Artigos em "Regulação"
jan
20
2015

Deve o governo regular bitcoins? Riscos e limites no uso de moedas virtuais privadas

As moedas virtuais têm ganhado destaque na mídia como possível alternativa aos sistemas monetários tradicionais, com o bitcoin sendo a espécie mais proeminente do gênero. Ainda que esteja longe de constituir uma moeda factível, teria capacidade de prover estabilidade monetária associada à vantagem da privacidade financeira a seus usuários. Na esfera pública, a questão que se coloca é se é assunto relevante com potencial de constituir, de facto, moeda de uso e aceitação generalizada, em substituição à tradição construída por séculos com base nas moedas soberanas. Este texto apresenta considerações a respeito.

out
20
2014

Quanto custam as milhas que você “ganha” ao usar o cartão de crédito?

As administradoras de cartão de crédito concedem incentivos para que seus clientes intensifiquem o uso desse meio de pagamento. O mais decisivo são os pontos (ou “milhas”) conversíveis em prêmios, em especial passagens aéreas. Mais recentemente, os esquemas de fidelidade de companhias aéreas têm expandido as opções de utilização das milhas para compra de outros bens e serviços de empresas parceiras. No modelo de negócios da indústria de cartões, o custo dessas milhas é transferido pelas administradoras aos comerciantes – que, por sua vez, os repassam aos preços finais.

set
30
2014

Devemos culpar São Pedro pela escassez de energia?

O objetivo deste artigo é apresentar evidências da escassez de oferta de energia e identificar suas causas. Como veremos, a hidrologia ruim explica apenas parcialmente a escassez de oferta. Instrumentos inadequados de planejamento e uma política de modicidade tarifária excessiva, que leva a atrasos e não entrega de obras também contribuíram para o atual quadro. I – Evidências de crise de oferta energética Desde o final de 2013 a sociedade brasileira vem discutindo a possibilidade […]

abr
7
2014

Qual a finalidade do Projeto de Lei de Novo Código de Mineração?

Em de junho de 2013, a Presidente Dilma Roussef enviou ao Congresso Nacional projeto para o novo marco regulatório da mineração. Trata-se do Projeto de Lei n° 5.807, de 2013 – o qual será denominado de PL neste texto. Se aprovado, o PL substituirá o atual Código de Mineração, o Decreto-Lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967. Nas palavras da Presidente da República1, com a nova legislação objetiva-se: criar um marco legal favorável […]

fev
4
2014

Por que custa caro ligar de telefone fixo para celular?

A ampla difusão da telefonia celular levou a alguns comportamentos curiosos dos usuários. Muitos compram telefones que comportam chip  de várias operadoras. Profissionais liberais e prestadores de serviço costumam colocar, em seus cartões profissionais, vários números de telefone celular, cada um de uma operadora diferente.  É comum ver pessoas carregando mais de um aparelho celular, cada um deles com chip de uma operadora diferente. Tornou-se usual o uso da frase: “você tem um número fixo […]

ago
19
2013

Sobre vinte centavos: como se calculam tarifas de ônibus no Brasil e que modelo devemos buscar?

As manifestações populares que tomaram as principais cidades brasileiras no último mês de junho tiveram como estopim os aumentos das tarifas do transporte público urbano. Rapidamente, porém, divulgou-se o mote de que os protestos não eram por causa dos vinte centavos, valor da majoração na capital paulista. Desde então, discute-se na mídia e nas redes sociais tarifa zero, financiamento de campanha e até eventuais “criatividades” na contabilidade das empresas de ônibus, mas pouco se falou […]

ago
12
2013

Como promover a renovação das cidades?

As grandes cidades brasileiras apresentam um padrão de desenvolvimento urbano bastante conhecido: de um lado, expansão horizontal excessiva, de baixa densidade e com pouca infraestrutura; de outro, degradação e decadência das áreas centrais, que perdem população apesar de estarem dotadas de infraestrutura. Praticamente todos os estudiosos de questão urbana e planejadores urbanos afirmam que esse quadro deve ser revertido, procurando-se fazer com que as cidades cresçam “para dentro”, de modo a reduzir os custos de […]

maio
20
2013

Empresa aérea é concessionária de serviço público?

O Plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 571969, em que se discute indenização à Viação Aérea Rio-Grandense (Varig), pela União, por danos sofridos pela empresa em consequência da política de congelamento de tarifas vigente de outubro de 1985 a janeiro de 1992, instituída pelo Plano Cruzado. A Varig alega que, tendo sido uma concessionária de serviço público, o congelamento violou seu direito ao equilíbrio econômico-financeiro do contrato, pois a obrigou a operar com prejuízos. […]

abr
25
2013

Os custos de cartão de crédito poderiam ser reduzidos no Brasil?

Um pequeno comerciante, ao finalizar cada venda, sabe que estará entregando em torno de 4,0% do faturamento à credenciadora1 de cartão de crédito. A depender do tamanho de sua empresa, esse percentual pode chegar perto de toda sua carga tributária reunida no Supersimples. Esse custo, evidentemente, é repassado ao consumidor. Esse mesmo comerciante estaria pagando apenas 0,8% do valor das vendas, se estivesse trabalhando na Austrália. Lá, há dez anos, o Banco Central aboliu a […]

fev
18
2013

A interferência no preço da gasolina é um bom instrumento para se controlar a inflação?

Após meses de discussões, de notícias desencontradas e especulações, finalmente, no final de janeiro deste ano, foi anunciado o reajuste de 6,4% para o preço da gasolina e de 5,5% para o diesel. Trata-se de um reajuste que vinha sendo pleiteado pela Petrobras já há bastante tempo. No mínimo, desde 2011, os jornais publicam declarações do Ministro de Minas e Energia dizendo que não haverá reajuste no preço da gasolina. Em junho de 2012, o […]

fev
6
2013

Como tornar a banda larga no Brasil mais eficiente?

O avanço contínuo e a passos largos da banda larga, fixa e móvel, entre os brasileiros tem permitido e estimulado, principalmente entre as pessoas com menos de 30 anos, a substituição do consumo de formas tradicionais de telecomunicações por serviços prestados via internet. As mudanças nem sempre são nítidas, mas não afetam apenas os serviços antigos, como a telefonia e a televisão aberta. A dinâmica tecnológica e a forma como as novas gerações se comunicam […]

dez
18
2012

Em que situações a agência reguladora deve intervir na venda de planos?

(Analisando os casos de Planos de Saúde e Telefonia) I) Regulação da Qualidade: ReguladorX Usuário No início de outubro de 2012, a Agência Nacional de Saúde (ANS) suspendeu a venda de 301 tipos de planos de saúde de 38 operadoras. Também a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) suspendeu em meados de julho de 2012, a venda de novas linhas de celulares de três operadoras, cada uma em estados específicos. Em novembro, esta agência novamente suspendeu […]

set
24
2012

O que é desenho de mecanismos e qual a importância de seu estudo?

Em 1994, a Comissão Federal de Comunicações dos Estados Uni­dos (órgão regulador das telecomu­nicações) iniciou uma revolução em sua forma de alocar licenças para faixas de frequências de telefonia móvel, passando de um sistema baseado em loterias para o uso de leilões. O novo mecanismo, concebido por acadêmicos da área da teoria dos jogos, gerou, na época, US$ 20 bilhões em receitas para o governo norte-americano e foi considerado, pela revista Fortu­ne, “o mais dramático […]

set
3
2012

Vale a pena desenvolver o biodiesel?

A produção mundial de biodiesel, em 2010, foi de 19,5 bilhões de litros. Os continentes europeu e americano respondem por quase 80% dessa produção, com 13 bilhões de litros de biodiesel (US EIA, 2011). A estimativa para 2020 é de uma produção de 41,9 bilhões de litros (FAO, 2011)[1]. Em 2010, a capacidade total brasileira, já instalada, de produção de biodiesel alcançou 5,8 bilhões de litros ao passo que a demanda pelo combustível foi da […]

fev
27
2012

Faz sentido impor tributação tão elevada sobre o consumo de energia elétrica?

Do valor total de uma conta de luz paga pelos consumidores residenciais e comerciais, aproximadamente 45% são recursos destinados ao governo (tributos e encargos). Ou seja, somente 55% representam a remuneração das empresas de geração, transmissão e distribuição de energia[1]. O Brasil, em perspectiva internacional, impõe elevada carga tributária sobre a energia elétrica, como pode ser visto nos dois gráficos abaixo. Gráfico 1 – Carga tributária sobre energia elétrica (exceto encargos setoriais) – consumidores industriais […]

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