Finanças públicas e gestão pública

O pacote de medidas do Ministério da Fazenda e os limites do ajuste fiscal

O pacote de medidas do Ministério da Fazenda e os limites do ajuste fiscal Marcos Mendes O Ministério da Fazenda apresentou em 12 de janeiro de 2023 um conjunto de medidas voltadas ao ajuste fiscal. Esta nota analisa as medidas. As principais conclusões são: 1) O pacote é voltado principalmente para o aumento de receitas, …

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Uma leitura a respeito da gestão imobiliária da União: O caso dos Fundos de Investimentos Imobiliário com o patrimônio da União

Uma leitura a respeito da gestão imobiliária da União: O caso dos Fundos de Investimentos Imobiliário com o patrimônio da União Por Felipe Tavares* O caso brasileiro dos ativos imobiliários da União é repleto de peculiaridades para um microeconomista se debruçar e aplicar os seus conceitos teóricos sobre eficiência alocativa de recursos escassos. Segundo o …

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Emenda Constitucional nº 123, de 14.7.2022: Aspectos Fiscais e Orçamentários¹

Emenda Constitucional nº 123, de 14.7.2022: Aspectos Fiscais e Orçamentários Por Eugênio Greggianin*, José Fernando Cosentino Tavares** e Marcia Rodrigues Moura*** 1   Considerações Iniciais: Descrição do Conteúdo das PEC 1.1 A Emenda Constitucional  nº 123/2022 A EC nº 123/2022 é oriunda da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 15/2022, à qual foi apensada a PEC nº 1/2022. O …

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