9
2015
A pergunta “em quem você votou?” é cabível?
Em junho de 2013, as ruas brasileiras foram tomadas pelos maiores protestos populares em duas décadas. O que começara como atos contra aumentos nas passagens dos ônibus, transformou-se em canal para uma insatisfação generalizada com os gastos com a Copa do Mundo de Futebol, com a qualidade dos serviços de transportes urbanos, de saúde e de educação, com várias denúncias de corrupção e com supostos exemplos de impunidade. Tinha-se, portanto, uma pauta de reivindicações diversa e desconexa.
29
2013
A partilha interestadual do FPM é constitucional?
1. Históricos e Objetivos O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) está previsto no art. 159, I, b e d, da Constituição Federal. Esses dispositivos estipulam que 23,5% da arrecadação do IR e IPI seja destinada ao fundo em questão. No nível infraconstitucional, a Lei 5.172/1966 (Código Tributário Nacional – CTN), o Decreto-Lei 1.881/1981 e a Lei Complementar 91/1997 determinam que os recursos do FPM sejam assim repartidos: a) FPM – Capital: 10% para os municípios das […]
Inscreva-se
Categorias
- Crescimento e eficiência da economia (102)
- Direito e economia (45)
- Finanças públicas e gestão pública (117)
- Inflação, juros e taxa de câmbio (16)
- Infraestrutura e petróleo (36)
- Outros (1)
- Podcast (5)
- Redução da pobreza e redistribuição da renda (22)
- Regulação (40)
- Relações econômicas com o exterior (9)
- Trabalho, salário e previdência (51)
Últimos artigos
- Você realmente sabe o que são juros?
- Por que é tão difícil fazer reformas no Brasil?
- Os problemas da PEC do Orçamento Impositivo
- A solução para o problema dos caminhoneiros está na agenda liberal
- Transporte público pode ser transporte privado?
- A Presidência e a Previdência: o que pensam os candidatos?
- PODCAST: Desigualdade, Episódio 5: Despesa: Previdência
- PODCAST: Desigualdade, Episódio 4: Despesa: Bolsa Família
- PODCAST: Desigualdade, Episódio 3: Por que importa
- PODCAST: Desigualdade, Episódio 2: Século 20 e o nivelamento que não houve