Finanças públicas e gestão pública

Mais e graves pecados fiscais e eleitorais

Mais e graves pecados fiscais e eleitorais PEC do ‘estado de emergência’ descumpre mandamentos de uma adequada política fiscal e de regras eleitorais sem privilégio. Por Roberto Macedo* Tendo como pretexto o forte aumento do preço dos combustíveis, o desgoverno Bolsonaro se excedeu imaginando um “estado de emergência” com sua Proposta de Emenda Constitucional (PEC) …

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Dívidas judiciais: pagamento, parcelamento e exceções ao teto de gastos

Dívidas judiciais: pagamento, parcelamento e exceções ao teto de gastos As emendas constitucionais 113 e 114, ambas de 2021, criaram um conjunto complexo de regras para pagamento de dívidas judiciais da União, definindo limites para pagamento ou postergação, e inclusão ou não no teto de gastos. Além da complexidade, vários analistas e técnicos do Congresso …

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Fragmentação política e políticas públicas

Fragmentação política e políticas públicas Para Marcos Mendes, o atual sistema político-eleitoral é o principal fator por trás do fracasso dessas políticas.  Por Roberto Macedo* Marcos Mendes é um economista de destaque entre seus pares e tem recebido merecida atenção da mídia, como neste jornal e na Folha de sábado passado, ao lançar outro livro. Tem graduação …

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Agilidade organizacional no setor público

 Por Roberto Macedo Nossos governantes em geral não têm pressa, e muitos problemas de interesse público têm sua solução procrastinada. Alguns exemplos vieram às manchetes nos últimos dias, como o de que tomou décadas a negociação entre o governo paulistano e o federal quanto ao que fazer com o Campo de Marte; e na cidade …

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Contas públicas: um trabalho a recuperar e aplicar

Contas públicas: um trabalho a recuperar e aplicar Estudo feito pelo Banco Mundial em 2017, a pedido do governo Temer, seria um bom começo para presidente que assumir em 2023. Por Roberto Macedo É sabido que a situação das contas públicas brasileiras é lastimável. Cronicamente desequilibradas nos seus aspectos econômico-financeiros, levam a endividamento exagerado, que …

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Planejamento de Médio Prazo do Processo Orçamentário

Planejamento de Médio Prazo do Processo Orçamentário Por Helio Tollini e Paulo Bijos Uma parte significativa das decisões relativas a receitas e despesas tem implicações que se prolongam bem além do habitual ciclo de uma lei orçamentária anual (LOA). O horizonte temporal curto da LOA, portanto, não estimula que o planejamento fiscal e o planejamento …

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O papel das Instituições Fiscais Independentes (IFIs) e o caso da IFI do Brasil

O papel das Instituições Fiscais Independentes (IFIs) e o caso da IFI do Brasil* Por Felipe Scudeler Salto e Rafael da Rocha Mendonça Bacciotti As Instituições Fiscais Independentes (IFIs), ou Conselhos Fiscais, são organismos públicos com mandato para realizar análises técnicas e apartidárias sobre política fiscal e orçamentária. O objetivo é melhorar a disciplina fiscal, promover maior …

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O Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais – Fiagro

O Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais – Fiagro Por Rogério Boueri[1], Rodrigo Pereira[2], Iran Veiga[3], Sergio Ferrão[4] e Francisco Erismá[5] A agropecuária brasileira é uma das que mais cresce no mundo. A abundância de terras relativamente baratas e de irradiação solar durante a maior parte do ano permite o plantio de três safras anuais. …

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Emendas parlamentares, aqui e nos EUA

Emendas parlamentares, aqui e nos EUA No Brasil, o dinheiro das emendas é pulverizado em pequenos projetos nas bases eleitorais dos congressistas Por Roberto Macedo Minha indisposição quanto a essas emendas é antiga. Meu primeiro artigo aqui sobre o assunto foi em 7/7/2011(!), intitulado Porcas emendas parlamentares, inspirado pela forma com que o assunto é encarado …

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