mar
30
2017

Aprenda a criar um superávit na Previdência

A Previdência é uma gigantesca máquina de redistribuição de renda – nem sempre para os mais pobres – transferindo recursos entre gerações, regiões, categorias profissionais e gêneros. É, portanto, natural que uma reforma desta máquina de redistribuição gere resistências.

***

É difícil questionar a rápida transição demográfica por qual passa o país. Entretanto, se você precisa se opor de maneira contundente a mudanças na Previdência, tem como opção alegar que não existe necessidade de mudanças porque nela sobra dinheiro, ou dizer que “a Previdência tem superávit”. Este pode ser o seu caso se você representa em uma associação uma carreira de servidores públicos com privilégios ameaçados pelo discurso de reforma, ou se você representa advogados cujos honorários dependem de decisões judiciais contra o INSS.  

Este texto ensina quatro manobras contábeis para criar um superávit na Previdência, subsidiando a retórica de que a Previdência não precisa de reforma.

 

1. Pegue o dinheiro da saúde e incorpore à Previdência, dizendo que “a Seguridade Social precisa ser analisada como um todo”.

Quando se diz que a Previdência não tem déficit porque a Seguridade Social é superavitária, a lógica implícita é que as outras áreas da Seguridade devem financiar a Previdência: são elas a assistência social e, principalmente, a saúde.1 

Evidentemente essa lógica não pode ficar clara.

Por isso, use termos complicados para se referir a este dinheiro, como Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, ou de preferência siglas, como CSLL ou Cofins.

Além de siglas, você pode também usar um argumento pretensamente legalista, dizendo que essa manobra era na verdade o desejo do “constituinte originário”.

Porém, você tem um problema: esta conta também apresenta déficit, de cerca de R$ 250 bilhões. Vá para a manobra (2).

 

2. Pegue o dinheiro da educação e incorpore à Previdência, dizendo que “o governo desvincula receitas da Seguridade”.

Quando se diz que a Desvinculação de Receitas da União (DRU) retira recursos da Previdência, ignora-se que a DRU não incide sobre a receita de contribuições previdenciárias, apenas sobre contribuições sociais.

Mesmo no caso dessas contribuições, é preciso lembrar que a DRU na verdade foi criada como instrumento para evitar que o governo federal dividisse sua arrecadação com Estados e Municípios, o que é uma obrigação no caso de impostos, mas não no caso de contribuições sociais (que por sua vez, só poderiam ser usadas na Seguridade).  Desvinculá-las da Seguridade foi a solução, permitindo o aumento de alíquotas e da base de tributação, mas ampliando a arrecadação somente do governo federal.

Simplificadamente, isso quer dizer que, ainda que a DRU não tenha a importância que teve no passado, encerrá-la retiraria uma flexibilidade que prejudicaria ao longo do ano a execução de políticas e investimentos da União em áreas como educação, ciência & tecnologia, cultura, defesa nacional, energia, meio ambiente, habitação, saneamento, segurança pública, transportes, etc.

Evidentemente essa lógica também não pode ficar clara.

Por isso, omita as consequências de acabar com a DRU. Outra opção, mais desonesta, é dizer que a DRU paga juros da dívida pública, ainda que isso seja não seja verdade.2

Infelizmente, você ainda tem um problema: mesmo que você considere a DRU como uma receita da Seguridade, o déficit teima em existir, e é de cerca de R$ 165 bilhões. Passe para a manobra (3)

 

3. Suma com as aposentadorias e pensões de servidores públicos, dizendo que não fazer isso é inconstitucional.

Agora retire do Orçamento da Seguridade Social o Plano de Seguridade Social do servidor, isto é, as aposentadorias e pensões dos funcionários públicos. Este sistema arrecada bem menos do que gasta, e por isso excluir ele da Seguridade vai afetar pouco a receita, mas vai diminuir bastante a despesa.

Além de provocar um superávit, essa exclusão evita questionamentos sobre vantagens deste sistema que ainda existem em relação ao Regime Geral, como o direito à paridade (o direito de receber do contribuinte um aumento acima da inflação que ele mesmo jamais vai receber) e o direito à integralidade (o direito de receber o maior salário da carreira sem ter contribuído para isso).

Essas vantagens podem ser percebidas como privilégios, afinal trata-se, dentre os grandes grupos de despesa da União, do que mais concentra renda. Portanto, é estratégico que essas despesas não se misturem com as despesas dos mais pobres da Seguridade. Não diga nada sobre como financiar estes benefícios.

Você pode apelar novamente ao “constituinte originário”, alegando que ele não queria que esta despesa fosse considerada da Seguridade porque a Constituição trata de servidores públicos no capítulo “Da Administração Pública” e não no capítulo “Da Seguridade Social”.

A lógica é frágil: a aposentadoria de um auditor fiscal de uma prefeitura que não possua regime próprio é feita pelo INSS e entra na conta da Seguridade, mas a aposentadoria de um auditor fiscal da Receita Federal não entraria. Já o regime de previdência complementar pertence na Constituição ao capítulo “Da Seguridade Social” e, nessa lógica, a aposentadoria de um fundo privado deveria entrar na conta.

Releve: a quem questionar este argumento topográfico, diga que não fazer esta manobra é in-cons-ti-tu-ci-o-nal.

Seu problema foi resolvido: foi criado o superávit. Pode preparar um vídeo para espalhar no Whatsapp.

Entretanto, há um pequeno complicador. As três manobras resultam em superávit apenas até 2015. Mesmo com os procedimentos aqui elencados, o teimoso déficit surge em 2016. Vá para o passo (4).

 

4. Esconda o resultado desta conta para 2016 e para os próximos anos.

Não importa que estejamos em 2017 e que a reforma da Previdência trate do futuro do país, especialmente das próximas décadas, e não do passado. É somente com dados desatualizados que você pode dizer que existe superávit.

***

Ironias à parte, o debate sobre financiamento da Seguridade Social poderia ser pertinente e saudável. O déficit é um indicador sujeito a reflexões, como é o PIB de um país (que diz pouco sobre sua qualidade de vida), o peso de uma pessoa (que diz pouco sobre as condições de suas artérias) e o número de gols em uma partida de futebol (que não revela necessariamente quem jogou melhor).

O déficit financeiro da Previdência diz pouco sobre seu equilíbrio ou desequilíbrio atuarial. Em especial, o déficit financeiro, isoladamente, é alheio ao debate sobre qual deve ser a participação do Estado de um país tão desigual em financiar grupos que são subsidiados na Previdência (como vem sendo discutido neste blog).

Todavia, infelizmente esta bem-vinda discussão deu lugar a uma rudimentar teoria da conspiração de que sucessivos governos enganam a sociedade e desviam recursos da Previdência, negando a necessidade de mudanças em uma questão estratégica para o país. Esta retórica alimenta a desinformação no debate nacional, a indignação das famílias brasileiras e provocou recentemente até mesmo uma antológica decisão judicial censurando os dados previdenciários do país3.

Os motivos das entidades que difundem esta tese permanecem pouco claros. O incômodo silêncio sobre o resultado de sua metodologia para 2016, negativo em R$ 39 bilhões pela estimativa da Instituição Fiscal Independente ou R$ 46 bilhões pela estimativa do governo, sugere que o objetivo desses grupos de interesse pode não ser exatamente o de contribuir para a discussão.  O argumento de que a Previdência não tem déficit, cujo corolário é de que a Previdência tem superávit, é sustentado por premissas questionáveis que não são expostas de maneira transparente à sociedade (ou que não aparecem nos vídeos do Whatsapp). Com um pouco de bom humor, foram essas premissas que buscamos discutir neste texto.

_______________

1 Cuja essência não são despesas de caráter continuado, como benefícios previdenciários e assistenciais.
2 Este discurso é remanescente da época em que a União produzia superávits primários, isto é, usava a arrecadação de tributos para pagar a dívida pública. O último ano em que isso aconteceu foi 2013 [supondo que o superávit primário oficial não foi maquiado), podendo acontecer de novo ao redor de 2020 – especialmente caso uma reforma da Previdência seja aprovada.
3 http://portal.trf1.jus.br/sjdf/comunicacao-social/imprensa/noticias/justica-federal-defere-em-parte-liminar-da-fenajufe-para-que-a-uniao-comprove-dados-sobre-deficit-na-previdencia-social.htm.

 

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Sobre o Autor:

Pedro Fernando Nery

Doutorando e Mestre em Economia (UnB). Consultor Legislativo do Senado da área de Economia do Trabalho, Renda e Previdência.

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19 Comentários Comentar

  • 5 – Sabendo que as despesas da seguridade e previdência crescem aceleradamente, e que por isso algum ajuste é necessário, proponha o aumento de receitas. Diga que há dívidas bilionárias ao INSS de empresas falidas há anos. Fale também das desonerações, pouco se importando que grande parte delas são para o Simples Nacional e Entidades filantrópicas.

    6 – Diga que vai haver um plano estratégico de desenvolvimento. Convença as pessoas de que ele vai funcionar e de que é possível fazer o país crescer loucamente, apesar de uma demografia cada vez menos desfavorável e de uma quantidade imensa e crescente de recursos sendo destinada a aposentadorias.

    • *menos favorável*

    • Perfeito.

  • 7 – Ressalte a quantidade de dinheiro que poderia entrar nos cofres públicos não fosse a corrupção sistêmica e divulgue que essa é a verdadeira raiz de todos os problemas.

    • Maira,

      Compartilho a sua preocupação e indignação com corrupção. Infelizmente não acredito que uma reforma da Previdência seja substituta do combate à corrupção: são desafios distintos e temos que enfrentar os dois. Perdemos bilhões por ano em corrupção, mas nosso desequilíbrio previdenciário é medido em trilhões, infelizmente.

  • Falta aquele comentário na manobra 4: infelizmente, você ainda tem um problema: mesmo que você suma com a aposentadoria do servidor público alegando sua inconstitucionalidade o déficit é de… E esse, certamente é o que tem maior impacto sobre a velocidade de nossa transição demográfica, inviabilizando não só o Estado como também as famílias, afinal, quais dessas em sua maioria urbanas não se sentem desencorajaras a ter filhos por questões de segurança, higiene pública, mobilidade, todas as questões que estão pressionando como nunca o orçamento público, que o diga o Rio de Janeiro. Sem contar a corrupção… A falência resultante de todas essas crises já não justifica mais a manutenção desses privilégios, burocratas estão enfiados até a cabeça na situação em que estamos vivendo. Essa é a mais importante, abro mão das outras. Vou nem discorrer sobre a régua de 50 anos escolhida para esse grupo, seja lá ou não coincidência, é a faixa etária dos formuladores da reforma. Essa grupo ainda vai demandar longo horizonte de financiamento, principalmente nos Estados que tem quadros mais envelhecidos. A reforma da FIPE é mais realista com um plano efetivo de desenvolvimento.

  • Excelente texto, como sempre!

    • Obrigado Leandro.

  • Apenas alguns comentários:

    1 – Em um ente federativo (não sei da União) o Governo não contabiliza nas receitas da previdência pública os 20% de “contribuição patronal” (de sua responsabilidade). Afirma ele que como é uma despesa intraorçamentária não há necessidade de sua contabilização. Porém acredito ser um erro. Tanto os 11% descontados dos vencimentos integrais do servidor quanto os 20% da contribuição de responsabilidade do ente federativo empregador devem entrar na conta superavit ou déficit do sistema de previdência dos servidores.

    2 – No que diz respeito aos Estados, a grande maioria dos servidores do regime próprio são das funções Segurança e Educação. Não vou nem me prolongar muito aqui, apenas sugiro uma reflexão para além de planilhas de excel sobre a realidade, por exemplo, de um policial militar que ingressou na corporação com 21 anos de idade e agora está com 58. Na planilha de excel são 37 anos de contribuição (longe dos 49 anos que dizem que serão exigidos para recebimento dos vencimentos integrais) e nem os 65 de idade mínima. Agora na vida real é um sujeito acabado por uma profissão desumana (e necessária para o país) que causa não apenas o esgotamento físico como emocional do cidadão.

    Quem dera todos os servidores pudessem ser Consultores Legislativos do Senado. Ai dá pra aposentar até com 80 anos, sem necessidade de “expulsória” as 75 de idade.

    • Obrigado pela mensagem Raphael.

      O texto não é sobre os Estados, mas concordo com você que se existem Estados que não contabilizam a contribuição patronal eles estão errados. Pra mim isso não acontece.

      Concordo que a situação de parte dos policiais é particular, e penso que reforma para eles deveriam ser acompanhadas de novas formas de ascensão.

      Concordo que a carreira a qual pertenço é privilegiada.

      Abraço,

      Pedro

      • Grato pelo feedbcak, Pedro.

        E parabéns pelo texto e pelo conteúdo que você agrega ao debate da Reforma da Previdência.

        Saudações

    • Raphael,

      No final das contas, a planilha vai sempre impor a realidade sobre o discurso sentimental. E aí o policial com o qual você se preocupa não terá 100%, nem 70% nem nada. A planilha está acima das boas intenções.

      • Isso. Fique sem polícia e rapidinho vc irá clamar pelo sentimentalismo. Vide o Espírito Santo. Afinal de contas, sem integralidade e 65 anos. Só um alienado vai querer ser policial. Lembre-se que o PM não tem FGTS, horas extras, plano de saúde, auxílio creche, ppl entre outros. O problema no Brasil é que quando se faz comparações. Só se pega aquilo que é bom. O que é ruim ignoram

  • Excelente!

  • Texto muito interessante. O servidor público federal deveria ser o mais interessado em uma reforma que lhes garanta a aposentadoria futura, mas como a maioria é movida por pautas sindicais que usam este tipo de argumento falacioso que foi desmentido aqui, e como não se percebe a relação entre quem paga imposto e quem recebe salário por este expediente, o debate fica raso, melindrado. Certamente não haverá reforma alguma, e a crise previdenciária será antecipada em bons anos, com o resultado funesto esperado. Lamentável, mas previsível.

  • Excelentes textos. Você tem sido uma referência para mim sobre um tema complexo.
    Mas tenho uma pergunta: os governos recolhem a contribuição previdenciária do empregador da mesma forma que uma empresa privada? Porque caso não recolha, teríamos um problema maior na folha e menor na previdência dos servidores.

    • Obrigado pelas palavras gentis Fernando. Contabilmente o governo recolhe sim.

  • Muito rico texto , meus parabéns , sempre venho aqui e vejo informações super valiosas para o desenvolvimento como cidadão

    • Obrigado pela mensagem Gabriel.

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