Artigos em "Finanças públicas e gestão pública"
nov
21
2012

Como tornar a gestão pública mais eficiente?

A consolidação institucional ocorrida no país nas últimas décadas está associada ao grande esforço de criação de um marco legal capaz de proteger o cidadão e combater a corrupção no setor público. A reforma gerencial, as agências regulatórias, o novo Ministério Público, a Controladoria Geral da União, o Conselho Nacional de Justiça, a Lei da Ficha Limpa, são diferentes facetas dessa evolução institucional. No ordenamento jurídico atual, existem leis extremamente complexas e rígidas em relação […]

nov
12
2012

A nova Empresa de Planejamento e Logística (EPL) resolve os problemas de infraestrutura do País?

O plano de logística anunciado pelo governo parte, corretamente, do diagnóstico de que o setor público não tem sido capaz de planejar a infraestrutura. É preciso definir uma hierarquia de problemas prioritários a resolver, fazer bons projetos para solucioná-los, escolher a melhor modalidade de exploração (concessão, parceria público-privada, ou gestão 100% pública), ou, ainda, integrar diferentes projetos. De fato, atualmente constroem-se hidrelétricas sem que seja aproveitado o potencial para a construção de eclusas que viabilizem […]

nov
5
2012

O governo brasileiro gasta pouco ou muito quando comparado a outros países?

O presente artigo mostra que, em comparação internacional, o gasto público brasileiro é elevado. Os dados utilizados são da Penn World Table, uma confiável fonte de informação comparada de contas nacionais, com dados para 189 países, apresentados em paridade do poder de compra (http://pwt.econ.upenn.edu/php_site/pwt_index.php), ou seja, leva-se em consideração a diferença de custo de vida entre os países. Os dados referem-se ao consumo final do governo em 2006. O consumo final do governo (G) representa […]

out
29
2012

Os consórcios intermunicipais aumentam a eficiência no setor público?

Consórcios intermunicipais são parcerias entre municípios para a realização de ações conjuntas, incrementando a qualidade dos serviços públicos prestados à população. Surgiram como forma de superar a atomização de municípios e recobrar escalas produtiva e financeira adequadas. Destacam-se os consórcios intermunicipais em ações de saneamento, instalação de infraestrutura de energia elétrica, construção de estradas e atividades relacionadas à promoção de saúde pública. Várias evidências sugerem que o consorciamento em saúde propiciou o aumento de eficiência […]

out
8
2012

Aonde nos levará a redução do IPI dos automóveis?

Os países têm enfrentado a crise econômica iniciada em 2007 de diferentes maneiras. Cada qual escolhe sua alternativa de acordo com suas circunstâncias políticas, sua situação fiscal, suas vantagens e desvantagens comparativas e – muito obviamente – segundo as crenças econômicas e preferências ideológicas de seus governos. Também não se deve esquecer das intenções, que são sempre as melhores… Mas como lembra Marx – sem muito sucesso entre seus discípulos nesse particular – a estrada […]

maio
28
2012

Como renegociar a dívida estadual e municipal?

Este site já descreveu o problema da dívida dos estados e municípios com a União no texto Como evoluiu a dívida estadual nos últimos dez anos?. Também já apresentou, no texto Por que renegociar a dívida estadual e municipal?,  motivos pelos quais, na opinião do autor, essa dívida deve ser renegociada pela União. O presente texto volta ao tema para avaliar outra questão: dado que se constatou, no texto acima citado, ser necessário renegociar a […]

maio
20
2012

Por que renegociar a dívida estadual e municipal?

Este site já descreveu o problema da dívida dos estados com a União no texto Como evoluiu a dívida estadual nos últimos dez anos?. O presente texto volta ao tema buscando responder uma questão específica: por que se deve renegociar a dívida dos estados e municípios com a União? A dívida dos estados e municípios com a União estava, ao final de abril de 2012, em R$ 438 bilhões, o que equivalia a 10,6% do […]

abr
26
2012

Como o setor privado pode ajudar a melhorar os serviços públicos de infraestrutura?

Há alguns fatos estilizados que caracterizam o setor público brasileiro: (a) os gastos correntes são elevados e não restam recursos para investimento em infraestrutura; (b) o governo tem baixa competência para prospectar e elaborar projetos de qualidade na área de infraestrutura, assim como para gerir portos, aeroportos, estradas e outros serviços de infraestrutura; (c) a participação privada no setor de infraestrutura pode ajudar a elevar a produtividade desses serviços, dando impulso ao crescimento mais acelerado […]

abr
9
2012

O que são Parcerias Público-Privadas (PPP)?

A literatura internacional define uma PPP como sendo um contrato de longo prazo entre um governo (federal, estadual ou municipal) e uma entidade privada, no qual essa entidade se compromete a oferecer serviços de infraestrutura. Há diferentes tipos de contrato, em que o setor público e o parceiro privado dividem entre si as responsabilidades referentes ao financiamento, projeto, construção, operação e manutenção da infraestrutura. A empresa privada pode ser remunerada tanto pela cobrança de tarifas […]

abr
1
2012

Como evoluiu a dívida estadual nos últimos dez anos?

O tema da dívida estadual adquiriu grandes proporções na década de noventa, quando o passivo dos Estados subiu rapidamente. Após a renegociação com a União nos anos finais da referida década, a atenção dada ao tema arrefeceu, mas reascende recorrentemente, em geral em meio a discussões sobre a partilha de receitas entre os entes federados. Depois de mais de uma década desde que a renegociação foi concluída, é preciso avaliar como evoluiu a dívida estadual […]

mar
12
2012

A Grécia deve abandonar o euro?

O elevado endividamento do governo grego não é exatamente uma novidade. A expressão “PIGS” (acrônimo dos nomes em inglês de Portugal, Itália, Grécia e Espanha), utilizada para denominar países com finanças públicas desorganizadas do sul da Europa, foi cunhada já nos anos 90. Neste artigo farei uma breve exposição do problema grego e discutirei as duas alternativas que se colocam: a Grécia deve fazer um programa de ajuste sob a supervisão da troika (FMI, União […]

fev
27
2012

Faz sentido impor tributação tão elevada sobre o consumo de energia elétrica?

Do valor total de uma conta de luz paga pelos consumidores residenciais e comerciais, aproximadamente 45% são recursos destinados ao governo (tributos e encargos). Ou seja, somente 55% representam a remuneração das empresas de geração, transmissão e distribuição de energia[1]. O Brasil, em perspectiva internacional, impõe elevada carga tributária sobre a energia elétrica, como pode ser visto nos dois gráficos abaixo. Gráfico 1 – Carga tributária sobre energia elétrica (exceto encargos setoriais) – consumidores industriais […]

fev
12
2012

O que é “subsídio cruzado” e como ele afeta a sua conta de luz?

Há diversos preços na economia que são fixados ou submetidos a regras e restrições pelo governo: energia elétrica, tarifas postais, tarifas telefônicas, tarifas aeroportuárias, planos de saúde, ingressos para espetáculos (regra de meia-entrada), passagens de ônibus, etc. Ao fixar esses preços, o governo muitas vezes procura atingir diversos objetivos, tais como: evitar o lucro excessivo de empresas monopolistas, beneficiar um grupo de pessoas (os mais pobres, os mais idosos, os estudantes, etc.), estimular alguns setores […]

fev
7
2012

Quem deve pagar a conta dos subsídios nos serviços de utilidade pública?

Muito mais corriqueiramente do que se imagina, alguns consumidores ajudam a pagar a conta de outros. São os chamados subsídios cruzados. Muitas vezes esses subsídios são difíceis de serem percebidos. Por exemplo, quem pede para embalar um presente está sendo subsidiado por quem não solicita esse serviço (afinal, o custo do papel e da mão-de-obra que irá embalar está embutido no preço final do bem); quem come pouco ajuda a pagar a conta de quem […]

jan
30
2012

Financiamento público ou privado para as campanhas eleitorais?

A interferência do poder econômico nos rumos políticos de um país tem sido uma fonte de constante preocupação da sociedade. Como o custo das campanhas eleitorais pode ser extremamente elevado, para exercer essa influência política seria suficiente financiar a campanha de um candidato capaz de implantar, depois que ocorresse a eleição, uma plataforma de interesse do grupo financiador. Para esse último, o desembolso poderia gerar um ganho muito maior no futuro, ao passo que para […]

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