Economia

REDISTRIBUIÇÃO DE CARGA FISCAL ENTRE ENTES FEDERADOS NA REFORMA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA

Crescimento e eficiência da economia, Economia, Finanças públicas e gestão pública, Inflação, juros e taxa de câmbio, Infraestrutura e petróleo, Instituições, Outros /

José Evande Carvalho Araujo Em artigo anterior, analisamos os possíveis efeitos redistributivos de renda decorrentes da reforma tributária aprovada pela Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, na perspectiva do rearranjo de ônus tributário entre os contribuintes (ARAUJO, 2025). Neste artigo, faremos a análise quanto à realocação de receitas entre as unidades […]

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TCU: o que o caso Master nos lembra?

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Cleveland Prates Teixeira A atuação do Tribunal de Contas da União no caso Master tem causado perplexidade em todos aqueles que atuam no mercado financeiro, principalmente por apresentar indícios do uso de um tribunal para pressionar politicamente um órgão reconhecidamente técnico. Mas, infelizmente, a extrapolação de competência do TCU não é algo novo, tendo sido

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REDISTRIBUIÇÃO DE CARGA FISCAL ENTRE CONTRIBUINTES NA REFORMA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA

1 Comentário / Economia, Inflação, juros e taxa de câmbio, Outros /

José Evande Carvalho Araujo Após décadas de discussão, o Brasil conseguiu reformar os dispositivos constitucionais que tratam dos impostos e contribuições que incidem sobre o consumo, compostos por diversos tributos que oneram a mesma base de forma cumulativa. Esses tributos são regulamentados por centenas de leis com disposições complexas e, muitas vezes, contraditórias entre si,

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A Fundação CAIXA e os Riscos Fiscais e Institucionais do PL 1312/2025

Economia, Finanças públicas e gestão pública, Outros /

por: Lúcio Guerra Especialista em Orçamento Público pelo TCU/SF/CDMestrando em Poder Legislativo O Projeto de Lei nº 1312/2025, de iniciativa do Poder Executivo, propõe a criação da Fundação CAIXA, uma entidade privada, sem fins lucrativos, com personalidade jurídica própria e autonomia administrativa, financeira e patrimonial. Essa fundação seria financiada com recursos oriundos da CAIXA Econômica

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As instituições financeiras e o Prêmio Nobel de Economia

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O autor enfatiza a relevância da percepção da importância da intermediação financeira para o crescimento econômico, que, embora seja bastante antiga na economia, são pouco conhecidas. O Prêmio Nobel deste ano veio destacar este ponto e mostrar a importância e relevância das instituições financeiras para a economia.

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Limitações ao Ajuste Fiscal pelo Lado da Receita

Direito e economia, Economia /

Limitações ao Ajuste Fiscalpelo Lado da Receita Por Carlos Alexandre A. Rocha* O teto de gastos integra o Novo Regime Fiscal (NRF), introduzido pela Emenda Constitucional 95/2016. Com duração prevista até 2036, o NRF prevê limites máximos para as despesas primárias de cada um dos Poderes e órgãos autônomos da União (a Defensoria Pública, o

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O papel das Instituições Fiscais Independentes (IFIs) e o caso da IFI do Brasil

Direito e economia, Economia, Finanças públicas e gestão pública, Inflação, juros e taxa de câmbio /

O papel das Instituições Fiscais Independentes (IFIs) e o caso da IFI do Brasil* Por Felipe Scudeler Salto e Rafael da Rocha Mendonça Bacciotti As Instituições Fiscais Independentes (IFIs), ou Conselhos Fiscais, são organismos públicos com mandato para realizar análises técnicas e apartidárias sobre política fiscal e orçamentária. O objetivo é melhorar a disciplina fiscal, promover maior

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