ICMS

Restituição do PIS-Cofins sobre ICMS caberia principalmente ao consumidor

Finanças públicas e gestão pública, Reproduções / Por

Cabe recorrer ao STF para reparar toda a injustiça social de sua decisão Por Roberto Macedo O Supremo Tribunal Federal (STF) de novo decidiu quanto ao assunto, determinando que a restituição fosse para recolhimentos a partir de 2017, quando foi tomada sua primeira decisão. O governo federal reivindicava que a restituição só contasse desde a …

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Uma boa reforma tributária ficou mais distante

Finanças públicas e gestão pública, Reproduções / Por

Presidente da Câmara atuou como o juiz que apita o fim do jogo no meio da partida… Por Maílson da Nóbrega* O término da Comissão Especial da PEC 45 na Câmara dos Deputados, decidida por seu presidente, Arthur Lira, foi um duro golpe nas esperanças de dotar o País de um moderno sistema de tributação …

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O que é guerra fiscal?

Crescimento e eficiência da economia, Finanças públicas e gestão pública / Por

Alguém já disse que toda unanimidade é burra. Não sei se essa regra se aplica ao consenso brasileiro a favor da reforma tributária. Digo isso porque considero a reforma tributária uma falsa unanimidade. Todos a desejam, é verdade – empresários, trabalhadores, consumidores, estados, municípios e – pasmem! – até a União, que tem sido a …

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