Inflação, juros e taxa de câmbio

REDISTRIBUIÇÃO DE CARGA FISCAL ENTRE ENTES FEDERADOS NA REFORMA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA

José Evande Carvalho Araujo Em artigo anterior, analisamos os possíveis efeitos redistributivos de renda decorrentes da reforma tributária aprovada pela Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, na perspectiva do rearranjo de ônus tributário entre os contribuintes (ARAUJO, 2025). Neste artigo, faremos a análise quanto à realocação de receitas entre as unidades […]

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TCU: o que o caso Master nos lembra?

Cleveland Prates Teixeira A atuação do Tribunal de Contas da União no caso Master tem causado perplexidade em todos aqueles que atuam no mercado financeiro, principalmente por apresentar indícios do uso de um tribunal para pressionar politicamente um órgão reconhecidamente técnico. Mas, infelizmente, a extrapolação de competência do TCU não é algo novo, tendo sido

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REDISTRIBUIÇÃO DE CARGA FISCAL ENTRE CONTRIBUINTES NA REFORMA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA

José Evande Carvalho Araujo Após décadas de discussão, o Brasil conseguiu reformar os dispositivos constitucionais que tratam dos impostos e contribuições que incidem sobre o consumo, compostos por diversos tributos que oneram a mesma base de forma cumulativa. Esses tributos são regulamentados por centenas de leis com disposições complexas e, muitas vezes, contraditórias entre si,

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