É da maior relevância o Projeto de Lei n. 4458/2020, que foi aprovado na Câmara dos Deputados e seguiu para o Senado Federal, e que trata da reforma da Lei de Falências, Lei n. 11.101/2005. Entre as matérias de inovação legislativa está a concessão de financiamento às empresas que estejam em recuperação judicial.

Banco Central também apontou efeito da maior demanda sobre o aumento inflacionário.

O problema da exclusão financeira é global: o relatório mais recente do Banco Mundial sobre o tema indica que 1.7 bilhão de adultos não possuíam contas bancárias em 2017, problema mais concentrado em países de renda média e pobres. Apesar de o número materializar o tamanho do problema para o desenvolvimento social, o mesmo relatório faz o diagnóstico de que o movimento de inclusão financeira no cenário internacional acelerou desde 2014, com o aumento do uso de telefones celulares e internet em diversas regiões, inclusive pelas camadas mais pobres.

“Ao Infinito e Além”  Buzz Lightyear    Personagem do Cartoon da Pixar “Toy Story”  Por César Mattos   Introdução   A reação das políticas econômicas no mundo à inusitada crise do Covid-19 tem sido o principal tema econômico de 2020. Conforme o FMI (2020)[1]: “A magnitude e a velocidade do colapso na atividade que se seguiu é diferente de qualquer coisa que experimentamos em nossas vidas. Esta é uma crise como nenhuma outra, e há […]

A inflação aumentou bastante com a chegada da Covid-19 e seus desdobramentos. O boletim semanal Focus, do Banco Central (BC), com previsões de analistas do mercado financeiro, mostrou na última sexta que a inflação vem crescendo há 12 semanas, e sua previsão para o IPCA de 2020 foi de 3,02%. Em 5/6/2020 a previsão era de 1,53%, e havia caído desde o início do ano.

Depois de controlar a inflação com o Plano Real em 1994, o Brasil ainda conviveu com juros altos por muito tempo, bem acima da média para países emergentes de renda alta. Porém em 2019, aparentemente os juros básicos da economia convergiram para zero.

No dia 20 de agosto último abordei esse crescimento com dados até o mês anterior. Volto ao tema porque os depósitos na Caderneta de Poupança continuaram aumentando bastante em agosto e setembro, quando o saldo total nas contas desse tipo ultrapassou a enorme cifra de R$ 1 trilhão (!), cerca de 13% do produto interno bruto (PIB).

O uso de modelos matemáticos foi tradicionalmente visto com certo ceticismo entre muitos economistas, que tendem a vê-los como instrumentos úteis para a descrição e o entendimento teórico de fenômenos, mas de pouca relevância no “mundo real”.

A capacidade de uma sociedade de sustentar o seu Estado é o elemento básico para o estabelecimento de um adequado sistema tributário. É fundamental, portanto, definir o tamanho do Estado que se deseja, antes de desenvolver um novo arcabouço de tributos.

A situação da economia é para lá de lamentável. E não me refiro apenas a 2020, que deve fechar com queda do produto interno bruto (PIB) perto de 5% (!). O ano começou com dois trimestres consecutivos que reduziram o PIB em 12% (!), caracterizando nova recessão, conforme convenção entre os economistas, pela qual essa sequência marca o início de uma delas.

O presente artigo discute o recuo da TV paga a partir de dois fatores chave: (i) a disrupção causada pelo modelo de negócios das plataformas digitais, que engloba a distribuição de conteúdos via streaming e (ii) as assimetrias tributárias e regulatórias contra a TV paga, desrespeitando o princípio da “neutralidade tecnológica”. 

A quarentena gerada pela crise do Covid-19 gerou choques gêmeos de oferta e demanda. De um lado, como muitas pessoas pararam de trabalhar, deixou-se de produzir, resultando em um choque de oferta. De outro lado, as pessoas em casa reduziram seu consumo, especialmente em serviços, resultando em um choque de demanda. 

O sistema tributário brasileiro há muito tempo penaliza e onera o contribuinte além de comprometer o desenvolvimento econômico do país e, portanto, a sua modernização é necessária. Entretanto o contraponto ao atendimento dessa necessidade é procurar definir o tamanho do estado que é possível custar para construir o arcabouço tributário (as fontes) que dará sustentação a essa estrutura (usos). 

O relatório do IBGE sobre o produto interno bruto (PIB) do Brasil no segundo trimestre deste ano, divulgado no início deste mês, mostrou que a queda relativamente ao primeiro trimestre foi de 9,7%, a pior da série de dados iniciada em 1996, perto de um quarto de século atrás! Foi nesse segundo trimestre, principalmente em abril, que a crise da covid-19 teve seu maior impacto econômico, mas em menor grau esse efeito já foi sentido no PIB do primeiro trimestre. As medidas governamentais que prejudicaram as atividades econômicas começaram apenas na segunda quinzena de março, e nesse trimestre houve uma queda de 2,5%, relativamente ao último de 2019.

O Projeto de Lei do Gás, PL 6.407/2013, possui uma grande virtude de mudar o marco regulatório do gás natural, que atualmente, não é suficiente para atrair investimento para o setor e aumentar a participação do gás na matriz energética brasileira. Há cerca de 15, 20 anos, o gás natural mantém uma participação muito pequena na matriz energética brasileira, de 13%.