O Projeto de Lei do Gás, PL 6.407/2013, possui uma grande virtude de mudar o marco regulatório do gás natural, que atualmente, não é suficiente para atrair investimento para o setor e aumentar a participação do gás na matriz energética brasileira. Há cerca de 15, 20 anos, o gás natural mantém uma participação muito pequena na matriz energética brasileira, de 13%.

A estrutura organizacional do federalismo brasileiro não guarda nenhuma semelhança com a de outros países no tocante à arrecadação de tributos e à prestação de serviços à população. Se consultarmos o artigo 18 da Constituição Federal, descobriremos que a nossa República é constituída pela união de 26 estados, um distrito federal e todos os municípios – somos o único país no qual os municípios são membros permanentes da federação e a oferta de bens públicos é colaborativa entre os três níveis de poder.

As reformas tributária e administrativa são importantíssimas, mas os efeitos de curto prazo são reduzidos. Daí a urgente necessidade de aprovar o Programa renda Brasil para tornar definitivo o auxílio emergencial com valores menores

O relatório do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre o produto interno bruto (PIB) do segundo trimestre deste ano é um amontoado de más notícias. A queda relativamente ao primeiro trimestre foi de 9,7%, a pior da série iniciada em… 1996 (!). 

Este artigo sistematiza os passos percorridos pelo time do qual faço parte na Secretaria de Produtividade, Emprego e Competitividade – SEPEC do Ministério da Economia na elaboração de dois programas de crédito, o Pronampe e o Peac-FGI.

Usain Bolt foi 11 vezes campeão do mundo e continua sendo, há mais de dez anos, o recordista dos 100 metros rasos. No final da carreira, o atleta resolveu ser jogador de futebol. Sua curta carreira foi frugal e se limitou a times da Noruega e da Austrália.

O ex-secretário de Desestatização Salim Mattar teve estrepitoso sucesso na iniciativa privada. Quis dar uma contribuição maior ao País e mudou de carreira. A lista de suas realizações foi modesta, principalmente para um governo que via a privatização como prioridade. Ficou claro que o ofício da administração pública é um esporte diferente, com regras e objetivos específicos.

No período 2003 a 2015, houve forte expansão dos gastos públicos do governo federal. Essa expansão pode ser vista tanto sob a ótica do conjunto de subsídios (benefícios) tributários, financeiros e creditícios quanto do total de despesas primárias.(1) De fato, os subsídios mais do que duplicaram em relação ao PIB, passando de 3,0%, em 2003, para 6,7% do PIB, em 2015. Já as despesas primárias passaram de 15,1%, em 2003, para 19,4% do PIB, em 2015.

A lavagem de dinheiro, como é popularmente conhecida a reciclagem de ativos, existe como forma de tentar distanciar o dinheiro obtido de maneira criminosa e assim garantir que o delinquente o utilize com risco reduzido de ser descoberto e punido.

Em 1.º de setembro virá do IBGE uma péssima notícia sobre a variação do produto interno bruto (PIB) no segundo trimestre deste ano. As estimativas giram em torno de menos 9%(!). A queda foi forte em abril, depois disso a economia vem se recuperando e as previsões para a redução do PIB em 2020 estão perto de 5%, taxa também muito alta. 

O governo federal enviou ao Congresso o Projeto de Lei “BR do Mar”, que reforma o arcabouço regulatório da cabotagem brasileira, cujo regramento principal está na Lei 9.432 de 1997. A atual regulação da cabotagem foi formulada com o intuito de implementar uma política industrial que impulsionasse a indústria naval brasileira.

O jornal O Estado de São Paulo, em 17 de agosto, alertou para a possibilidade dos gastos com Defesa superarem aqueles com Educação no orçamento de 2021. A informação revela uma escolha diante da imposição do teto de gastos: a sociedade, através do Executivo e do Parlamento, deverá priorizar despesas com Defesa em detrimento à Educação?

Conta-nos Machado de Assis que a herança de Quincas Borba era composta de casas, escravos, apólices, ações do Banco do Brasil, joias e dinheiro. Na estimativa de Raymundo Faoro (em Machado de Assis: A Pirâmide e o Trapézio), o legado era da ordem de 300 contos, “com renda certa e permanente de 18 contos anuais, o que o fazia dançar na rua e provocava sonhos com o Oriente”.

No Brasil, até 1941, os jogos envolvendo aposta não eram regulamentados pelo Estado.  Naquele ano, com a publicação da Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688, de 1941), tornou-se contravenção a exploração ou realização de qualquer “jogo com aposta” que não fosse autorizado pelo governo. Em outras palavras, a partir de 1941, o governo passou a ter a competência legal e exclusiva para autorizar a realização de um “jogo com aposta” ou  “jogo de azar”, como é frequentemente referido. 

Alguns equívocos conceituais e analíticos às vezes cometidos por jornalistas.

As primeiras descobertas de gás no Brasil ocorreram nos anos 1950. Contudo, o mercado de gás natural cresceu muito lentamente até a promulgação da Emenda Constitucional de 1995, que quebrou o monopólio da Petrobras na produção, transporte e importação de petróleo e gás natural.