Por Rose Hofmann* Desde a aprovação do Projeto de Lei Geral do Licenciamento Ambiental[1] pela Câmara dos Deputados, em maio de 2021, os debates seguem acirrados, prometendo uma votação agitada sobre o assunto no Senado Federal. Por ser o instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente que mais se consolidou nos últimos 40 anos, o licenciamento …
Por Emmanuel do Vale Madeiro* Toda decisão regulatória por parte do Poder Público deveria englobar uma avaliação dos custos resultantes da sua implementação. Ocorre que nem sempre essa avaliação é feita. Muitas vezes, esses custos implicam preços mais elevados para os produtos. Ao perceber que determinada regulação gera custos que oneram desnecessariamente os usuários, o …
Benefícios da desregulamentação da franquia de bagagem aérea Leia mais »
Concessões de Infraestrutura do Governo Federal: planejamento e entregas em 2021 Por Martha Seillier* e Thiago Caldeira** O programa de concessões e a atração de investimentos privados para a infraestrutura no Brasil vem se desenvolvendo com velocidade nos últimos anos, apoiado pela mobilização de elevada parcela do corpo técnico do governo federal, contratação de consultores …
Por Olavo Severo Guimarães* Como parte da Agenda BC# do Banco Central, que abriga uma série de medidas destinadas a modernizar, digitalizar e fomentar a inovação no sistema financeiro nacional[1], o Open Banking (OB) possibilita e estabelece padrões de compartilhamento de dados bancários dos consumidores de uma instituição por outras, permitindo a elaboração de novos produtos e …
Como o Open Banking pode aumentar a concorrência bancária? Leia mais »
Por Jéssica Portal Maia* e Kamyle Medina Monte Rey** Com a pandemia causada pelo Covid-19, a telemedicina, que há anos tem sido foco de discussões a respeito de sua regulamentação, voltou a ser colocada em pauta como uma alternativa para atender a população, reduzindo o risco à exposição e ao contágio em ambientes hospitalares ou …
Por Katia Rocha* A crise de saúde do COVID-19 destacou o subinvestimento crônico em infraestrutura social em todo o mundo e expôs o Brasil, bem como diversos emergentes, a decisões de políticas de controle da propagação do vírus e apoio às atividades social e econômica dos indivíduos e negócios. Em recente relatório[1], o BID ressalta …
Por Carlos Baigorri* e José Borges da Silva Neto** Os recentes avanços tecnológicos ampliam a capacidade e a qualidade de transmissão de dados em redes locais, fenômeno que dará maior flexibilidade na comunicação de múltiplos dispositivos e intensificará a digitalização de diversos setores da economia. Dentre tais avanços tecnológicos, não se pode esquecer aqueles associados ao …
Wi-Fi 6: mais um aliado na modernização das comunicações Leia mais »
Por Diogo Piloni e Silva*, Dino Antunes Dias Batista** e Cléber Martinez*** A navegação marítima é, desde sua origem, considerada uma aventura. Se nos primórdios era a natureza que representava os grandes desafios, hoje são as ondas do mercado que podem afundar empresas e empreendedores. Com efeito, a volatilidade dos custos e fretes marítimos internacionais …
O “BR do Mar” ruma para o desenvolvimento da cabotagem Leia mais »
Por Eduardo Pedral Sampaio Fiuza[1] Introdução Em votação relâmpago, o Senado aprovou o PL 4253/2020, o qual nada mais é que o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei destinado a substituir, no decurso de dois anos, a nada saudosa Lei 8.666 — que vem regendo as licitações e contratações públicas brasileiras desde …
A nova lei de licitações é mais eficiente economicamente? Leia mais »
A Revolução Verde: concessões florestais como instrumento de desenvolvimento sustentável da Amazônia Por Ismael Alves de Brito Neto e Raquel de Oliveira Alves Introdução – Florestas no Brasil A Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) aponta[1] que a área total de cobertura florestal do mundo, em 2020, é de 4,06 bilhões de hectares. …
