Artigos em "Finanças públicas e gestão pública"
mar
25
2014

O que é “rent-seeking”?

O conceito de “rent-seeking” (caça à renda, em uma tradução literal) é bastante útil para se entender alguns fenômenos importantes na economia. Em particular, nas políticas de governo, tais como os motivos para haver proteção tarifária a alguns produtos fabricados no país, a concessão de crédito subsidiado a algumas empresas, a regulamentação de algumas profissões ou a existência de meia-entrada para estudantes em eventos culturais. Em primeiro lugar, é útil entender o conceito econômico de […]

fev
17
2014

O que é “contabilidade criativa”?

Ao longo de 2013 muito se falou que o Governo Federal estaria lançando mão de procedimentos de “contabilidade criativa” para esconder a expansão da despesa pública, do déficit e da dívida governamental. Esse texto procura explicar como funcionam os procedimentos dessa natureza. Para tanto, é preciso, em primeiro lugar, conhecer dois conceitos importantes: “resultado primário” e “dívida líquida do setor público”; bem como entender quais são as entidades incluídas no conceito de “setor público”. É […]

nov
21
2013

Criar novos municípios é prejudicial ao país?

No dia 12 de novembro de 2013 a Presidente Dilma vetou integralmente o Projeto de Lei Complementar nº 98, de 2002 (PLC 98/2002) recentemente aprovado no Congresso, que “Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4o do art. 18 da Constituição Federal“. No seu veto a Presidente alega que a aprovação da lei estimularia a criação de muitos municípios, resultando em aumento […]

out
14
2013

Dívida líquida do setor público decrescente significa política fiscal sob controle?

A dívida líquida do setor público (DLSP) como proporção do PIB prossegue em sua longa trajetória de queda, ainda que com momentos de estabilidade ou aumento. Isso significa que a política fiscal está sob controle e que não há necessidade de correção? A resposta é negativa. A DLSP não está caindo por causa da política fiscal. Na verdade, há pelo menos dois anos que a política fiscal é fator de pressão de alta sobre a […]

set
2
2013

A reeleição no Executivo deve acabar?

A proibição da reeleição para cargos de Presidente, Governador e Prefeito é um dos temas que integram a discussão sobre a reforma política no país. Ausente da mensagem encaminhada pela Presidenta Dilma Rousseff ao Congresso Nacional que sugeriu cinco temas para a reforma, a proposta acabou incluída no debate pelo Legislativo. O atual sistema permite dois mandatos consecutivos de quatro anos para esses cargos. Para os críticos do instituto da reeleição, os ocupantes desses cargos, […]

ago
5
2013

Vale a pena fazer o recadastramento biométrico eleitoral?

A decisão do TSE de levar à frente o recadastramento biométrico para “modernizar” nosso processo eleitoral demonstra que nós resistimos a tudo, menos à tentação de um gadget reluzente. Essa iniciativa irá custar pelo menos R$ 6 bilhões, quantia suficiente para fazer investimentos relevantes em transporte coletivo em qualquer das megalópoles brasileiras. A decisão é completamente injustificável frente à inexistência de riscos relevantes de fraude em nossas eleições e à necessidade de priorizar carências urgentes […]

jun
26
2013

Quanto custa um estádio de futebol? Ou: ainda temos tempo de economizar 42 Maracanãs

Apesar do caráter difuso dos protestos populares que tomaram conta do país neste mês de junho de 2013, um ponto parece claro: a população está indignada com as prioridades adotadas pelos governantes. Tomou-se consciência de que os governos federal, estaduais e municipais preferiram construir estádios de futebol a investir na superação dos nossos crônicos problemas de transporte urbano ou na melhoria da oferta de serviços de saúde e educação. A indignação não é apenas com […]

maio
27
2013

O que distingue o sistema educacional de alto desempenho da Finlândia?

Até recentemente, pouco se ouvia falar da Finlândia nos debates sobre política educacional comparada. O ponto de inflexão, em 2001, foi a divulgação dos primeiros resultados do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA)1, desenvolvido pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), com o objetivo de monitorar o desempenho dos sistemas educacionais dos países participantes, de maneira rigorosa, sistemática e internacionalmente comparável. Entre 2000 e 2009, data dos últimos dados disponíveis do […]

abr
29
2013

A partilha interestadual do FPM é constitucional?

1. Históricos e Objetivos O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) está previsto no art. 159, I, b e d, da Constituição Federal. Esses dispositivos estipulam que 23,5% da arrecadação do IR e IPI seja destinada ao fundo em questão. No nível infraconstitucional, a Lei 5.172/1966 (Código Tributário Nacional – CTN), o Decreto-Lei 1.881/1981 e a Lei Complementar 91/1997 determinam que os recursos do FPM sejam assim repartidos: a) FPM – Capital: 10% para os municípios das […]

abr
1
2013

Quais são as contradições da crise do Euro?

Logo após o colapso financeiro dos subprimes nos EUA em 2008, foi deflagrada a crise europeia. Essa última, entretanto, tem suas origens bem antes da crise imobiliária americana e, ainda, pode ser ramificada em dois pontos centrais. Em primeiro lugar, o design institucional deficiente da zona do Euro, o qual desde a criação da União Monetária não foi capaz de centralizar as políticas fiscais dentro do bloco e tampouco garantir estabilidade fiscal entre os países, […]

mar
6
2013

Por que avaliar políticas públicas?

O amadurecimento da sociedade democrática brasileira faz com que o Estado seja cada vez mais questionado no desempenho de suas funções, bem como na efetividade de suas ações para mudar a realidade socioeconômica do País. Nesse sentido, cresce a importância do estudo das políticas públicas, que deve abarcar desde a análise dos motivos que tornam necessária determinada intervenção, o planejamento das ações para o desenvolvimento da iniciativa, a definição dos agentes encarregados de implementá-la, o […]

nov
21
2012

Como tornar a gestão pública mais eficiente?

A consolidação institucional ocorrida no país nas últimas décadas está associada ao grande esforço de criação de um marco legal capaz de proteger o cidadão e combater a corrupção no setor público. A reforma gerencial, as agências regulatórias, o novo Ministério Público, a Controladoria Geral da União, o Conselho Nacional de Justiça, a Lei da Ficha Limpa, são diferentes facetas dessa evolução institucional. No ordenamento jurídico atual, existem leis extremamente complexas e rígidas em relação […]

nov
12
2012

A nova Empresa de Planejamento e Logística (EPL) resolve os problemas de infraestrutura do País?

O plano de logística anunciado pelo governo parte, corretamente, do diagnóstico de que o setor público não tem sido capaz de planejar a infraestrutura. É preciso definir uma hierarquia de problemas prioritários a resolver, fazer bons projetos para solucioná-los, escolher a melhor modalidade de exploração (concessão, parceria público-privada, ou gestão 100% pública), ou, ainda, integrar diferentes projetos. De fato, atualmente constroem-se hidrelétricas sem que seja aproveitado o potencial para a construção de eclusas que viabilizem […]

nov
5
2012

O governo brasileiro gasta pouco ou muito quando comparado a outros países?

O presente artigo mostra que, em comparação internacional, o gasto público brasileiro é elevado. Os dados utilizados são da Penn World Table, uma confiável fonte de informação comparada de contas nacionais, com dados para 189 países, apresentados em paridade do poder de compra (http://pwt.econ.upenn.edu/php_site/pwt_index.php), ou seja, leva-se em consideração a diferença de custo de vida entre os países. Os dados referem-se ao consumo final do governo em 2006. O consumo final do governo (G) representa […]

out
29
2012

Os consórcios intermunicipais aumentam a eficiência no setor público?

Consórcios intermunicipais são parcerias entre municípios para a realização de ações conjuntas, incrementando a qualidade dos serviços públicos prestados à população. Surgiram como forma de superar a atomização de municípios e recobrar escalas produtiva e financeira adequadas. Destacam-se os consórcios intermunicipais em ações de saneamento, instalação de infraestrutura de energia elétrica, construção de estradas e atividades relacionadas à promoção de saúde pública. Várias evidências sugerem que o consorciamento em saúde propiciou o aumento de eficiência […]

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