Artigos por " Marcelo Nunes de Oliveira"
abr
11
2022

Regulação pelas Agências Infranacionais

Regulação pelas Agências Infranacionais   Por Marcelo Nunes de Oliveira*   Quando se ouve falar a respeito de agências reguladoras no Brasil, é normal vir à mente as diversas instituições que foram criadas no país a partir da década de 1990, como resultado do processo de redução do papel do Estado Brasileiro enquanto empresário, passando para um papel de Estado Regulador de determinados setores econômicos que passaram por processos de privatização e desestatização de empresas. […]

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