Economia

Limitações ao Ajuste Fiscal pelo Lado da Receita

Limitações ao Ajuste Fiscalpelo Lado da Receita Por Carlos Alexandre A. Rocha* O teto de gastos integra o Novo Regime Fiscal (NRF), introduzido pela Emenda Constitucional 95/2016. Com duração prevista até 2036, o NRF prevê limites máximos para as despesas primárias de cada um dos Poderes e órgãos autônomos da União (a Defensoria Pública, o …

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O papel das Instituições Fiscais Independentes (IFIs) e o caso da IFI do Brasil

O papel das Instituições Fiscais Independentes (IFIs) e o caso da IFI do Brasil* Por Felipe Scudeler Salto e Rafael da Rocha Mendonça Bacciotti As Instituições Fiscais Independentes (IFIs), ou Conselhos Fiscais, são organismos públicos com mandato para realizar análises técnicas e apartidárias sobre política fiscal e orçamentária. O objetivo é melhorar a disciplina fiscal, promover maior …

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Economia do crime: o caso do contrabando de cigarro

Por Pery Francisco Assis Shikida* A economia do crime é uma das abordagens no campo das ciências sociais aplicadas que procura entender as motivações para o crime a partir da análise econômica. Um dos maiores expoentes dessa área é Gary Stanley Becker, saudoso professor da Universidade de Chicago e autor do artigo “Crime and punishment: …

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Por que não vacinas para a Covid-19 fora do SUS?

Por César Mattos[1]e Cleveland Prates[2] “Um comerciante é um homem que  …não dá nem toma o imerecido” Ayn Rand – A Virtude do Egoísmo Com a aprovação de duas vacinas no Brasil, Astrazeneca e Coronavac, entrou definitivamente no debate nacional a oferta privada de vacinas contra a Covid-19, como uma complementação à aquisição realizada pelo …

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A Reforma Administrativa deve preceder a Reforma Tributária

A Reforma Administrativa deve preceder a Reforma Tributária A capacidade de uma sociedade de sustentar o seu Estado é o elemento básico para o estabelecimento de um adequado sistema tributário. É fundamental, portanto, definir o tamanho do Estado que se deseja, antes de desenvolver um novo arcabouço de tributos. Qualquer coisa diferente desse princípio que …

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A ordem é: Simplificação Tributária, Reforma Administrativa e só depois Reforma Tributária

A ordem é: Simplificação Tributária, Reforma Administrativa e só depois Reforma Tributária O sistema tributário brasileiro há muito tempo penaliza e onera o contribuinte além de comprometer o desenvolvimento econômico do país e, portanto, a sua modernização é necessária. Entretanto o contraponto ao atendimento dessa necessidade é procurar definir o tamanho do estado que é …

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O Federalismo brasileiro e a reforma tributária: Uma janela de oportunidade

O Federalismo brasileiro e a reforma tributária: Uma janela de oportunidade A estrutura organizacional do federalismo brasileiro não guarda nenhuma semelhança com a de outros países no tocante à arrecadação de tributos e à prestação de serviços à população. Se consultarmos o artigo 18 da Constituição Federal, descobriremos que a nossa República é constituída pela …

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