Finanças públicas e gestão pública

Restituição do PIS-Cofins sobre ICMS caberia principalmente ao consumidor

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Cabe recorrer ao STF para reparar toda a injustiça social de sua decisão Por Roberto Macedo O Supremo Tribunal Federal (STF) de novo decidiu quanto ao assunto, determinando que a restituição fosse para recolhimentos a partir de 2017, quando foi tomada sua primeira decisão. O governo federal reivindicava que a restituição só contasse desde a […]

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Congresso avança sobre o Orçamento

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Esse avanço é um procedimento aético, pois não tem como objetivo o bem comum  Por Roberto Macedo Quando redigia este artigo, prosseguia o impasse em torno do Orçamento federal de 2021, maquiado pelo Congresso. Abordei o tema no meu artigo anterior neste espaço (Sob comando do Centrão, Congresso corrompeu Orçamento de 2021, 1.º/4). Recorde-se que

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Por que o pessimismo com a PEC Emergencial aprovada no Congresso?

Finanças públicas e gestão pública /

Por Alexandre Manoel Se olharmos o “filme”, e não a fotografia do atual desequilíbrio fiscal brasileiro, inferiremos que a PEC Emergencial (recentemente aprovada no Senado e na Câmara) pode ser entendida de duas formas: i) “compromisso final” de que o governo federal fará (pela PRIMEIRA VEZ) o ajuste fiscal pelo lado da despesa; ii) PRIMEIRA

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Dívida e Riqueza: uma nova métrica para a solvência fiscal

Finanças públicas e gestão pública, Outros /

Por Renato Lembe A economia brasileira é notória pelos seus paradoxos: fenômenos bizarros e inconcebíveis ocorrem aqui desde tempos imemoriais. Pelo menos, essa é uma suposição implícita compartilhada por muitos economistas brasileiros, os quais inventaram, inclusive, um termo para esses fatos anormais: “jabuticaba” (Franco, 2012) Há quatro anos, o juro real brasileiro, dos mais altos

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PIX – potencial motor de inclusão financeira no Brasil

Finanças públicas e gestão pública, Outros /

PIX – potencial motor de inclusão financeira no Brasil Por Carlos Ragazzo e Bruna Cataldo O problema da exclusão financeira é global: o relatório mais recente do Banco Mundial sobre o tema indica que 1.7 bilhão de adultos não possuíam contas bancárias em 2017, problema mais concentrado em países de renda média e pobres. Apesar de o

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A Resposta Fiscal à Crise do Covid-19 no Brasil

Coronavirus, Finanças públicas e gestão pública /

A Resposta Fiscal à Crise do Covid-19 no Brasil “Ao Infinito e Além”  Buzz Lightyear    Personagem do Cartoon da Pixar “Toy Story”  Por César Mattos Introdução A reação das políticas econômicas no mundo à inusitada crise do Covid-19 tem sido o principal tema econômico de 2020. Conforme o FMI (2020)[1]: “A magnitude e a

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A taxa de juros neutra e a convergência dos juros no Brasil

Finanças públicas e gestão pública, Inflação, juros e taxa de câmbio /

A taxa de juros neutra e a convergência dos juros no Brasil Por Marcelo Kfoury Muinhos Introdução Depois de controlar a inflação com o Plano Real em 1994, o Brasil ainda conviveu com juros altos por muito tempo, bem acima da média para países emergentes de renda alta. Porém em 2019, aparentemente os juros básicos

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Poupança cai e também estimula o PIB

Crescimento e eficiência da economia, Finanças públicas e gestão pública, Reproduções /

Poupança cai e também estimula o PIB Maiores saques das cadernetas tiveram efeito expansivo sobre o Produto Interno Bruto, principalmente em 2022. Por Roberto Macedo* No ano mais crítico da pandemia de Covid-19, 2020, a captação líquida (depósitos menos retiradas) das cadernetas de poupança, conforme dados do Banco Central, foi recorde, atingindo R$ 166 bilhões

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O Federalismo brasileiro e a reforma tributária: Uma janela de oportunidade

Economia, Finanças públicas e gestão pública /

O Federalismo brasileiro e a reforma tributária: Uma janela de oportunidade A estrutura organizacional do federalismo brasileiro não guarda nenhuma semelhança com a de outros países no tocante à arrecadação de tributos e à prestação de serviços à população. Se consultarmos o artigo 18 da Constituição Federal, descobriremos que a nossa República é constituída pela

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