26
2016
É eficiente a prisão a partir da decisão de segunda instância?
Em 1º de setembro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento conjunto de medidas cautelares nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) nº 43 e 44, ajuizadas pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) e pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados de Brasil (OAB), respectivamente. Nessas ações, pleiteia-se o reconhecimento da validade e vigência do art. 283 do Código de Processo Penal, o qual, segundo argumentam os autores, seria claro ao condicionar o início de cumprimento da sentença condenatória ao trânsito em julgado.
29
2011
A racionalidade econômica pode ajudar a melhorar a legislação penal?
Existem no Brasil diversos mecanismos que possibilitam o adiamento do cumprimento da sentença, em especial a decretação da prisão. A legislação é permeada de recursos amparados por garantias constitucionais de presunção de inocência, de ampla defesa e de contraditório, que impedem a imediata execução da pena. Em outros países, no entanto, a realidade é diferente. Nos Estados Unidos, por exemplo, as decisões penais condenatórias proferidas pelos juízes de primeiro grau são executadas imediatamente. O Código […]
Inscreva-se
Categorias
- Categorias (1)
- Coronavirus (6)
- Coronavirus (2)
- Crescimento e eficiência da economia (114)
- Direito e economia (60)
- Economia (1)
- Economia (4)
- Finanças públicas e gestão pública (129)
- Inflação, juros e taxa de câmbio (21)
- Infraestrutura e petróleo (38)
- Instituições (1)
- Outros (10)
- Podcast (5)
- Redução da pobreza e redistribuição da renda (23)
- Regulação (55)
- Relações de consumo (3)
- Relações econômicas com o exterior (12)
- Reproduções (18)
- Trabalho, salário e previdência (54)
Últimos artigos
- PIB ‘per capita’ deixa mais evidente a péssima situação da economia
- As Constituições e seu papel nas Relações Internacionais
- A regra de transição de 30 anos das linhas de ônibus interestaduais
- O novo marco do saneamento e a remoção da barreira aos investimentos privados
- Política Externa do Brasil desde a redemocratização
- A Vacina para a Covid-19 e a Regulação de Riscos no Brasil
- Legalização de jogos de azar no Brasil e sua vulnerabilidade à lavagem de dinheiro: liberalização, regulamentação ou proibição
- O projeto da nova lei de licitações que vai à sanção do Presidente da República
- Retomada atual em V não resolve fraqueza do PIB
- Revolucionando a Cabotagem no Brasil com a Competição