Direito e economia – Página: 2 – Brasil, Economia e Governo

O novo marco do saneamento e a remoção da barreira aos investimentos privados

Direito e economia, Outros, Regulação / Por Cíntia Leal Marinho de Araújo, Gabriel Godofredo Fiuza de Bragança & Diogo Mac Cord de Faria

Por Cíntia Leal Marinho de Araújo, Gabriel Godofredo Fiuza de Bragança & Diogo Mac Cord de Faria A aprovação da Lei 14.026/2020 (Novo Marco Legal) é um divisor de águas no saneamento básico brasileiro. Ela traz inúmeras inovações liberalizantes no aparato legal do mercado e estabelece obrigações para a universalização dos serviços de água e esgoto até …

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A Vacina para a Covid-19 e a Regulação de Riscos no Brasil

Coronavirus, Direito e economia, Regulação / Por César Mattos

Por César Mattos Nunca estivemos tão atentos a um processo de autorização de vacinas e medicamentos na Anvisa como no caso da prevenção à Covid-19. Os últimos lances deste drama estão ocorrendo no processo de autorização das vacinas da Pfizer[2], Coronavac e Astrazeneca. No caso da Pfizer, a empresa alega que a Anvisa está demandando …

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Legalização de jogos de azar no Brasil e sua vulnerabilidade à lavagem de dinheiro: liberalização, regulamentação ou proibição

Direito e economia, Outros, Regulação / Por Mauro Salvo

Legalização de jogos de azar no Brasil e sua vulnerabilidade à lavagem de dinheiro: liberalização, regulamentação ou proibição Por Mauro Salvo 1 – Introdução O artigo propõe analisar as possíveis vulnerabilidades que a liberalização e regulamentação dos jogos de azar traria à economia brasileira, incluindo o risco de contágio a outros setores no que diz …

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O projeto da nova lei de licitações que vai à sanção do Presidente da República

Direito e economia, Regulação / Por Francisco Eduardo Carrilho Chaves

O projeto da nova lei de licitações que vai à sanção do Presidente da República Por Francisco Eduardo Carrilho Chaves Na condição de consultor do Senado, pudemos acompanhar a fecundação, a gestação e estamos prestes a ver o nascimento da nova lei de licitações. Ela decorrerá do pontapé inicial dado pela Comissão Temporária de Modernização …

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Financiando a Recuperação : A Reforma da Lei de Falências

Direito e economia / Por Jairo Saddi

Financiando a Recuperação : A Reforma da Lei de Falências Por Jairo Saddi É da maior relevância o Projeto de Lei n. 4458/2020, que foi aprovado na Câmara dos Deputados e seguiu para o Senado Federal, e que trata da reforma da Lei de Falências, Lei n. 11.101/2005. Entre as matérias de inovação legislativa está …

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A Reforma Administrativa deve preceder a Reforma Tributária

Direito e economia, Economia / Por Antonio Carlos Borges e Fabio Pina

A Reforma Administrativa deve preceder a Reforma Tributária A capacidade de uma sociedade de sustentar o seu Estado é o elemento básico para o estabelecimento de um adequado sistema tributário. É fundamental, portanto, definir o tamanho do Estado que se deseja, antes de desenvolver um novo arcabouço de tributos. Qualquer coisa diferente desse princípio que …

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A ordem é: Simplificação Tributária, Reforma Administrativa e só depois Reforma Tributária

Direito e economia, Economia / Por Antonio Carlos Borges e Fabio Pina

A ordem é: Simplificação Tributária, Reforma Administrativa e só depois Reforma Tributária O sistema tributário brasileiro há muito tempo penaliza e onera o contribuinte além de comprometer o desenvolvimento econômico do país e, portanto, a sua modernização é necessária. Entretanto o contraponto ao atendimento dessa necessidade é procurar definir o tamanho do estado que é …

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Como o código de defesa do consumidor colabora para a eficiência da economia?

Crescimento e eficiência da economia, Direito e economia / Por Fernando Meneguin

As relações de consumo são a base de um sistema capitalista. Garantir que as partes nessa relação estejam em condições de igualdade é fundamental para a prosperidade do mercado e para a geração de riquezas. Já publicamos artigo neste site Como as Leis e o Poder Judiciário afetam a Economia? , no qual defendemos que as leis …

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Como criar incentivos econômicos para tornar a justiça mais ágil?

Crescimento e eficiência da economia, Direito e economia / Por Fernando Meneguin

O Código de Processo Civil (CPC) vigente estabelece que a sentença condenará a parte vencida a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios da parte vencedora. Como todo agente econômico, o potencial litigante pesará os custos e benefícios de recorrer ao Poder Judiciário e decidirá agir de forma a maximizar seu retorno. Assim, ele …

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