jan
20
2021

As Constituições e seu papel nas Relações Internacionais

O artigo discute o papel das constituições diante da realidade internacional desde que se tornaram elementos centrais no Direito moderno, uma vez que definem os limites das ações e as características do Estado Nação.

jan
19
2021

A regra de transição de 30 anos das linhas de ônibus interestaduais

Este artigo tem o objetivo de contribuir para a avaliação do modelo legal vigente para o mercado do TRIIP. Começa com a apresentação de um relato cronológico da regulamentação do Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros (TRIIP). Em seguida, examina a adequação do marco regulatório vigente para a operação do TRIIP.

jan
18
2021

O novo marco do saneamento e a remoção da barreira aos investimentos privados

O presente artigo concentra-se em analisar a contribuição do atual marco legal para a remoção de barreiras históricas ao investimento privado nos setores de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

jan
9
2021

Política Externa do Brasil desde a redemocratização

Este artigo tem por objetivo apresentar uma reflexão sobre as perspectivas do Brasil no cenário internacional. O ensaio faz um balanço resumido da política externa após os governos militares revelando que os sucessivos governos eleitos pelo voto desde 1989 procuraram estabelecer prioridades e objetivos na política externa presumivelmente baseados na busca por uma coerência entre as demandas internas e as mudanças em curso no cenário internacional. Apesar de tudo, o pouco dinamismo na ordem interna e a ausência de uma visão mais orgânica e estruturada da nação no cenário internacional têm comprometido o desempenho do país tanto em termos econômicos quanto político. A conclusão é que os dados mostram que a estagnação tem sido a nota marcante da relevância do Brasil no cenário internacional tanto em termos regionais quanto globais.

jan
7
2021

A Vacina para a Covid-19 e a Regulação de Riscos no Brasil

Nunca estivemos tão atentos a um processo de autorização de vacinas e medicamentos na Anvisa como no caso da prevenção ao Covid-19. O ponto que desejamos desenvolver aqui diz respeito aos trade-offs ou escolhas feitas pela agência nas análises de medicamentos e vacinas e suas implicações para o bem-estar social.

dez
22
2020

Legalização de jogos de azar no Brasil e sua vulnerabilidade à lavagem de dinheiro: liberalização, regulamentação ou proibição

Quanto mais canais disponíveis para a lavagem de dinheiro, maior será o incentivo para o crime, já que é por meio dela que os criminosos viabilizam o usufruto destes recursos e reduzem a probabilidade de serem descobertos e punidos pelos seus atos. O texto explora os argumentos dos defensores da legalização (lobistas), considerados simplistas pelos críticos, pois não levam em conta a vasta gama de custos e externalidades negativas. Baseado no exposto, a abordagem julgada mais adequada é a de seleção .

dez
18
2020

O projeto da nova lei de licitações que vai à sanção do Presidente da República

Na condição de consultor do Senado, pudemos acompanhar a fecundação, a gestação e estamos prestes a ver o nascimento da nova lei de licitações. Ela decorrerá do pontapé inicial dado pela Comissão Temporária de Modernização da Lei de Licitações e Contratos, instituída pelo Senado Federal em 2013. Estivemos envolvidos nesse processo desde os seus estertores, acompanhando e atuando em tão importante projeto, que agora está em vias de virar lei que o Brasil inteiro utilizará.

dez
18
2020

Retomada atual em V não resolve fraqueza do PIB

Navio da economia segue desgovernado numa tempestade duradoura.

dez
15
2020

Revolucionando a Cabotagem no Brasil com a Competição

A versão aprovada após intensa discussão no Plenário da Câmara manteve a linha mestra do texto original do Poder Executivo: ampliar a concorrência no setor.

dez
14
2020

Globalização remodelada pela pandemia

Agenda de mudança climática ganhou relevo.
Produção doméstica deve ter mais destaque.

nov
25
2020

Financiando a Recuperação : A Reforma da Lei de Falências

É da maior relevância o Projeto de Lei n. 4458/2020, que foi aprovado na Câmara dos Deputados e seguiu para o Senado Federal, e que trata da reforma da Lei de Falências, Lei n. 11.101/2005. Entre as matérias de inovação legislativa está a concessão de financiamento às empresas que estejam em recuperação judicial.

nov
24
2020

A inflação da pandemia da Covid-19

Banco Central também apontou efeito da maior demanda sobre o aumento inflacionário.

nov
18
2020

PIX – potencial motor de inclusão financeira no Brasil

O problema da exclusão financeira é global: o relatório mais recente do Banco Mundial sobre o tema indica que 1.7 bilhão de adultos não possuíam contas bancárias em 2017, problema mais concentrado em países de renda média e pobres. Apesar de o número materializar o tamanho do problema para o desenvolvimento social, o mesmo relatório faz o diagnóstico de que o movimento de inclusão financeira no cenário internacional acelerou desde 2014, com o aumento do uso de telefones celulares e internet em diversas regiões, inclusive pelas camadas mais pobres.

nov
16
2020

A Resposta Fiscal à Crise do Covid-19 no Brasil

“Ao Infinito e Além”  Buzz Lightyear    Personagem do Cartoon da Pixar “Toy Story”  Por César Mattos   Introdução   A reação das políticas econômicas no mundo à inusitada crise do Covid-19 tem sido o principal tema econômico de 2020. Conforme o FMI (2020)[1]: “A magnitude e a velocidade do colapso na atividade que se seguiu é diferente de qualquer coisa que experimentamos em nossas vidas. Esta é uma crise como nenhuma outra, e há […]

nov
10
2020

Inflação maior? Mais dinheiro circulando é causa muito importante

A inflação aumentou bastante com a chegada da Covid-19 e seus desdobramentos. O boletim semanal Focus, do Banco Central (BC), com previsões de analistas do mercado financeiro, mostrou na última sexta que a inflação vem crescendo há 12 semanas, e sua previsão para o IPCA de 2020 foi de 3,02%. Em 5/6/2020 a previsão era de 1,53%, e havia caído desde o início do ano.

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