de mais artigos como o seu pra Nexo – partindo de uma visão mais etnográfica, mostrando as injustiças do sistema atual, mostrando alguns benefícios da reforma mas também trazendo uma visão crítica, apontando para quais variáveis precisam de mais discussão e talvez mudança. O debate vai ficar mais rico se o “Pedro da Nexo” for o que reverbera mais.

          • Prof.,

            Muito obrigado pelos comentários tão atenciosos e inteligentes. Teria todo interesse de corrigir problemas do 219. Se tiver disponibilidade e lembrar das suas observações, seria ótima recebê-las por email: pedrofnery@gmail.com. Agradeço desde já!

            Abraço

  • Caro Pedro Fernando Nery,

    Favor divulgar texto didático sobre a reforma da previdência: se ela tratará todos os brasileiros de modo igual, como militares e políticos (congresso, senado…) que precisam necessariamente passar cumprir as mesma regras. Um previdência para todos.

    Agradecido,

    Bruno Riffel

    • Bruno,

      Obrigado pela mensagem.

      Esta é uma referência didática: https://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/textos-para-discussao/td219/at_download/file

      Militares estão excluídos da proposta do governo. É possível que alguma reforma para eles seja proposta.

      Políticos estão na proposta do governo. Deverão se aposentar pelas mesmas regras do INSS. Entretanto, a PEC é omissa em relação a estoques, como quem já havia se aposentado pelo Instituto de Previdência dos Congressistas (que foi extinto nos anos 90) e quem recebe aposentadoria de ex-governadores, concedidas em alguns Estados.

      Abraço,

      Pedro

  • Boa tarde, primeiramente, agradecido pela resposta. Poderia, adicionalmente e por fim, por favor, comentar a veiculação abaixo, disponível para acesso?

    http://epoca.globo.com/politica/expresso/noticia/2017/03/mbl-propoe-renda-basica-de-r-500-para-brasileiros-acima-de-65-anos.html

    • Bruno,

      É importante observar que a proposta é complementar a do governo. Ela não a substitui.

      A grande preocupação é com o custo de transição (os atuais benefícios devem continuar sendo pagos, enquanto a arrecadação vai para o novo sistema).

      O professor Hélio Zylberstajn sugere que a transição seja financiada ou pelos jovens que estariam no novo modelo, pagando uma contribuição dobrada (para o modelo antigo e para o novo) ou pelos atuais beneficiários, que teriam descontos em seus benefícios, como aposentadorias . Fica evidente que não há solução fácil para esta transição, seja ela financiada pela União, pelos novos segurados ou pelos atuais beneficiários.

  • Pedro,
    primeiramente, parabéns pelo conteúdo, estava mesmo procurando na internet uma visão pró-reforma pra poder entender os contra-argumentos em relação ao que aponta a ANFIP e o estudo “Previdência, reforma para excluir”.
    Meus questionamentos,
    por que a reforma não modifica o regime solidário para um regime de capitalização?
    Nesse caso, para os trabalhadores que não conseguirem contribuir continuaria sendo utilizado o BPC.
    O estudo da ANFIP dá a entender que CONFINS e CSLL não são utilizados para compor o orçamento da Previdência, já no seu texto entendi que há um percentual destas contribuições (20 a 30%) que por meio de um instrumento denominado DRU são desvinculados para custear outras despesas. Pergunto, há algum dado concreto que mostre na composição do orçamento da seguridade social, ou mesmo da previdência que demonstre a vinculação dos 70% restantes das contribuições para uso no orçamento previdenciário?
    O estudo “Reforma para excluir” também alega que inserir o RPPS no cálculo da previdência é inconstitucional, qual a sua visão disso?

    • Woshington obrigado pela mensagem.

      A Constituição não diz nada sobre apuração do resultado da Seguridade, o que é evidentemente não é tema para Constituição. Então é conversa fiada de servidores públicos, que querem ser excluídos da conta. O que importa é a natureza previdenciária do benefício. É surreal excluir algo chamado “Plano de SEGURIDADE SOCIAL do Servidor” do “Orçamento da SEGURIDADE SOCIAL”. Nós servidores não somos alienígenas. A Constituição não diz nada disso, pelo contrário, diz que somos todos iguais. O ponto desse pessoal é que os servidores estão na Constituição na parte de Administração Pública, e não na de Seguridade: esse argumento de que “a página é outra” é uma bobagem. Por exemplo: a previdência privada está na Seguridade no texto da Constituição. Devemos por isso colocar o déficit dos fundos de pensão, ou de bancos, no orçamento do governo? .

      Sobre a proposta de capitalização, é importante observar que seria complementar a do governo. Ela não a substitui.

      A grande preocupação é com o custo de transição (os atuais benefícios devem continuar sendo pagos, enquanto a arrecadação vai para o novo sistema).

      O professor Hélio Zylberstajn (USP) sugere que a transição seja financiada ou pelos jovens que estariam no novo modelo, pagando uma contribuição dobrada (para o modelo antigo e para o novo) ou pelos atuais beneficiários, que teriam descontos em seus benefícios, como aposentadorias . Fica evidente que não há solução fácil para esta transição, seja ela financiada pela União, pelos novos segurados ou pelos atuais beneficiários.

  • Dr. Nery,

    Acompanho seus artigos e comentários.
    Gostaria de saber, na sua opinião, se a reforma da previdência será votada no Congresso e no Senado ainda em 2017?

  • Prezado,

    Obrigado pela mensagem.

    Pessoalmente, não tenho opinião. A expectativa do governo e da opinião pública é que sim, ainda este ano, provavelmente no início do 2o semestre.

  • Prezado Pedro,

    parabéns pelo artigo. Li também o seu TD de perguntas e respostas, que ajudou bastante a entender os pontos da reforma. Tenho duas perguntas:

    1. Quais os impactos da retirada dos servidores estaduais e municipais, na sua opinião? Em termos econômicos, tem um efeito grande na trajetória de gastos previdenciários, em relação à trajetória de gastos relacionada à reforma original? Em termos políticos, abre espaço para mais pressão de grupos de interesse? Em todo caso, os E&M teriam que se virar nos próximos anos, provavelmente os forçando a fazer uma própria reforma; certo?

    2. Você sabe se o governo divulgou estimativa de trajetórias de gasto previdenciário nas próximas décadas para conjuntos de parâmetros (ex. reforma cheia; somente idade mínima; somente RGPS, etc)? Isso ajudaria a ver o impacto financeiro de cada “negociação” no resultado final.

    Obrigado. Abraço, Guilherme

  • Ficamos perplexos entre essas contradições, controvérsias e falácias.

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