Por Carlos Baigorri e José Borges da Silva Neto A maior oferta de espectro da história da Agência ampliará a conectividade, com compromissos de investimento e expansão das redes de telecom em todo o País. Introdução Na semana passada, a Anatel deliberou sobre os últimos pontos em relação ao Edital do 5G. Este certame representa …
Por Liliane Galvão e Rodrigo Novaes “Se quisermos que tudo continue como está, é preciso que tudo mude”. Giuseppi Tomasi de Lampedusa O Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros (TRIIP), a partir da promulgação da Lei nº 12.996, de 18 de junho de 2014, passou a ser outorgado por autorização. A Lei alterou dispositivos da Lei nº …
A regra de transição de 30 anos das linhas de ônibus interestaduais Leia mais »
Por Cíntia Leal Marinho de Araújo, Gabriel Godofredo Fiuza de Bragança & Diogo Mac Cord de Faria A aprovação da Lei 14.026/2020 (Novo Marco Legal) é um divisor de águas no saneamento básico brasileiro. Ela traz inúmeras inovações liberalizantes no aparato legal do mercado e estabelece obrigações para a universalização dos serviços de água e esgoto até …
O novo marco do saneamento e a remoção da barreira aos investimentos privados Leia mais »
Por César Mattos Nunca estivemos tão atentos a um processo de autorização de vacinas e medicamentos na Anvisa como no caso da prevenção à Covid-19. Os últimos lances deste drama estão ocorrendo no processo de autorização das vacinas da Pfizer[2], Coronavac e Astrazeneca. No caso da Pfizer, a empresa alega que a Anvisa está demandando …
A Vacina para a Covid-19 e a Regulação de Riscos no Brasil Leia mais »
Legalização de jogos de azar no Brasil e sua vulnerabilidade à lavagem de dinheiro: liberalização, regulamentação ou proibição Por Mauro Salvo 1 – Introdução O artigo propõe analisar as possíveis vulnerabilidades que a liberalização e regulamentação dos jogos de azar traria à economia brasileira, incluindo o risco de contágio a outros setores no que diz …
O projeto da nova lei de licitações que vai à sanção do Presidente da República Por Francisco Eduardo Carrilho Chaves Na condição de consultor do Senado, pudemos acompanhar a fecundação, a gestação e estamos prestes a ver o nascimento da nova lei de licitações. Ela decorrerá do pontapé inicial dado pela Comissão Temporária de Modernização …
O projeto da nova lei de licitações que vai à sanção do Presidente da República Leia mais »
Revolucionando a Cabotagem no Brasil com a Competição Por César Mattos e Sandro Gonçalves Na última terça, dia 8 de dezembro, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 4.199/2020, conhecido como “BR do Mar”, que altera a regulação do serviço de navegação de cabotagem no Brasil. A versão aprovada após intensa …
Revolucionando a Cabotagem no Brasil com a Competição Leia mais »
O Declínio da TV Paga e o Ônus Regulatório A plataforma de streaming Netflix (1), em julho deste ano, acumulou mais de 17 milhões de assinantes no Brasil, contra os 15,2 milhões do total de assinantes de todas as operadoras da TV por assinatura, segundo a ANATEL. A análise realizada por especialistas mostra que o …
Em reportagem de 16 de novembro de 2011, a Revista “ Veja” aponta um padrão comum de problemas nas sete rodovias federais com operação concedida à iniciativa privada em 2007: em todas elas as obras de melhorias e manutenção acordadas nos contratos de concessão estão longe de serem cumpridas pelos concessionários. No caso da Rodovia …
I) A legislação da meia-entrada e equidade Uma das regras mais conhecidas dos brasileiros é a meia-entrada em cinemas, shows, peças de teatro e outros eventos para estudantes[1] e, mais recentemente, idosos[2]. No segundo semestre de 2011, no entanto, a racionalidade da regra da meia-entrada tem sido debatida em função do questionamento da FIFA à sua aplicação …
