Artigos com a tag " RGPS"
nov
4
2014
Finanças públicas e gestão pública

Por que o julgamento do STF sobre desaposentadoria é importante?

A “desaposentadoria” (ou “desaposentação”) é tema que vem ganhando cada vez mais destaque, no Judiciário e no Legislativo1: o direito é pleiteado por centenas de milhares de aposentados e tem custos estimados em dezenas de bilhões de reais pelo governo. No Supremo Tribunal Federal, caminha para ser “o julgamento do ano”: o Plenário da Corte começou em outubro a analisar o Recurso Extraordinário nº 661.256, que tem repercussão geral – o que significa que a decisão deve ser estendida aos casos idênticos em todas as instâncias inferiores.

Íntegra
Author Por Comments 13 Comentários

Inscreva-se


Categorias

Últimos artigos

Publicações por data

2654986914