4
2020
O supremo e a inconstitucionalidade das interpretações criativas sobre o limite de despesas com pessoal
Nos últimos anos, as críticas às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em matéria fiscal têm assumido foros de unanimidade entre especialistas e acadêmicos preocupados com a explosão dos gastos públicos no Brasil. E não sem boa dose de razão: inúmeros são os pronunciamentos que, nada obstante as boas intenções que lhes acompanham, acabam por estimular a renitente (e aparentemente irrefreável) irresponsabilidade fiscal de gestores públicos espalhados por todo o País – em particular no âmbito de conflitos federativos contrapondo a União, de um lado, e os demais entes da Federação, de outro.
21
2019
Criminalização da homofobia: é a melhor alternativa?
O objetivo deste artigo é oferecer reflexões sobre a criminalização da homofobia usando o ferramental da análise econômica do direito. O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu, em junho de 2019, que houve omissão inconstitucional do Congresso Nacional por não editar lei que criminalize atos de homofobia e de transfobia (Mandado de Injunção no 4733).
21
2019
Economia da Privatização
A agenda de privatização voltou com carga total ao Brasil após ter “hibernado” desde o final do governo FHC. Enquanto houve alguma atividade de concessão de infraestruturas de rodovias, aeroportos, setor elétrico e portos nos governos Lula e Dilma, a venda permanente de ativos do Estado ao setor privado, como foram os casos dos setores siderúrgico, mineral (CVRD), fertilizantes, aeronáutico, entre outros, foi simplesmente interrompida.
13
2019
Você realmente sabe o que são juros?
Atualmente, tramitam no Legislativo inúmeros projetos de lei e propostas de emenda à Constituição que visam impor restrições às taxas de juros praticadas no Brasil, seja mediante a determinação de um preço máximo ou impedindo a utilização do método de juros compostos, em detrimento dos juros simples, na contabilização de contratos financeiros.
7
2019
Por que é tão difícil fazer reformas no Brasil?
Para voltar a crescer e diminuir a desigualdade de renda, o Brasil precisa fazer um conjunto amplo de reformas. Previdência, tributos, mercado de crédito, ambiente de negócios, segurança jurídica, abertura comercial, privatização, políticas sociais e educação.
22
2019
Os problemas da PEC do Orçamento Impositivo
O principal objetivo da PEC do orçamento impositivo é tornar obrigatória a execução de emendas de bancadas estaduais , em valor equivalente a 1% da Receita Corrente Líquida (RCL). Atualmente, já é obrigatória a execução de emendas individuais dos parlamentares, aquelas que direcionam verbas para pequenas obras nos municípios. Com a PEC, tornam-se obrigatórias também as emendas de bancada que, a princípio, representam o acordo entre parlamentares de cada estado para destinar recursos a obras estruturantes, de impacto em todo o estado.
16
2019
A solução para o problema dos caminhoneiros está na agenda liberal
De 21 a 31 de maio de 2018 os caminhoneiros autônomos pararam o país. O governo, tomado de surpresa pela situação explosiva, aceitou as principais exigências dos grevistas: uma subvenção para conter o preço do diesel e o tabelamento do frete. Ambas as medidas representam perdas para toda a sociedade brasileira, gerando consequências negativas para os próprios caminhoneiros no médio prazo.
28
2018
Transporte público pode ser transporte privado?
São comuns os entendimentos de que o mercado privado é ineficiente no provimento de bens públicos e que o Estado tem o dever de prover transporte público não somente a fim de maximizar suas as externalidades positivas na economia, mas também garantir a maior inclusão social dos segmentos que não possuem meios próprios de locomoção. Embora verdadeiras as premissas, elas não conduzem à conclusão de que apenas o Estado deve prover o transporte público, muito pelo contrário.
22
2018
A Presidência e a Previdência: o que pensam os candidatos?
O debate sobre a Previdência deve se estender às eleições. Mesmo que versão atenuada da PEC 287 seja aprovada, o novo presidente dificilmente escapará de ter de fazer novas mudanças, em relação a militares, rurais e BPC-Loas. O que pensam os principais candidatos sobre o tema?
21
2018
PODCAST: Desigualdade, Episódio 5: Despesa: Previdência
No último episódio desta temporada do podcast, Luís Henrique Paiva fala sobre reforma da Previdência. Ele explica o “princípio do pedreiro” e o “princípio da advogada”, que evidenciam a desigualdade das regras de aposentadoria no Brasil.
28
2018
PODCAST: Desigualdade, Episódio 4: Despesa: Bolsa Família
No penúltimo episódio desta temporada do podast, Luís Henrique Paiva apresenta o estado-da-arte da literatura sobre o Bolsa Família. Discutimos se o programa é pouco avaliado e os efeitos dessas transferência na oferta de trabalho e na fertilidade, entre outros.
21
2018
PODCAST: Desigualdade, Episódio 3: Por que importa
No terceiro episódio do podcast, Carlos Góes responde por que a desigualdade importa. Conversamos também sobre seus últimos trabalhos, como o que mapeia a desigualdade de renda dentro dos Estados brasileiros e o que trata da redução da desigualdade de consumo que ocorreu no governo do Partido dos Trabalhadores (PT).
15
2018
PODCAST: Desigualdade, Episódio 2: Século 20 e o nivelamento que não houve
Na continuação da conversa de semana passada, Pedro Herculano Souza discute a queda de desigualdade ocorrida em países desenvolvidos no século 20, nivelamento que não houve no Brasil. A tese de Pedro desafia narrativas sobre a história da desigualdade no Brasil, como a de “colônia de exploração x colônia de povoamento”. Cem anos atrás, a desigualdade brasileira realmente destoava da do resto do mundo?
15
2018
Em que Congresso e Judiciário discordam na reforma trabalhista?
Foram anunciados no dia 19/10 os enunciados aprovados pela 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho sobre como o Judiciário deve “interpretar” a reforma trabalhista, que entrou em vigor em novembro. A jornada teve a participação de centenas de advogados, juízes, procuradores e auditores e até de ministros do TST, e chegou a ser classificada de guerrilha trabalhista.
7
2018
O fator e o favor previdenciário
Em 6 de dezembro, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti publicou no JOTA o artigo Previdência: prendam os suspeitos de sempre. Contrário à reforma da Previdência discutida atualmente no Congresso, Robalinho reconhece que há um ‘problema’ previdenciário no País, mas ele estaria no Regime Geral (INSS).
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