A autora avalia duas importantes ferramentas regulatórias: a Análise de Impacto Regulatório (AIR), ou análise ex ante da regulação, que possui foco prospectivo e passou a ser obrigatória em 2021, e a Avaliação de Resultado Regulatório (ARR), ou avaliação ex post da regulação, que possui foco retrospectivo e passará a ser obrigatória em 2022.

Os autores examinam a possibilidade de expansão de investimentos no setor de telecomunicações em razão da

O autor critica a forma com que o PL 3819 foi aprovado, considerando tratar-se de um retrocesso no segmento de transporte rodoviário de passageiros.

Os autores comentam os avanços recentes no modelo de governança adotados pelo Ministérioda Economia que deverão favorecer o aumento significativo de investimentos em infraestrutura

Colocando o Brasil nos trilhos Por Gustavo Ene* e Edson Sobrinho Silveira** Nesta semana foi dado mais um importantíssimo passo para o desenvolvimento do País. Foi aprovado o projeto de lei que trata do Novo Marco das Ferrovias (PL 3.754/2021). O projeto segue agora para a Presidência da República para sanção e promulgação. Foram quatro anos desde a propositura do Projeto de Lei do Senado nº 261 em 2018. O Governo abraçou a proposta, colocou-a […]

O futuro dos ventos brasileiros: desafios regulatórios da energia eólica Por Elbia Gannoum* O setor eólico brasileiro tem experimentado um crescimento virtuoso, fruto de um esforço dedicado de empresas, governos e da ótima qualidade dos nossos ventos, um dos melhores do mundo para a produção de energia. Em 2010, tínhamos menos de 1 GW de capacidade instalada. Vamos terminar o ano de 2021 com 20 GW, mais de 740 parques eólicos e cerca de 8.700 […]

Os autores examinam o Projeto de Lei nº 2.950/19 que visa estabelecer normas para proteção de animais em situação vulnerável diante de impactos decorrentes de empreendimentos de alto risco para a vida silvestre, considerando que o mesmo vem aperfeiçoar o arcabouço legislativo referente ao processo de licenciamento ambiental de empreendimentos de alto risco para a proteção da fauna, buscando assegurar três aspectos fundamentais: (i) estabelecer medidas preventivas e mitigadoras efetivas e essenciais para evitar ou sanear eficientemente danos à fauna da melhor forma possível; (ii) assegurar que a adoção de tais medidas encontre na legislação as condições necessárias para sua sustentabilidade financeira e operacional ao longo do tempo; e (iii) definir e tipificar a punibilidade para aqueles empreendedores que descumpram ou venham a infringir tais dispositivos legais, caracterizando este tipo penal como crime de “maus tratos aos animais”.

A autora examina a Lei geral do

O autor examina a decisão do TCU relativa à cobrança se a decisão de

Os autores examinam os avanços recentes do programa de concessões e a atração de investimentos privados para a infraestrutura no Brasil

O autor examina o impacto do Open Banking no sistema bancário, destacando o aumento da concorrência decorrente da maior oferta de possibilidades de escolha por parte dos consumidores.

Destaques da análise de impacto concorrencial sobre os instrumentos regulatórios da telemedicina no contexto da Covid-19: Brasil, UE e EUA Por Jéssica Portal Maia* e Kamyle Medina Monte Rey** Com a pandemia causada pelo Covid-19, a telemedicina, que há anos tem sido foco de discussões a respeito de sua regulamentação, voltou a ser colocada em pauta como uma alternativa para atender a população, reduzindo o risco à exposição e ao contágio em ambientes hospitalares ou […]

A autora examina o panorama dos investimentos públicos e privados em infraestrutura econômica na última década no Brasil e estima o impacto de melhorias regulatórias no volume de investimentos privados, terminando com algumas considerações práticas.

Os autores examinam o Wi-Fi 6, uma das tecnologias associadas ao 5G. Assinalam que o Wi-Fi 6 (padrão IEEE 802.1ax), que também é um padrão da família de tecnologias sem fio, mas com um alcance mais restrito para redes privadas, surge como mais um vetor para complementar as possibilidades de novos arranjos e de serviços no contexto de uma sociedade mais intensiva em soluções digitais.

O artigo versa sobre o “BR do Mar”, um programa que busca desenvolver a navegação marítima de cabotagem, ampliando a concorrência, mas considerando a necessidade de mitigação dos efeitos negativos da abertura para o mercado internacional.