fev
14
2011

O que é e para o que serve o “Resultado Primário”?

O “resultado primário” é definido pela diferença entre receitas e despesas do governo, excluindo-se da conta as receitas e despesas com juros. Caso essa diferença seja positiva, tem-se um “superávit primário”; caso seja negativa, tem-se um “déficit primário”. O “superávit primário” é uma indicação de quanto o governo economizou ao longo de um período de tempo (um mês, um semestre, um ano) com vistas ao pagamento de juros sobre a sua dívida.

Antes de seguir com a descrição técnica, é útil lançar mão de um exemplo para que se entenda a utilidade do conceito. A administração das finanças de um governo não é muito diferente da administração das finanças pessoais: os governos, assim como os indivíduos, devem fazer esforço para não gastar muito além do que ganham por mês. Quando isso não acontece, precisam pedir dinheiro emprestado (aos bancos, a outros governos, ao cunhado, etc.) para não ficarem inadimplentes.

Quando o governo quer fazer uma despesa de alto vulto (construir uma estrada, por exemplo) ou um indivíduo quer comprar um produto caro (um carro, por exemplo) é difícil fazê-lo usando somente a renda do mês: ou se utiliza uma poupança acumulada ou se contrai um empréstimo, comprometendo-se a pagar juros sobre essa dívida.

Suponhamos que um indivíduo receba de seu banco a oferta de um empréstimo de R$ 10 mil. De acordo com as regras do banco, o cliente pode manter permanentemente um saldo devedor de R$ 10 mil, desde que pague em dia os juros de 1% ao mês. Então o sujeito toma esses R$ 10 mil emprestados e compra o produto que deseja. Todos os meses ele terá que pagar ao banco R$ 100 de juros.

Todos os meses, esse indivíduo fará a seguinte conta para verificar se tem os R$ 100 para pagar ao banco:

+ Renda Não-Financeira Total (excluindo, portanto, novos empréstimos)

– Despesa Não-Financeira Total (excluindo, portanto, os juros)_________

= Economia para Pagar as Despesas Financeiras (no caso, os juros)

Se ele tem uma renda de R$ 5 mil e fez despesas (exceto os juros devidos ao banco) da ordem de R$ 4.800, então ele terá economizado R$ 200 e terá dinheiro suficiente para pagar os juros e ainda ficar com uma sobra de R$ 100.

Essa é a idéia por trás do conceito de “superávit primário”: o que o governo ou indivíduo economiza (exceto o pagamento dos juros da dívida) é suficiente para pagar os juros de sua dívida?

Se o governo ou indivíduo não conseguir fazer a economia necessária para o pagamento dos juros, então os juros não pagos serão somados ao valor da dívida. Suponhamos que o indivíduo do exemplo só tenha conseguido pagar R$ 50 de juros em um determinado mês, em vez dos R$ 100 devidos. A sua dívida passa a ser de R$ 10.050 (os R$ 10 mil originais e os R$ 50 de juros não pagos). No mês seguinte a taxa de juros de 1% incidirá sobre o novo saldo devedor, gerando despesa de juros de R$ 100,5. Se, mais uma vez, o indivíduo não pagar os juros integralmente, o saldo devedor voltará a subir e, no mês seguinte, a despesa de juros será ainda maior. Se ele mantiver esse comportamento ao longo de muitos meses a dívida crescerá como uma bola de neve e ele caminhará para a inadimplência.

Portanto, se o indivíduo ou o governo conseguir fazer um superávit primário exatamente igual aos juros que deve, a sua dívida permanecerá constante ao longo do tempo. Se fizer um superávit primário maior que a despesa de juros, a dívida diminuirá ao longo do tempo (porque ele terá dinheiro não só para pagar os juros, mas também parte do saldo devedor do empréstimo). Se o superávit primário for insuficiente para pagar os juros da dívida, essa crescerá ao longo do tempo, conforme o exemplo dado.

Quando saímos do orçamento individual ou doméstico e passamos a pensar em termos de governo, duas adaptações precisam ser feitas. A primeira, é que os governos não só tomam dinheiro emprestado como também emprestam dinheiro (financiamentos à agricultura, a estudantes universitários, a micro-empresas, etc.). Por isso, na hora de fazer o cálculo do resultado primário, considera-se tanto a despesa quanto a receita com juros: o que interessa é saber se o pagamento de juros “líquidos” (juros pagos menos juros recebidos) é suficiente para manter constante a dívida “líquida” (dívida menos créditos junto a terceiros).

A segunda adaptação é que se costuma medir o resultado primário e a dívida do governo como proporção do Produto Interno Bruto (PIB). O PIB é o valor de toda a produção da economia do país ao longo do ano e contabilmente equivale à renda anual do país. Quanto maior o PIB, maior tende a ser a receita do governo com impostos (indivíduos e empresas com renda maior pagam mais impostos) e, portanto, maior a capacidade do governo para pagar juros e amortizar dívidas.

Por isso, em vez de se medir a dívida por seu valor em reais, normalmente se mede a dívida do governo como proporção do PIB. Uma relação elevada e crescente entre a dívida pública e o PIB indica que o governo poderá enfrentar dificuldades para refinanciá-la ou para pagá-la no futuro. Para que essa relação permaneça estável, o governo precisa pagar, ao menos parcialmente, os juros incidentes sobre a dívida pública, impedindo-a de crescer a uma taxa superior à do PIB. Esse é o papel do superávit primário.

Note-se que, no exemplo inicial, falamos em manter o valor da dívida (em reais) constante. Agora estamos falando em manter constante a proporção entre a dívida e o PIB. Se a economia está crescendo, digamos, 4% ao ano, o governo que deseja manter uma relação dívida/PIB constante pode deixar sua dívida crescer 4% ao ano. Essa dívida tanto pode crescer pela contratação de novos empréstimos quanto pelo não pagamento integral dos juros devidos (deixando-se os juros não pagos somarem-se ao valor da dívida).

Os governos “calibram” o resultado primário que desejam alcançar de acordo com a meta que têm para a dívida. Se desejam fazer a relação dívida/PIB cair, precisam de um superávit primário maior. Se acreditam que a relação dívida/PIB pode ficar constante ou subir, programam um resultado primário menor.

Quanto menor a meta de resultado primário fixada pelo governo, maior a sua liberdade para aumentar despesas ou reduzir a arrecadação de tributos. Por isso, quanto maior o superávit primário programado pelo governo, maior será o esforço feito pela população – tanto por meio de aumento dos impostos a serem pagos, quanto por meio de cortes de gastos (que significam conter os reajustes das aposentadorias pagas pelo INSS, reduzir a oferta de serviços de saúde, etc.).

É por esse motivo que o tema se torna polêmico. Quando o governo anuncia que deseja aumentar o resultado primário, os grupos que serão prejudicados pelos aumentos de tributos e/ou contenção de gastos reclamam (contribuintes, usuários de serviços públicos, servidores públicos, aposentados, etc.). Por outro lado, quando o governo afrouxa a meta de resultado primário, surge o risco de crescimento acelerado da dívida, que tem efeitos negativos sobre a economia, tais como: aumento do risco de inflação, de crise financeira, de moratória da dívida pública, etc., que acabam redundando em menor crescimento da economia, gerando prejuízos para toda a população.

Uma fórmula matemática simples permite que se calcule qual é o superávit primário (em proporção do PIB) necessário para que fique estável a relação “dívida pública/PIB”. A tabela a seguir apresenta exemplos numéricos (os detalhes do cálculo estão em anexo). Foram assumidos os seguintes cenários: dívida pública de 50%, 70% ou 90% do PIB, taxa real de juros de 14% ou 9% ao ano (a.a.) e taxa real de crescimento do PIB de 3% ou 4% a.a.

A primeira linha da tabela apresenta o caso em que a dívida equivale a 50% do PIB. Com uma taxa de juros de 14% ao ano e com o PIB crescendo 3% ao ano, o superávit requerido para manter constante a relação dívida/PIB é de 5,3% do PIB.

Os superávits apresentados na tabela variam de 2,4% a 9,6% do PIB. O superávit menor está, naturalmente, associado ao cenário mais benigno (qual seja, taxa real de juros de 9% a.a., taxa real de crescimento do PIB de 4% a.a. e dívida pública igual a 50% do PIB). O superávit maior, por sua vez, está associado ao cenário mais dramático (qual seja, taxa real de juros de 14% a.a., taxa real de crescimento do PIB de 3% a.a. e dívida pública igual a 90% do PIB).

Portanto, o superávit primário requerido para estabilizar a relação entre a dívida pública e o PIB será tanto maior quanto:

a)       maior for a taxa de juros;

b)      menor for a taxa de crescimento do PIB;

c)       maior for a relação “dívida pública/PIB” inicial.

Há uma evidente circularidade no problema em foco. Quanto maior for a taxa de juros praticada, maior será o superávit primário requerido. Como, porém, esse superávit pode ser, política e economicamente, de difícil obtenção, já que requer aumento da carga tributária e/ou corte de gastos, muitas vezes o superávit necessário não se realiza integralmente. Em conseqüência, o nível de endividamento do setor público, como proporção do PIB, continua aumentando.

Isso significa que o governo estará absorvendo quantidades crescentes dos empréstimos disponíveis na economia, sobrando menos dinheiro a ser emprestado ao setor privado (famílias e empresas). Com menor oferta de empréstimos ao setor privado, o preço dos empréstimos (taxa de juros) sobe. As taxas de juros mais altas vão tornar a dívida do governo ainda mais cara, criando uma espiral de crescimento da dívida pública. Os investidores em títulos públicos podem passar a considerar mais arriscado emprestar para o governo, pois ele se tornou um cliente mais endividado. Para emprestar mais a esse cliente, as pessoas e empresas que compram títulos públicos passam a exigir juros ainda mais altos.

Além disso, taxas de juros mais altas significam dificultar a compra a crédito (os financiamentos ficam mais caros), o que desestimula o consumo e a produção (a aquisição de máquinas e equipamentos a crédito também ficam mais caras). O resultado é que a economia (o PIB) cresce mais devagar, tornando ainda mais alta a relação dívida/PIB.

Esse processo está sintetizado no Fluxograma:


Vimos, portanto, que a função primordial do “resultado primário” das contas públicas é gerar recursos para pagar a dívida do governo e manter a solvência do setor público ao longo do tempo.

Obviamente, podemos calcular, também, o superávit ou déficit total, que inclui as receitas e despesas com juros. Nesse caso, a conta é simplesmente subtrair toda a despesa do governo de toda a receita do governo (financeiras e não-financeiras). Esse cálculo é conhecido como “resultado nominal”. Caso haja um “superávit nominal”, então o governo está economizando além do montante necessário para pagar os juros da dívida. É o caso do exemplo dado inicialmente, em que o indivíduo precisa pagar juros de R$ 100, mas realiza um superávit primário de R$ 200. Naquele exemplo o resultado nominal é R$ 5.000 – R$ 4.900 = R$ 100. Essa sobra de R$ 100 pode ser usada para reduzir a dívida de R$ 10 mil para R$ 9.900. No mês seguinte, com uma dívida menor, os juros incidentes sobre essa dívida seriam menores.

Simplificadamente, os resultados primário e nominal combinam-se da seguinte maneira:

a)       superávit nominal: o estoque da dívida pública diminui rapidamente; a relação “dívida pública/PIB” tende a zero com a gradual amortização das obrigações financeiras do setor público;

b)      déficit nominal com superávit primário “adequado”: o estoque da dívida pública continua aumentando, mas a uma taxa igual ou inferior à de crescimento do PIB, de tal forma que a relação “dívida pública/PIB” permanece constante ou diminui lentamente;

c)       déficit nominal com superávit primário “inadequado” ou déficit primário: o estoque da dívida pública aumenta, bem como a relação “dívida pública/PIB”.

A título de conclusão, temos que, desde 1999, quando teve início a combinação de políticas macroeconômicas que vigora ainda hoje (i.e., regime de câmbio flutuante, sistema de metas de inflação e geração de superávits primários), as finanças públicas brasileiras têm oscilado entre a situação retratada no item b e versões moderadas da situação retratada no item c. A situação atual da economia brasileira mostra a atualidade desse problema: o governo terá que recuperar sua capacidade de gerar um superávit primário adequado, para evitar a elevação da taxa de juros e da relação dívida pública/PIB.

Para saber mais sobre o tema:

BLANCHARD, Olivier. A Restrição Orçamentária do Governo. In: Macroeconomia: teoria e política econômica. Rio de Janeiro : Campus, 1999, p. 547-55.

BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Orçamento Federal. Manual Técnico de Orçamento: instruções para elaboração da proposta orçamentária da União para 2005. Brasília, 2004.

GIAMBIAGI, Fabio; ALÉM, Ana Cláudia. A dinâmica da dívida pública e o caso brasileiro. In: Finanças Públicas: teoria e prática no Brasil. Rio de Janeiro : Campus, 2001, p. 215-40.

ROCHA, Alexandre A.; DIAS, Fernando A. C. “Marcos do Processo de Ajuste do Setor Público Brasileiro”. Senatus. Brasília : Senado Federal, 6(1):66–71, mai. 2008.[1]

ROCHA, Fabiana. Déficit público e a sustentabilidade da política fiscal: teoria e aplicações. In: Biderman, Ciro; Arvate, Paulo (Orgs.). Economia do Setor Público no Brasil. Rio de Janeiro : Campus, 2005, p. 493-507.


Anexo: o Cálculo do Resultado Primário

As receitas não-financeiras, que excluem o recebimento de juros e as receitas de operações de crédito, são: arrecadação de impostos, taxas, contribuições sociais, receitas de concessões, dividendos etc. As despesas não-financeiras, que excluem o pagamento de juros e a amortização de dívidas, por sua vez, são: despesas com pessoal, pagamentos de benefícios da previdência social, despesas de custeio, obras públicas etc.

Em termos matemáticos, desprezando-se os efeitos da variação cambial sobre a parcela da dívida pública denominada em moedas estrangeiras, tem-se:

Onde:

Tt – Gt: superávit primário (receitas – despesas não-financeiras);

Yt: PIB do período corrente;

(Tt – Gt)/Yt: relação “superávit primário/PIB” do período corrente;

r: taxa real de juros;

g: taxa real de crescimento do PIB;

Bt: estoque da dívida pública no período corrente;

Bt-1/Yt-1: relação “dívida pública/PIB” do período anterior.

Por fim, alguns esclarecimentos sobre os conceitos envolvidos:

a)        o PIB representa o valor de mercado do total de bens e serviços finais produzidos no âmbito de um país durante um dado período de tempo, frequentemente um ano;

b)        a taxa real de juros representa a taxa de equilíbrio entre a oferta e a demanda por moeda, descontados os efeitos da inflação; p. ex., uma economia cuja variação do nível de preços (ou seja, inflação) seja de 10% no período de um ano e cuja taxa de juros de equilíbrio no mercado de capitais seja de 15% a.a. terá uma taxa real de juros de 5% a.a.;

c)        a taxa real de crescimento do PIB representa a variação do valor de mercado do total de bens e serviços finais produzidos, também descontados os efeitos da inflação; p. ex., se o valor do total de bens e serviços varia 8% no período de um ano e o nível de preços subiu 4%, então o PIB terá crescido 4% em termos reais (esse teria sido o aumento observado na quantidade de bens e serviços produzidos, em contraposição ao aumento no valor desses bens e serviços);

d)       a dívida pública abrange os débitos de responsabilidade dos governos federal, estaduais e municipais junto aos setores privado e público financeiro, ao Banco Central e ao resto do mundo, podendo ser apresentada de duas formas:

i.          bruta: trata-se da medida mais usada internacionalmente, exprimindo o valor total da dívida; no Brasil, os débitos são considerados deduzindo-se os créditos representados por títulos públicos em poder de órgãos das administrações direta e indireta, e de fundos públicos federais, estaduais e municipais (i.e., aplicações da previdência social, do Fundo de Amparo do Trabalhador e de outros fundos em títulos públicos, e aplicações dos estados em títulos públicos federais), assim como as montantes correspondentes aos títulos em tesouraria;

ii.        líquida: trata-se da medida mais usada no Brasil, a qual exprime o balanço entre as débitos e os créditos do setor público não-financeiro e do Banco Central; pressupõe uma equivalência entre débitos e créditos em termos de liquidez (i.e., facilidade com que um título pode ser revendido), prazo de maturação e custo financeiro – em geral, porém, não é o que ocorre.


[1] As séries estatísticas informadas não consideraram a revisão do Sistema de Contas Nacionais de 21 de março de 2007.

Sobre o Autor:

Alexandre Rocha e Fernando Álvares

22 Comentários Comentar

  • Quais são so paises do mundo que se utilizam o superavit/deficit primário como medida de bom gerenciamento financeiro? Qual é o superavit primário de paises com italia, frança, portugal, espanha comparado com o do Brasil?

    • Caro Gaspar. Não conheço uma lista consolidada de países que tenham o resultado primário como principal parâmetro de gestão fiscal responsável. Mesmo no caso de programas de ajuste fiscal patrocinados pelo FMI, é perfeitamente possível que o foco recaia sobre outras variáveis. Nos anos 1980, p. ex., a referência, no caso brasileiro, era o resultado operacional. Em face da nossa longa tradição de resultados nominais negativos e de dívida pública elevada, a escolha do resultado primário nos anos 1990, já em um ambiente de inflação baixa, era perfeitamente compreensível. Isso não necessariamente vale para outros países, ainda menos para aqueles que não precisaram adotar programas de ajuste monitorados por organismos internacionais. Para quem deseja fazer comparações, a referência mais comum é o resultado nominal. Este você pode achar, p. ex., no site OECD Statistics: http://stats.oecd.org/Index.aspx.

  • Prezados autores, continuem este belo trabalho. Os artigos, além de muito bem escritos, são esclarecedores para um público geral.

    Um abraço e votos de continuação ao site.

    Marcelo Nunes –
    Asssessor em Tribunal de Contas.

  • Parabens pelo conteudo

    Cassio Ciuffo

  • sim, concordo com os demais colegas, muito didático e
    de fácil compreensão

  • Parabéns esse texto me ajudou muito principalmente por ser de fácil compreensão.

  • como o superávit poderá ajudar na sustentabilidade da divida pública?

    • Lendo o texto você verá que quanto mais recursos você acumular sob a forma de superávit, mais recursos você terá para pagar a dívida pública e, portanto, evitar o seu crescimento.

  • Realmente, este material elaborado por Alexandre Rocha, ajudou-me muito a compreender um pouco mais sobre superávit primário e nominal, obrigado!

  • “O “resultado primário” é definido pela diferença entre receitas e despesas do governo, excluindo-se da conta as receitas e despesas com juros.”

    Também são excluídas as despesas e receitas de operações de crédito. Ou seja, são excluídas as amortizações da dívida pública. O superávit primário não é apenas o “sacrifício” que o governo faz pagar os juros, mas também para amortizar a dívida.

  • Tenho uma dúvido quanto a seguinte situação;

    se o governo do Estado contrair um emprestimo junto ao BNDES, e com este dinheiro programar em seu orçamento para 2013 despesas, como calculo o resultado primario?

    retiro das receitas o valor deste financiamento? e as despesas decorrentes dele com ficam? ou retiro também as despesas a serem programadas com este recurso?

    porque senão ficarei sem a receita e com as despesas e meu resultado primario ficará negativo? como proceder?

    Grato

    • Caro Julio Cesar, se você contratou um empréstimo e utilizou esses recursos para fazer despesa primária, então o seu resultado primário necessariamente cairá. Houve um aumento de despesa primária sem correspondente aumento de receita primária. Logo, diminui o superávit primário (ou aumenta o déficit primário).
      Essa redução do resultado primário terá como contrapartida o aumento da dívida, decorrente do empréstimo tomado.

  • perfeita explicação, não poderia ser mais didática! Adorei! Obrigada!

  • Excelente explicação. Mais didático, impossível! Continuem com o excelente trabalho!

  • Gostei muito do testo. Parabens!!!!

  • […] ROCHA, Alexandre A.; DIAS, Fernando A. C. “Marcos do Processo de Ajuste do Setor Público Brasileiro”. Senatus. Brasília : Senado Federal, 6(1):66–71, mai. 2008.[1] […]

  • Parabéns pela clareza do texto,

  • Muito didático, sem ser superficial. Parabéns!

  • Didática ímpar…parabéns!

  • […] público (você encontra um texto mais detalhado sobre resultado primário neste site, no post O que é e para que serve o “Resultado Primário”?). Se o superávit primário for menor que os juros a pagar, o governo terá que aumentar sua […]

  • Muito esclarecedor, para quem ainda não tinha compreendido a relação desses fatores como eu, acredito entendeu de uma vez por todas.
    Obrigada.

  • Parabéns pela didática e clareza da explicação.
    Seria possível explicar a diferença entre recorrer a empréstimo externo (tipo FMI, por exemplo) e financiamento interno, para pagamento da dívida pública? Prós e contras?
    Obrigado.

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