Finanças públicas e gestão pública

REDISTRIBUIÇÃO DE CARGA FISCAL ENTRE ENTES FEDERADOS NA REFORMA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA

Crescimento e eficiência da economia, Economia, Finanças públicas e gestão pública, Inflação, juros e taxa de câmbio, Infraestrutura e petróleo, Instituições, Outros /

José Evande Carvalho Araujo Em artigo anterior, analisamos os possíveis efeitos redistributivos de renda decorrentes da reforma tributária aprovada pela Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, na perspectiva do rearranjo de ônus tributário entre os contribuintes (ARAUJO, 2025). Neste artigo, faremos a análise quanto à realocação de receitas entre as unidades […]

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A Fundação CAIXA e os Riscos Fiscais e Institucionais do PL 1312/2025

Economia, Finanças públicas e gestão pública, Outros /

por: Lúcio Guerra Especialista em Orçamento Público pelo TCU/SF/CDMestrando em Poder Legislativo O Projeto de Lei nº 1312/2025, de iniciativa do Poder Executivo, propõe a criação da Fundação CAIXA, uma entidade privada, sem fins lucrativos, com personalidade jurídica própria e autonomia administrativa, financeira e patrimonial. Essa fundação seria financiada com recursos oriundos da CAIXA Econômica

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A morte do Orçamento da União

Finanças públicas e gestão pública, Reproduções /

Por Maílson da Nóbrega* Sem atacar a questão dos gastos mandatórios, o encontro com a crise será inevitável. Lula acelera esse desfecho, em vez de mobilizar a sociedade e a classe política em favor das reformas necessárias Nenhum país minimamente relevante terá promovido a destruição do Orçamento como o Brasil. Para isso contribuiu uma maioria com

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