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REDISTRIBUIÇÃO DE CARGA FISCAL ENTRE ENTES FEDERADOS NA REFORMA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA

Crescimento e eficiência da economia, Economia, Finanças públicas e gestão pública, Inflação, juros e taxa de câmbio, Infraestrutura e petróleo, Instituições, Outros /

José Evande Carvalho Araujo Em artigo anterior, analisamos os possíveis efeitos redistributivos de renda decorrentes da reforma tributária aprovada pela Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, na perspectiva do rearranjo de ônus tributário entre os contribuintes (ARAUJO, 2025). Neste artigo, faremos a análise quanto à realocação de receitas entre as unidades […]

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TCU: o que o caso Master nos lembra?

1 Comentário / Banco MAster, Economia, Inflação, juros e taxa de câmbio, Instituições, Outros /

Cleveland Prates Teixeira A atuação do Tribunal de Contas da União no caso Master tem causado perplexidade em todos aqueles que atuam no mercado financeiro, principalmente por apresentar indícios do uso de um tribunal para pressionar politicamente um órgão reconhecidamente técnico. Mas, infelizmente, a extrapolação de competência do TCU não é algo novo, tendo sido

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REDISTRIBUIÇÃO DE CARGA FISCAL ENTRE CONTRIBUINTES NA REFORMA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA

1 Comentário / Economia, Inflação, juros e taxa de câmbio, Outros /

José Evande Carvalho Araujo Após décadas de discussão, o Brasil conseguiu reformar os dispositivos constitucionais que tratam dos impostos e contribuições que incidem sobre o consumo, compostos por diversos tributos que oneram a mesma base de forma cumulativa. Esses tributos são regulamentados por centenas de leis com disposições complexas e, muitas vezes, contraditórias entre si,

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A Fundação CAIXA e os Riscos Fiscais e Institucionais do PL 1312/2025

Economia, Finanças públicas e gestão pública, Outros /

por: Lúcio Guerra Especialista em Orçamento Público pelo TCU/SF/CDMestrando em Poder Legislativo O Projeto de Lei nº 1312/2025, de iniciativa do Poder Executivo, propõe a criação da Fundação CAIXA, uma entidade privada, sem fins lucrativos, com personalidade jurídica própria e autonomia administrativa, financeira e patrimonial. Essa fundação seria financiada com recursos oriundos da CAIXA Econômica

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Restrições à Integração Vertical na Lei do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC)

Outros, Regulação, Regulamentação /

O presente artigo tem como objetivo apresentar de uma forma geral a cadeia de valor do SeAC, com uma apresentação geral da Lei 12.485/2011. Aponta as restrições verticais na Lei 12.485/2011 bem como as possíveis implicações concorrenciais de tais restrições.

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Voto impresso já existe de forma agregada por seção eleitoral

Outros, Reproduções /

O Boletim de Urna, impresso, é a base de um sistema de apuração seguro  Por Roberto Macedo Sempre fui convicto de que o sistema eleitoral brasileiro, de urnas eletrônicas, reflete com precisão a vontade do eleitor, não cabendo a grande e obsessiva suspeição com que é visto pelo presidente Bolsonaro e parte de seus apoiadores.

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A Revolução Verde

Outros, Regulação /

A Revolução Verde: concessões florestais como instrumento de desenvolvimento sustentável da Amazônia Por Ismael Alves de Brito Neto e Raquel de Oliveira Alves Introdução – Florestas no Brasil  A Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) aponta[1] que a área total de cobertura florestal do mundo, em 2020, é de 4,06 bilhões de hectares.

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Dívida e Riqueza: uma nova métrica para a solvência fiscal

Finanças públicas e gestão pública, Outros /

Por Renato Lembe A economia brasileira é notória pelos seus paradoxos: fenômenos bizarros e inconcebíveis ocorrem aqui desde tempos imemoriais. Pelo menos, essa é uma suposição implícita compartilhada por muitos economistas brasileiros, os quais inventaram, inclusive, um termo para esses fatos anormais: “jabuticaba” (Franco, 2012) Há quatro anos, o juro real brasileiro, dos mais altos

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