O governo federal enviou ao Congresso o Projeto de Lei “BR do Mar”, que reforma o arcabouço regulatório da cabotagem brasileira, cujo regramento principal está na Lei 9.432 de 1997. A atual regulação da cabotagem foi formulada com o intuito de implementar uma política industrial que impulsionasse a indústria naval brasileira.

O jornal O Estado de São Paulo, em 17 de agosto, alertou para a possibilidade dos gastos com Defesa superarem aqueles com Educação no orçamento de 2021. A informação revela uma escolha diante da imposição do teto de gastos: a sociedade, através do Executivo e do Parlamento, deverá priorizar despesas com Defesa em detrimento à Educação?

Conta-nos Machado de Assis que a herança de Quincas Borba era composta de casas, escravos, apólices, ações do Banco do Brasil, joias e dinheiro. Na estimativa de Raymundo Faoro (em Machado de Assis: A Pirâmide e o Trapézio), o legado era da ordem de 300 contos, “com renda certa e permanente de 18 contos anuais, o que o fazia dançar na rua e provocava sonhos com o Oriente”.

No Brasil, até 1941, os jogos envolvendo aposta não eram regulamentados pelo Estado.  Naquele ano, com a publicação da Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688, de 1941), tornou-se contravenção a exploração ou realização de qualquer “jogo com aposta” que não fosse autorizado pelo governo. Em outras palavras, a partir de 1941, o governo passou a ter a competência legal e exclusiva para autorizar a realização de um “jogo com aposta” ou  “jogo de azar”, como é frequentemente referido. 

Alguns equívocos conceituais e analíticos às vezes cometidos por jornalistas.

As primeiras descobertas de gás no Brasil ocorreram nos anos 1950. Contudo, o mercado de gás natural cresceu muito lentamente até a promulgação da Emenda Constitucional de 1995, que quebrou o monopólio da Petrobras na produção, transporte e importação de petróleo e gás natural.

Se aprovada a PEC 45, haverá crescimento da produtividade e do potencial da economia.

Antes de discutir juros reais negativos, cabe esclarecer o que são juros reais. Os economistas distinguem a taxa de juros nominal da taxa de juro real. A primeira é a taxa, por período de tempo, negociada em transações como empréstimos e investimentos financeiros.

Quais os países que mais cresceram no século XXI? Quais os que menos cresceram? Nesse post uso dados do Banco Mundial no período de 2001 a 2019 para responder essas perguntas.

Foi publicado no dia 30 de junho de 2020 o Decreto 10.411, que regulamenta a Análise de Impacto Regulatório (AIR) prevista na Lei das Agências Reguladoras e na Lei de Liberdade Econômica. O normativo disciplina a obrigatoriedade de elaboração de AIR previamente à edição de atos normativos de interesse geral, inferiores a decreto, por órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Por Martha Seillier, Secretária Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), & Bertha Gadelha, diplomata de carreira e assessora internacional do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). As consequências da pandemia COVID 19 no Brasil são avassaladoras: grande número de mortes, economia em queda e mudanças radicais no modo como nos relacionamos com os outros. Os efeitos sobre a economia brasileira a médio e longo prazo, no entanto, são ainda difíceis de antecipar completamente. […]

A pandemia da covid-19 pegou a economia fragilizada por depressão que a acometeu desde 2015, começando então com uma “recessão técnica”, que os economistas definem como uma queda do Produto Interno Bruto (PIB) por dois trimestres consecutivos. Vieram oito quedas trimestrais, prejudicando todo o biênio 2015-2016. Essa recessão só findou após o aumento do PIB por dois trimestres consecutivos, no início de 2017. Mas esse crescimento foi fraco, e isso continuou em 2018 e 2019, […]

Não será pela redução absoluta da oferta de trabalhadores que a distribuição de renda será menos concentrada Por Luis Eduardo Assis Foi tudo culpa da Yersinia pestis. Esta bactéria, alojada em ratos, acabou infestando seres humanos na Europa no século 14, deflagrando a Peste Negra. O resultado foi devastador. A população europeia caiu de 94 milhões, em 1300, para 68 milhões, em 1400. A dizimação da força de trabalho elevou os salários, obrigando a Coroa […]

Tenho acompanhado com muita preocupação os Projetos de Lei em tramitação nas várias casas legislativas pelo país afora. Infelizmente muitas das leis que têm sido aprovadas sob o pretexto de proteger a sociedade só gerarão um caos em vários setores da economia. Já tinha escrito um pouco sobre isso no início de abril “A epidemia de medidas descoordenadas pode agravar a pandemia do coronavírus”, mas parece que de lá para cá a situação apenas se agravou. […]

São conhecidas as dificuldades do ambiente de negócios no Brasil, cujas deficiências colocam limites nas perspectivas de crescimento econômico. O Brasil continua sendo o penúltimo pior país no índice do Product Market Regulation (PMR) medido para 39 países pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), que mede o grau de barreiras à entrada e concorrência dos vários países. No indicador do Doing Business do Banco Mundial, que mede a facilidade para fazer […]