Artigos em "Direito e economia"
jul
26
2022

Emenda Constitucional nº 123, de 14.7.2022: Aspectos Fiscais e Orçamentários¹

Os autores fazem uma análise crítica da Emenda Constitucional nº 123, reconhecendo algumas virtudes, mas enfatizando os riscos que pode trazer ao País em questões como renúncia fiscal, estouro do teto de gastos, impacto inflacionário etc.

mar
7
2022

O papel das Instituições Fiscais Independentes (IFIs) e o caso da IFI do Brasil

Os autores explicam a importância das Instituições Fiscais Independentes, dando especial ênfase ao caso do Brasil.

jan
5
2022

Democracia, bem comum e prosperidade no Brasil

O autor faz uma análise do fraco desempenho da economia brasileira nas últimas décadas com base nos problemas decorrentes da frágil estrutura institucional e do excesso de detalhamento da nossa constituição.

set
27
2021

Reforma Administrativa: principais aspectos

Sem querer impor sua visão como indiscutível e absoluta, o autor sustenta que a contribuição que se espera ter conferido à discussão reside em outro aspecto: que se busque, a partir das ponderações aqui promovidas, uma análise que enfrente o verdadeiro conteúdo do substitutivo aprovado pela Comissão Especial encarregada de examinar a reforma administrativa. Causa grande preocupação que boa parte dos posicionamentos a respeito venham sendo disseminados a partir de evidentes inverdades e condenáveis distorções interpretativas.

jul
14
2021

O crime compensa?

A partir da visão teórica de Gary Becker, o autor examina as vantagens e desvantagens da prática do crime no Brasil.

jul
7
2021

Como o Open Banking pode aumentar a concorrência bancária?

O autor examina o impacto do Open Banking no sistema bancário, destacando o aumento da concorrência decorrente da maior oferta de possibilidades de escolha por parte dos consumidores.

jan
20
2021

As Constituições e seu papel nas Relações Internacionais

O artigo discute o papel das constituições diante da realidade internacional desde que se tornaram elementos centrais no Direito moderno, uma vez que definem os limites das ações e as características do Estado Nação.

jan
19
2021

A regra de transição de 30 anos das linhas de ônibus interestaduais

Este artigo tem o objetivo de contribuir para a avaliação do modelo legal vigente para o mercado do TRIIP. Começa com a apresentação de um relato cronológico da regulamentação do Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros (TRIIP). Em seguida, examina a adequação do marco regulatório vigente para a operação do TRIIP.

jan
18
2021

O novo marco do saneamento e a remoção da barreira aos investimentos privados

O presente artigo concentra-se em analisar a contribuição do atual marco legal para a remoção de barreiras históricas ao investimento privado nos setores de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

jan
7
2021

A Vacina para a Covid-19 e a Regulação de Riscos no Brasil

Nunca estivemos tão atentos a um processo de autorização de vacinas e medicamentos na Anvisa como no caso da prevenção ao Covid-19. O ponto que desejamos desenvolver aqui diz respeito aos trade-offs ou escolhas feitas pela agência nas análises de medicamentos e vacinas e suas implicações para o bem-estar social.

dez
22
2020

Legalização de jogos de azar no Brasil e sua vulnerabilidade à lavagem de dinheiro: liberalização, regulamentação ou proibição

Quanto mais canais disponíveis para a lavagem de dinheiro, maior será o incentivo para o crime, já que é por meio dela que os criminosos viabilizam o usufruto destes recursos e reduzem a probabilidade de serem descobertos e punidos pelos seus atos. O texto explora os argumentos dos defensores da legalização (lobistas), considerados simplistas pelos críticos, pois não levam em conta a vasta gama de custos e externalidades negativas. Baseado no exposto, a abordagem julgada mais adequada é a de seleção .

dez
18
2020

O projeto da nova lei de licitações que vai à sanção do Presidente da República

Na condição de consultor do Senado, pudemos acompanhar a fecundação, a gestação e estamos prestes a ver o nascimento da nova lei de licitações. Ela decorrerá do pontapé inicial dado pela Comissão Temporária de Modernização da Lei de Licitações e Contratos, instituída pelo Senado Federal em 2013. Estivemos envolvidos nesse processo desde os seus estertores, acompanhando e atuando em tão importante projeto, que agora está em vias de virar lei que o Brasil inteiro utilizará.

nov
25
2020

Financiando a Recuperação : A Reforma da Lei de Falências

É da maior relevância o Projeto de Lei n. 4458/2020, que foi aprovado na Câmara dos Deputados e seguiu para o Senado Federal, e que trata da reforma da Lei de Falências, Lei n. 11.101/2005. Entre as matérias de inovação legislativa está a concessão de financiamento às empresas que estejam em recuperação judicial.

out
6
2020

A Reforma Administrativa deve preceder a Reforma Tributária

A capacidade de uma sociedade de sustentar o seu Estado é o elemento básico para o estabelecimento de um adequado sistema tributário. É fundamental, portanto, definir o tamanho do Estado que se deseja, antes de desenvolver um novo arcabouço de tributos.

set
25
2020

A ordem é: Simplificação Tributária, Reforma Administrativa e só depois Reforma Tributária

O sistema tributário brasileiro há muito tempo penaliza e onera o contribuinte além de comprometer o desenvolvimento econômico do país e, portanto, a sua modernização é necessária. Entretanto o contraponto ao atendimento dessa necessidade é procurar definir o tamanho do estado que é possível custar para construir o arcabouço tributário (as fontes) que dará sustentação a essa estrutura (usos). 

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