Artigos em "Trabalho, salário e previdência"
mar
8
2017

Contra a retórica antirreforma

O envio da Reforma Previdenciária (Proposta de Emenda Constitucional 287) ao Congresso traz a público alguns argumentos da retórica antirreforma, à qual estaremos muito expostos a partir de agora. Embora os argumentos possam variar nas especificidades, temos poucas linhas gerais, que descrevo a seguir.

mar
6
2017

O que te contaram errado sobre a reforma da Previdência

A reforma da Previdência atinge quase todas as famílias brasileiras, direta ou indiretamente. Seus benefícios são invisíveis, mas as perdas que ela gera são bem palpáveis, sendo natural que provoque rejeição. Entretanto, existe muita contrainformação na rede e, infelizmente, até em grandes jornais. Apresentamos as principais controvérsias brevemente neste texto.

fev
21
2017

O Brasil deveria receber os refugiados sírios?

Todos nós aprendemos a conviver com o conflito da Síria. Quando o telejornal mostra as cenas de destruição, crianças mutiladas e o desespero dos refugiados tentando uma vida melhor na Europa, mandamos os filhos saírem da sala. Assim, podemos ficar indignados com Putin, Assad, islamistas ou americanos, e esperar a novela começar.

dez
22
2016

Por que a saúde e a previdência vão piorar, mas a educação e a segurança vão melhorar? Ou: o que é a transição demográfica?

A proposta do governo de reforma da Previdência é justificada pela transição demográfica (envelhecimento da população). Pode se entender o envelhecimento da população como o aumento da idade média dos brasileiros. Contrariamente ao que é frequentemente vinculado, esse aumento da idade média não se deve apenas ao aumento da expectativa de sobrevida, mas também à redução das taxas de natalidade da população.

dez
15
2016

Por que fazer reforma da Previdência no meio de uma recessão?

Em 2017, quando o pior momento da crise econômica for sentido no mercado de trabalho, o Brasil estará discutindo uma reforma da Previdência. A reforma compreende uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC no 287, de 2016) e projetos de lei (ainda a serem enviados pelo governo), alterando, entre outros, regras de acesso a benefícios, forma de cálculo e financiamento dos regimes previdenciários.

nov
28
2016

Morte severina e mitos sobre a reforma da Previdência

“Morremos de morte igual, mesma morte severina: que é a morte que se morre de velhice antes dos trinta, de emboscada antes dos vinte, de fome um pouco por dia”. A morte severina do poema de João Cabral de Melo Neto se reflete na expectativa de vida ao nascer. Este indicador é afetado por mazelas nacionais como a mortalidade infantil e a morte de jovens por causas externas (homicídios, trânsito). Grosso modo, a expectativa de vida ao nascer está relacionada com a idade média com que as pessoas falecem no país.

out
10
2016

O déficit da Previdência é uma farsa?

Enquanto o país se prepara para o futuro ao discutir uma nova e ampla reforma da Previdência, ganha popularidade o argumento de que o déficit da Previdência é na verdade uma falácia (ou ainda uma farsa, um mito). Entender este argumento, e a sua fragilidade, é essencial para este debate.

out
4
2016

Por que é tão difícil reformar a Previdência?

A reforma da Previdência surge como principal item da agenda do governo do Presidente Temer, bem como já tinha sido apontada em 2016 pela ex-Presidente Dilma Rousseff como “a questão mais importante para o país”. De fato, há um razoável grau de convergência entre economistas do governo, da academia e da iniciativa privada de que a questão fiscal hoje deve ser o principal tema da agenda econômica e de que a despesa previdenciária, item dominante do gasto primário federal (54%), continuará crescendo aceleradamente. No entanto, existe uma elevada dificuldade de responder ao problema previdenciário do país, não pela ausência de estudos, diagnósticos ou prescrições de soluções, mas pelos obstáculos políticos de empreender as mudanças.

set
19
2016

Reduzir a jornada semanal vai recuperar empregos?

A redução da jornada semanal de trabalho, sem redução dos salários, é bandeira antiga de atores tão diversos quanto o movimento sindical brasileiro e a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Previamente discutida neste blog, a redução de 44 para 40 horas é vista como uma maneira de gerar empregos: limitando o máximo de horas que um empregador pode contratar de um empregado, estaria se obrigando o patrão a contratar mais funcionários para dar conta do trabalho. O debate voltou à tona com o dramático aumento do desemprego e o prelúdio de mudanças na legislação trabalhista, e também com declarações públicas desastrosas que geraram falsos rumores de aumento da jornada diária para 12 horas e até da jornada semanal para 80 horas. Outro boato falso das redes sociais que fomenta a questão é o de que países como a Suécia estariam reduzindo a jornada diária para apenas 6 horas.

ago
8
2016

Cumpra-se

O governo interino editou a Medida Provisória no 739, uma espécie de “pré-reforma” da Previdência, destinada a reduzir em pelo menos R$ 6 bilhões por ano, por meio de medidas administrativas, o pagamento de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez para quem não se encontraria incapacitado para o trabalho.

maio
23
2016

A coisa mais inesperada que acontece a um país

O que têm em comum apenas Brasil, Síria, Irã, Iraque, Sérvia, Iêmen, Egito, Bahrein, Arábia Saudita, Argélia, Hungria, Equador e Luxemburgo? São os únicos países do mundo que não possuem idade mínima para aposentadoria. O caso brasileiro é praticamente excepcional. Os países europeus ou ocidentais que não optaram pela idade mínima exigem tempo de contribuição muito maior, chegando a 45 anos inclusive para mulheres. Exigências menores existem somente nos referidos países do Oriente Médio e norte da África — alguns em guerra —, em que a previdência é quase uma ficção e está disponível para poucos trabalhadores. A exclusão de boa parte da população, junto com a expectativa de vida menor,explica as regras mais brandas. Com uma cobertura baixíssima, as despesas previdenciárias chegam a somar somente 1% do PIB na Arábia Saudita.

mar
24
2016

Por que o fator previdenciário não adia as aposentadorias?

Em 2002, o israelense Daniel Kahneman foi o primeiro psicólogo a receber o prêmio Nobel em Economia, por “integrar insights da psicologia à ciência econômica”. Kahneman, é a principal referência do campo conhecido como “Economia Comportamental”, área “proveniente da incorporação, pela economia, de desenvolvimentos teóricos e descobertas empíricas no campo da psicologia”. O enfoque da economia comportamental vai ao sentido de aprimorar a concepção do ser humano tido como “excessivamente” racional na teoria econômica tradicional, concepção que é pejorativamente conhecida como “homo economicus”.

mar
21
2016

Fundos de pensão devem ter adesão automática?

A Lei no 13.183, de 2015 (decorrente da MP no 676/2015) instituiu a adesão automática à Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). A Funpresp funciona desde 2013 como regime de previdência complementar, facultativo, de novos servidores que ganham acima do teto do INSS. Esses servidores podem ou não aderir a esse regime de previdência complementar para receber benefícios de valores maiores do que o teto do INSS (assim como ocorre com trabalhadores da iniciativa privada). O principal atrativo da Funpresp é a contribuição da União, que entra com contrapartida de até 100% da contribuição individual do servidor, aumentando o valor capitalizado.

jul
6
2015

Fórmula 85/95: que Estados pagam o fim do fator previdenciário?

Durante a votação da Medida Provisória nº 664/2014, na Câmara dos Deputados, foi aprovada a Emenda nº 45, inserindo a “fórmula 85/95”, sem regra de progressividade. Esse dispositivo foi vetado pela Presidência da República, e a MP nº 676/2015 foi editada como alternativa, com uma progressão dos valores dessa fórmula.

jun
1
2015

Política de valorização do salário mínimo: que valorização?

A política de valorização do salário mínimo constante da MP 672/2015 replica as regras da Lei 12.382, de 25 de fevereiro de 2011. Os reajustes para o período 2016-2019 terão a mesma fórmula que tiveram os reajustes do período 2012-2015: para cada ano, o salário mínimo será reajustado pela inflação do ano anterior e pelo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

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