Artigos com a tag " teto de gastos"
ago
31
2022

Limitações ao Ajuste Fiscal pelo Lado da Receita

O autor analisa alterações recentes nos cenários fiscal e tributário, alertando para o fato de que um tributo como a CPMF seja sempre lembrado quando se buscam alternativas para um ajuste fiscal rápido. A perspectiva de uma “troca de fontes” instantânea é bastante sedutora, ainda que não passe de uma troca de benefícios presentes por custos futuros, mantendo a economia em um nível de baixa eficiência.

jul
26
2022

Emenda Constitucional nº 123, de 14.7.2022: Aspectos Fiscais e Orçamentários¹

Os autores fazem uma análise crítica da Emenda Constitucional nº 123, reconhecendo algumas virtudes, mas enfatizando os riscos que pode trazer ao País em questões como renúncia fiscal, estouro do teto de gastos, impacto inflacionário etc.

jul
7
2022

Mais e graves pecados fiscais e eleitorais

O autor examina os impactos fiscais e eleitorais da PEC do Estado Emergencial, também chamada de PEC Kamikaze.

jun
8
2022

Dívidas judiciais: pagamento, parcelamento e exceções ao teto de gastos

O autor apresenta um esquema que busque simplificar o entendimento das regras em vigor, com o intuito de ser um guia rápido para consultas referentes a dívidas judiciais e faz uso dos poucos dados já apresentados pela Secretaria do Tesouro Nacional e pela Secretaria de Orçamentos Federais (SOF) quanto ao pagamento e adiamento de precatórios para checar se a tendência de acúmulo acelerado está, de fato, ocorrendo na prática.

nov
4
2021

“Eu sou você amanhã”. De novo?

Depois de comparar o desempenho histórico das economias do Brasil e da Argentina e de enfatizar as diferenças que se observaram a partir do êxito do Plano Real em conter a inflação, o autor chama atenção para a perigosa reaproximação das políticas econômicas dos dois países em razão da superposição de interesses eleitoreiros.

nov
21
2017

Monteiro Lobato e a diferença salarial público-privada

José Bento Renato Monteiro Lobato, ou simplesmente Monteiro Lobato, ficou conhecido não apenas por suas obras infanto-juvenis, como Sítio do picapau amarelo e Histórias de Tia Nastácia, estas que constituem cerca de metade de toda a sua produção literária, mas também por suas ideias e opiniões fora do senso comum, materializadas em artigos, crônicas, cartas, contos e afins. Monteiro Lobato tornou-se ícone da literatura brasileira por contar histórias divertidas, curiosas e espantosas da gente simples com quem conviveu, que tinham apelo e identificação junto ao grande público.

out
13
2016

Os quatro problemas da PEC do teto

A chamada “PEC do Teto” é positiva, mas traz uma série de problemas que precisarão ser discutidos com urgência. O presente artigo relata quatro destes problemas, propõe modificações na proposta original do governo e aponta instrumentos complementares para que o programa de ajuste fiscal se concretize com sucesso. Diante da recessão vivida pelo país – a maior da história – as soluções precisam ser construídas com muito diálogo e clareza a respeito dos objetivos. Restaurar o espírito da responsabilidade fiscal, estimular a austeridade fiscal permanente, aumentar a transparência nas ações do Estado e restabelecer as condições de sustentabilidade da dívida pública devem ser os propósitos centrais neste momento.

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