Conforme indica a Economia Política, é preciso unir politicamente os Três Poderes em torno de um projeto de efetivo e mais forte crescimento econômico do País
Por Roberto Macedo*
Dados os resultados do IBGE para o Produto Interno Bruto (PIB) de 2023, o governo e o noticiário deram maior destaque ao crescimento de 2,9% no ano. Menor atenção receberam as taxas trimestrais de 1,3%, 0,8%, 0% e 0% do primeiro ao quarto trimestres. Assim, a economia parou no segundo semestre.
Do ponto de vista setorial, no ano, a agropecuária cresceu 15,1%; a indústria, 1,6%; e o setor de serviços, 2,4%. Do lado da demanda, houve expansão de 3,1%, impulsionada por transferências governamentais e pelo melhor desempenho do mercado de trabalho. Mas outra notícia ruim veio do lado da poupança e dos investimentos, com nova queda de suas porcentagens do PIB, para 15,4% e 16,5%, respectivamente. No ano anterior, foram de 15,8% e 17,8%, respectivamente, e entre 2010 e 2013 a taxa de investimento ficou acima de 20%.
Seria necessária uma taxa de investimento bem mais perto de 25% em caráter permanente para que a economia do País crescesse bem mais. Mas vai ser difícil, porque a taxa de investimento público teve forte queda. Segundo a FGV, chegou a 10,58% do PIB em 1978 e, desde então, teve uma tendência de baixa que a trouxe para míseros 2,53% do PIB em 2022. O setor privado continua com baixa confiança para investir mais, ao lado de enfrentar escassez de crédito e altas taxas de juros, além de outros problemas ligados ao chamado custo Brasil.
Olhando para 2024, a agropecuária não terá o desempenho do ano passado. As previsões são de um crescimento do PIB entre 1,5% e 2% no ano, ou seja, próximo da metade de 2023 e na linha do ciclo depressivo pós-1980.
O que fazer? Dentro da minha usual pregação de que a economia brasileira está estagnada deste os anos 1980, no sentido de que o crescimento ficou abaixo do potencial econômico do País, entendo que para sair deste buraco de baixas taxas do PIB é preciso ver o assunto sob a perspectiva da Economia Política. Segundo dois professores de Harvard, Jeff Frieden e Torben Iversen, ela é “o estudo de como a política afeta a economia e como a economia, de sua parte, afeta a política. O treinamento em Economia Política pode ajudar (…) a entender como as sociedades funcionam (…) e se tornar melhores analistas de políticas ou reformistas sociais mais efetivos”.
Quando comecei a estudar Economia, em meados dos anos 1960, o livro-texto da disciplina Introdução à Economia era um manual de Economia Política, do francês Raymond Barre. Nessa época, contudo, o estudo de Economia passou a ter, sob forte influência dos Estados Unidos, uma posição mais isolada e com uma pretensão mais científica, inclusive assumindo nome mais próximo do de uma ciência exata (em inglês, Economics, mais perto de Physics) e deixando de lado a política. O livro-texto passou a ser Introdução à Análise Econômica, do americano Paul Samuelson, professor do Massachusetts Institute of Technology (MIT).
Mas como está aqui o crescimento prejudicado pelo quadro político? O Executivo federal quase que só pensa em aumentar receitas, tirando mais recursos do setor privado, investindo menos do que ele proporcionalmente à receita e com gastos ampliados aumentando a sua dívida pública. Cortar gastos para aumentar sua taxa de investimento, nada. Assim, não tem um efetivo compromisso com o crescimento econômico.
Mesmo que tivesse, sua sustentação política está impedindo uma ação mais forte e bem administrada. Uma boa descrição desse quadro veio num editorial deste jornal (13/1, A3), de que mais uma vez transcrevo um trecho. Observou que o Poder Executivo está fragilizado “(…) diante de um Congresso hoje hostil, indócil e forte, e de uma base partidária de apoio ao governo frágil e fragmentada entre muitas e médias bancadas – elementos que criaram uma espécie de parlamentarismo bastardo, com poder gigantesco do Legislativo sobre o Orçamento e as agendas de interesse do Executivo”.
De outra parte, “(…) Enquanto a independência do Executivo e do Legislativo se esvaía no mesmo compasso da força suprema do Supremo Tribunal Federal (STF), a Corte sublinhava sua condição não apenas de guardiã da Constituição, como também de um tribunal penal político. (…) Em outras palavras, (…) o regime presidencialista só funciona se o presidente tiver uma boa bancada no Supremo Tribunal Federal como parte do jogo político da governabilidade”.
Assim, nesse contexto, a inapetência do Executivo pelo efetivo crescimento da economia se agrava ainda mais diante do poder crescente do Legislativo e do Supremo Tribunal Federal. O espaço para discussão de um plano de crescimento econômico se reduz, pois ambos têm apetite ainda menor por esse tema. O Legislativo porque sua prioridade é focar nas emendas parlamentares e no interesse de grupos de pressão por vantagens específicas. O Judiciário porque trata-se de um tema estranho à formação de seus juízes. Conforme indica a Economia Política, é preciso unir politicamente os Três Poderes em torno de um projeto de efetivo e mais forte crescimento econômico do País.
* Roberto Macedo é economista (UFMG, USP e Harvard), professor sênior da USP e membro do Instituto Fernand Braudel.
Artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo em 7 de março de 2024.