Licitação

A nova lei de licitações é mais eficiente economicamente?

Regulação / Por

Por Eduardo Pedral Sampaio Fiuza[1]  Introdução Em votação relâmpago, o Senado aprovou o PL 4253/2020, o qual nada mais é que o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei destinado a substituir, no decurso de dois anos, a nada saudosa Lei 8.666 — que vem regendo as licitações e contratações públicas brasileiras desde …

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O TCU atrapalha o bom desenvolvimento das obras de infraestrutura do Governo Federal?

Finanças públicas e gestão pública, Infraestrutura e petróleo / Por

São comuns críticas de autoridades do Poder Executivo acerca da atividade de fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU). A alegação central dessas críticas seria o suposto fato de que “burocratas” do TCU, preocupados em seguir requisitos formais e de menor importância, estariam determinando a paralisação de uma grande quantidade de obras do Governo …

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