Regulação pelas Agências Infranacionais
Regulação pelas Agências Infranacionais Por Marcelo Nunes de Oliveira* Quando se ouve falar a respeito de agências reguladoras no Brasil, é normal vir à mente as diversas instituições que foram criadas no país a partir da década de 1990, como resultado do processo de redução do papel do Estado Brasileiro enquanto empresário, passando para um …