política fiscal

Por que o pessimismo com a PEC Emergencial aprovada no Congresso?

Por Alexandre Manoel Se olharmos o “filme”, e não a fotografia do atual desequilíbrio fiscal brasileiro, inferiremos que a PEC Emergencial (recentemente aprovada no Senado e na Câmara) pode ser entendida de duas formas: i) “compromisso final” de que o governo federal fará (pela PRIMEIRA VEZ) o ajuste fiscal pelo lado da despesa; ii) PRIMEIRA …

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A redução dos juros pelo Banco Central diminuirá no mesmo ritmo o custo da dívida do governo?

Há um mito de que a taxa de juros básica fixada pelo Banco Central (BC), a famosa taxa Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), seria o grande referencial do custo da dívida do setor público brasileiro, de modo que reduções nessa taxa de juros implicariam imediata queda do custo dessa dívida. Isso deixou …

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Por que a previdência social brasileira gasta tanto com o pagamento de pensões por morte?

Fato peculiar à previdência social brasileira é sua desigualdade, em termos relativos, bastante substancial para as pensões por morte que somam mais que o triplo, no que se refere à proporção do PIB, daquele observado em outros países. O gráfico abaixo permite melhor visualização do exposto acima. A proporção dos gastos com pensões no produto …

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Por que é importante controlar o gasto público?

Sempre que se fala em controlar o gasto público surge na cabeça de muitas pessoas uma reação automática: “trata-se de proposta neoliberal com o objetivo de cortar programas de governo, o que vai prejudicar a população, em especial os mais pobres”. O senso comum é de que o gasto do governo gera benefícios sem custos. Na verdade, …

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Por que o real se valoriza em relação ao dólar desde 2002?

Este texto é uma resenha do estudo “O câmbio no Brasil: perguntas e respostas”, de autoria de Affonso Celso Pastore e Maria Cristina Pinotti, apresentado no XXIII Fórum Nacional, promovido pelo Instituto Nacional de Altos Estudos – INAE. O texto resenhado pode ser obtido na íntegra, em versão pdf,  no endereço: http://www.forumnacional.org.br/sec.php?s=400&i=pt . A publicação da presente resenha em www.brasil-economia-governo.org.br foi autorizada …

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Como os impostos afetam o crescimento econômico?

“Somente a morte e os impostos são inevitáveis” (Benjamin Franklin) I. Introdução Os impostos cumprem uma importante função na sociedade moderna. Com os recursos arrecadados via tributação, o Estado consegue financiar-se e prover bens públicos à população. Educação, saúde e segurança pública são alguns exemplos de bens que o governo fornece gratuitamente à sociedade em …

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O fator Previdenciário deve acabar?

Por ocasião da discussão da primeira reforma da previdência social, o Congresso Nacional rejeitou a imposição de idade mínima para habilitação à aposentadoria por tempo de contribuição no regime geral de previdência social (embora a tenha aceito para o regime do servidor público), o que foi um duro golpe para o Executivo, que considerava essa a principal …

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