mar
29
2011

Como as eleições afetam a economia?

A relação entre flutuações econômicas e decisões eleitorais de uma população constitui um dos tópicos mais estudados tanto em economia como em ciência política.

Diversos estudos confirmam a relação entre a situação econômica e suas oscilações com o resultado nas urnas. Um estudo pioneiro de Kramer (1971) analisa o resultado das eleições norte-americanas para a Presidência e o Congresso dos EUA, de 1896 a 1964. Ficou evidenciada a relação entre o desempenho da economia e a manutenção do partido titular no poder, concluindo que uma redução de 10% na renda per capita gera uma perda de aproximadamente 5% das cadeiras ocupadas pelo partido do presidente no Congresso. Além disso, o estudo sugere que flutuações econômicas explicam aproximadamente 50% da variância do voto no Legislativo daquele país.

Considerando a importância que os eleitores atribuem ao desempenho da economia no momento de votar, fica clara a existência de um incentivo para que um político no poder tente induzir maior crescimento econômico em períodos próximos às eleições, de forma a receber o bônus eleitoral desse crescimento. Um exemplo disso é novamente os EUA, após a quebra da Bolsa de Nova Iorque em 1929. A prosperidade econômica do país foi interrompida e fez a economia mergulhar em grave crise recessiva. Isso fez com que o Partido Republicano, então no poder, perdesse as eleições. O democrata Franklin Delano Roosevelt assumiu a Presidência em 1933 e reelegeu-se por mais três mandatos consecutivos, até sua morte em 1945, realizando uma política de desenvolvimento baseada em pesados investimentos estatais para estimular a recuperação econômica.

O trabalho precursor que tenta explicar esse comportamento do governante é o de Nordhaus (1975), que cunha a expressão Political Business Cycle (ciclos políticos de negócios). Segundo esse estudo, ao perceber o efeito da economia no voto, o governante decide aumentar a oferta da moeda (via novas emissões ou por meio do Banco Central adquirindo títulos do mercado privado), em ano eleitoral de forma a conseguir incremento na produção do país e, assim, diminuir o desemprego. Em consequência, os eleitores reagem positivamente nas urnas, desconhecendo que o ato do governo federal gerará inflação, trazendo novos problemas à sociedade no futuro.

O problema do trabalho de Nordhaus é que ele admite a possibilidade de os eleitores serem constantemente enganados pelo governante, apesar do limitado efeito que a política de expansão monetária traz ao crescimento econômico no médio prazo. Na verdade, esse crescimento artificialmente induzido é perdido no primeiro ano após as eleições, devido à estagnação econômica e à inflação. Eleitores racionais e com razoável memória não se deixariam enganar por mais de uma vez.

Essa teoria teve um refinamento conhecido como Political Budget Cycle (ciclos políticos orçamentários), feito por Rogoff (1990), que focou a estratégia do governante não na política monetária, mas sim na política fiscal, como a carga tributária, as transferências governamentais e as despesas correntes do governo, concluindo que o governante tende a distorcê-la, cortando tributos, aumentando transferências e promovendo gastos que tenham visibilidade imediata. Tal comportamento do governante, provavelmente, geraria ou agravaria uma situação de déficit fiscal. Segundo esse estudo, o político mais votado é aquele que tende a gerar maior desequilíbrio nas contas públicas, contrariamente ao político preocupado com os recursos do Estado.

Vale mencionar que os prejuízos futuros dessa política são tão graves quanto à inflação provocada pela expansão monetária. Só que, no caso da política fiscal, os efeitos nefastos como aumento da taxa de juros, elevação da carga tributária ou redução da produtividade da economia somente são sentidos em prazos mais longos, sendo difícil para o eleitor identificar que a origem do problema aconteceu pelo comportamento irresponsável de governantes passados que deram causa ao desequilíbrio.

Será que os ciclos políticos orçamentários se aplicam ao Brasil? O gráfico abaixo retrata, com dados do Tesouro Nacional, a evolução dos gastos da União em comparação com o PIB.

Além da óbvia tendência de aumento dos gastos públicos durante o período, percebe-se que a série forma ciclos que coincidem com os mandatos presidenciais. Dentro de cada ciclo de quatro anos (1994-1998, 1999-2002, 2003-2006, 2007-2010), o maior percentual de gastos em relação ao PIB acontece nos anos de realização das eleições (indicado pelas setas).

Tendo em vista essa tendência de aumento dos gastos públicos em ano eleitoral, a sociedade deve se mobilizar para colocar limites nos gastos que visam somente angariar votos. Em parte, isso foi feito com a Lei de Responsabilidade Fiscal, que criou algumas restrições para aumento de gastos públicos e endividamento do Estado nos anos eleitorais, no entanto, em muitos casos é difícil provar a distinção entre a despesa que tem motivação eleitoral e aquele gasto que realmente mereceria ser feito para o benefício da população.

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Para ler mais sobre o tema:

Kramer, G. H. (1971). “Short Term Fluctuations in U.S. Voting Behavior, 1896-1964”, American Political Science Review, 65:131-43.

Meneguin, F.B.; Bugarin, M.S.; Carvalho, A.X. (2005). “O que leva um governante à reeleição?” Texto para Discussão IPEA, nº 1135.

Nordhaus, W. (1975). “The Political Business Cycle”. Review of Economic Studies, 42:169-190.

Rogoff, K. (1990). “Equilibrium Political Budget Cycles”. American Economic Review, 80:21-36.

Sobre o Autor:

Fernando Meneguin

Doutor em Economia. Consultor-Geral Adjunto/Coordenador do Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa do Senado Federal.

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4 Comentários Comentar

  • Foi exatamente o que ocorreu ano passado.
    Agora muitos agem como se estivessem surpresos com a necessidade de aperto fiscal,como corte de 50 bilhões e não valorização do real do salário mínimo,
    em um país que está com juros exorbitantes e inflação acima da meta.
    Infelizmente o oba-oba eleitoral fala mais alto e, como você disse, se o governanate se preocupar com a saúde financeira do tesouro nacional, ele está dando um tiro no próprio pé.
    Essa lei de responsabilidade fiscal é boa na ideia,mas esse gráfico mostrou que não foi suficiente.
    Ainda tem gente querendo financiamento público de campanha…
    Os pontos máximos locais desse gráfico seriam ainda mais evidentes.
    Mas pensando bem, seria ainda mais custoso para os cofres públicos investigar e fiscalizar
    mais fortemente os gastos no ano eleitoral.
    Sem falar que uma boa corrupção envolvendo executivo legislativo e TCU resolve tudo e ninguém fiscaliza nada.

    Cada vez mais me convenço de que a democracia, infelizmente, é menos efeciente do que uma ditadura organizada, como a China.

    • Paulo. Vamos com calma. Democracia é um valor fundamental. Em uma ditadura como a chinesa, jamais poderíamos debater em um site como este. Abraço.

  • Seria muito importante que nos espelhássemos na sabedoria política da elite econômica americana, que coloca todo o destino daquela nação, sob a responsabilidade do partido político que é elevado ao poder através das suas eleições, e não simplesmente em um homem ou em uma mulher, como é o caso do Brasil.

    Vale salientarmos que os nossos candidatos políticos, bem como nossos eleitores, são iguais aos melhores candidatos e eleitores dos países mais adiantados do mundo, e por que a forma de fazer política no Brasil é tão decepcionante, horripilante e tão vulgar? É simplesmente por falta de diretrizes inteligentes da nossa elite econômica e demais segmentos organizados da nossa população, que não exige a realização das nossas eleições de forma mais organizada e mais rigorosa, no sentido de que seja realizada de forma simultânea para todos os entes da federação brasileira, onde seja exigida fidelidade partidária de cada candidato como um valor fundamental, e uma consistente proposta programática, que após apresentada aos eleitores, seja fielmente cumprida com todo o rigor, enquanto o partido existir e principalmente enquanto ele estiver no poder.
    Os partidos políticos, tem que funcionarem com todas as exigências, rigores, disciplina, e vontade de vencer assim como, uma agremiação esportiva, como se faz em um time de futebol. Tem que atuar defendendo os interesses primordiais dos seus eleitores. Entregar essa tarefa a um só homem ou a uma só mulher, é pura mediocridade ou pura idiotice, nunca a sociedade brasileira, terá paz ou pleno desenvolvimento.

  • O aumento dos gastos governamentais durante o período eleitoral demonstra de forma prática como os famigerados partidos políticos são capazes de influenciar os mandatos dos seus políticos eleitos, ditando o momento e a prioridade de investimento público com fins eleitorais. Em um país como o Brasil, onde o processo democrático está repleto de vícios e os partidos possuem um poderoso lobby junto aos três poderes da república, percebe-se que o descaso com a economia e o desenvolvimento econômico do país, dos estados e dos municípios tem impactos sérios nas taxas de desenvolvimento social, pois impactam diretamente os setores empresariais que por sua vez geram empregos, renda e aumentam a arrecadação dos cofres públicos. Uma amostra desse cenário desolador foi dado em 2015, com o aumento dos recursos destinados ao fundo partidário que passou a retirar dos cofres públicos cerca de R$860 milhões (três vezes mais que o valor repassado anteriormente), destinando o valor aos partidos políticos em meio a um momento de instabilidade econômica e uma série de cortes governamentais no orçamento de pastas prioritárias como educação, saúde e segurança pública. O mais intrigante é que o objetivo desse aumento no repasse aos partidos se deve à dificuldade dos partidos em conseguir financiamento para campanhas eleitorais devido ao agravamento das denúncias e investigações da Operação Lava Jato e às novas leis de doações eleitoral vigentes. Comprovadamente, trata-se de um ciclo vicioso. Atualmente, às vésperas das eleições municipais de 2016, observamos os mesmos vícios serem repetidos por partidos e candidatos, que por sua vez tentam suavizar sua imagem com apelo mais popular e raríssimas propostas que envolvam planejamento, governança e propostas para o desenvolvimento econômico local. Escrevi um blog post chamado “Eleições Municipais: Como o poder público municipal pode fomentar a economia local?” na qual explico de forma sucinta sobre o estágio nefasto de estagnação do poder público em relação à retomada econômica, desenvolvimento sustentável e aplicação eficiente de recursos públicos. Segue o link: https://www.openmanager.com.br/blog/eleicoes-municipais-como-o-poder-publico-municipal-pode-fomentar-a-economia-local/

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