Artigos por " Hélio Tollini e Paulo Bijos"
mar
18
2022

Planejamento de Médio Prazo do Processo Orçamentário

Os autores afirmam que uma parte significativa das decisões relativas a receitas e despesas tem implicações que se prolongam bem além do habitual ciclo de uma lei orçamentária anual (LOA). Quando o foco do processo orçamentário é apenas o exercício de referência, o interesse em propor modificações nas legislações que provocam rigidez orçamentária é menor, visto que os ganhos de flexibilidade tendem a ocorrer nos exercícios seguintes. Se o foco orçamentário for o médio prazo, haverá estímulos para que boa parte dos ganhos de flexibilidade seja incorporada ao novo processo alocativo.

dez
10
2021

Por um novo modelo de emendas ao orçamento

No momento em que as discussões em torno do orçamento secreto têm grande repercussão na mídia, os autores criticam o atual modelo de emendas ao orçamento e propõem um novo modelo que dependeria de uma reforma estrutural capaz de conferir maior protagonismo às comissões permanentes do Legislativo.

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