7
2022
Contas públicas: um trabalho a recuperar e aplicar
O autor sugere que o futuro presidente – seja ele quem for – recupere e busque inspiração num estudo do Banco Mundial preparado por solicitação do presidente Temer.
18
2022
Planejamento de Médio Prazo do Processo Orçamentário
Os autores afirmam que uma parte significativa das decisões relativas a receitas e despesas tem implicações que se prolongam bem além do habitual ciclo de uma lei orçamentária anual (LOA). Quando o foco do processo orçamentário é apenas o exercício de referência, o interesse em propor modificações nas legislações que provocam rigidez orçamentária é menor, visto que os ganhos de flexibilidade tendem a ocorrer nos exercícios seguintes. Se o foco orçamentário for o médio prazo, haverá estímulos para que boa parte dos ganhos de flexibilidade seja incorporada ao novo processo alocativo.
7
2022
O papel das Instituições Fiscais Independentes (IFIs) e o caso da IFI do Brasil
Os autores explicam a importância das Instituições Fiscais Independentes, dando especial ênfase ao caso do Brasil.
17
2022
PIB pode surpreender em 2022
O autor examina alguns fatores que podem favorecer a obtenção de um crescimento econômico superior ao da maioria das previsões em 2022.
25
2022
O Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais – Fiagro
Os autores analisam os efeitos da criação do Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais – Fiagro para a evolução do sistema de financiamento privado voltado ao agronegócio .
6
2021
Uma questão absorvente
Os autores examinam a proposta de distribuição gratuita de absorventes íntimos para mulheres na perspectiva de uma política pública da a´rea da saúde, enfatizando algumas restrições e possíveis efeitos colaterais.
8
2021
Da Prefeitura de São Paulo, uma notícia boa e outra má
O autor examina recentes ações da Prefeitura de São Paulo e seu possível impacto nas finanças do município e na distribuição da renda
9
2021
Distorções das emendas parlamentares continuam se agravando
O autor volta a criticar a prática das emendas parlamentares, enfatizando as distorções por elas provocadas no Orçamento Federal.
11
2014
Qual o programa assistencial mais caro do Brasil? (Não é o Bolsa Família)
Principal política pública discutida pela opinião pública nas eleições de 2014 e objeto de uma permanente polêmica na sociedade brasileira, pode surpreender alguns que o Bolsa Família não seja o “programa assistencial de transferência de renda” que mais custa aos cofres públicos: este posto é do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Regido pela Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), o BPC atinge quatro milhões de pessoas, entre idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência cuja renda mensal per capita seja inferior a um quarto do salário mínimo.
23
2014
Quanto custam para o Tesouro os empréstimos concedidos ao BNDES?
O Tesouro Nacional tem feito seguidos empréstimos ao BNDES, com intuito de prover recursos para que este Banco amplie a oferta de crédito a empresas privadas e ao setor público. A ideia é estimular o crescimento econômico por meio de empréstimos subsidiados para investimentos dos setores público e privado. O crédito do Tesouro junto ao BNDES, em julho de 2014, segundo as estatísticas do Banco Central, já somava R$ 449 bilhões. Trata-se de valor significativo, […]
16
2014
Quanto gastam a Assembleia Legislativa e o TCE do seu Estado?
Existe uma sensação generalizada de que as assembleias legislativas e os tribunais de contas estaduais consomem elevados recursos financeiros. Este texto avalia se isso de fato ocorre. Ademais, compara as despesas dos diferentes estados, de modo ressaltar os casos mais extremos. A primeira constatação que se faz ao se buscar dados acerca das despesas anuais das assembleias e tribunais de contas estaduais é que falta transparência na divulgação de tais dados. Supostamente as informações deveriam […]
21
2013
Criar novos municípios é prejudicial ao país?
No dia 12 de novembro de 2013 a Presidente Dilma vetou integralmente o Projeto de Lei Complementar nº 98, de 2002 (PLC 98/2002) recentemente aprovado no Congresso, que “Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4o do art. 18 da Constituição Federal“. No seu veto a Presidente alega que a aprovação da lei estimularia a criação de muitos municípios, resultando em aumento […]
5
2013
Vale a pena fazer o recadastramento biométrico eleitoral?
A decisão do TSE de levar à frente o recadastramento biométrico para “modernizar” nosso processo eleitoral demonstra que nós resistimos a tudo, menos à tentação de um gadget reluzente. Essa iniciativa irá custar pelo menos R$ 6 bilhões, quantia suficiente para fazer investimentos relevantes em transporte coletivo em qualquer das megalópoles brasileiras. A decisão é completamente injustificável frente à inexistência de riscos relevantes de fraude em nossas eleições e à necessidade de priorizar carências urgentes […]
29
2013
A partilha interestadual do FPM é constitucional?
1. Históricos e Objetivos O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) está previsto no art. 159, I, b e d, da Constituição Federal. Esses dispositivos estipulam que 23,5% da arrecadação do IR e IPI seja destinada ao fundo em questão. No nível infraconstitucional, a Lei 5.172/1966 (Código Tributário Nacional – CTN), o Decreto-Lei 1.881/1981 e a Lei Complementar 91/1997 determinam que os recursos do FPM sejam assim repartidos: a) FPM – Capital: 10% para os municípios das […]
21
2011
Como dividir o Fundo de Participação entre os estados?
O Fundo de Participação dos estados e do Distrito Federal (FPE) é uma transferência de dinheiro do Governo Federal para esses entes da federação, cujo objetivo é equalizar a capacidade financeira dos que têm menor capacidade de arrecadar impostos com a dos que têm atividade econômica mais intensa e, portanto, maior possibilidade de obter receitas. O FPE, por determinação constitucional, transfere aos estados 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda-IR e do Imposto sobre Produtos […]
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