maio
20
2013

Empresa aérea é concessionária de serviço público?

O Plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 571969, em que se discute indenização à Viação Aérea Rio-Grandense (Varig), pela União, por danos sofridos pela empresa em consequência da política de congelamento de tarifas vigente de outubro de 1985 a janeiro de 1992, instituída pelo Plano Cruzado. A Varig alega que, tendo sido uma concessionária de serviço público, o congelamento violou seu direito ao equilíbrio econômico-financeiro do contrato, pois a obrigou a operar com prejuízos. […]

maio
13
2013

O crescimento de longo prazo da economia brasileira tem sido satisfatório?

A economia brasileira teve um mau desempenho em termos de crescimento econômico nos últimos 25 anos. O Gráfico 1 mostra a taxa anual de crescimento da renda per capita, cuja média foi de apenas 1,4% ao ano. O Gráfico também mostra quão volátil tem sido o crescimento: em 10 dos 26 anos ali mostrados o crescimento foi negativo ou nulo. Para anos mais recentes o gráfico mostra uma taxa média de crescimento um pouco mais […]

maio
6
2013

Por que o licenciamento ambiental no Brasil é tão complicado? (Parte III)

Como o processo de licenciamento prevê a revisão dos estudos ambientais pelos órgãos licenciadores, a ser feita depois de uma consulta à sociedade, deve-se investigar como acontece tal oitiva para podermos analisar os efeitos desse tipo de evento sobre o processo. Na Parte I desta série de textos, descrevemos a audiência pública do processo de licenciamento como sendo “um evento que representa uma oportunidade ímpar de participação direta da sociedade, sob a forma de perguntas […]

abr
29
2013

A partilha interestadual do FPM é constitucional?

1. Históricos e Objetivos O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) está previsto no art. 159, I, b e d, da Constituição Federal. Esses dispositivos estipulam que 23,5% da arrecadação do IR e IPI seja destinada ao fundo em questão. No nível infraconstitucional, a Lei 5.172/1966 (Código Tributário Nacional – CTN), o Decreto-Lei 1.881/1981 e a Lei Complementar 91/1997 determinam que os recursos do FPM sejam assim repartidos: a) FPM – Capital: 10% para os municípios das […]

abr
25
2013

Os custos de cartão de crédito poderiam ser reduzidos no Brasil?

Um pequeno comerciante, ao finalizar cada venda, sabe que estará entregando em torno de 4,0% do faturamento à credenciadora1 de cartão de crédito. A depender do tamanho de sua empresa, esse percentual pode chegar perto de toda sua carga tributária reunida no Supersimples. Esse custo, evidentemente, é repassado ao consumidor. Esse mesmo comerciante estaria pagando apenas 0,8% do valor das vendas, se estivesse trabalhando na Austrália. Lá, há dez anos, o Banco Central aboliu a […]

abr
8
2013

Por que o licenciamento ambiental no Brasil é tão complicado? (Parte II)

Para continuar a responder essa questão, parte-se aqui do seguinte ponto: a legitimação do licenciamento ambiental exige a garantia de que as informações necessárias ao processo de tomada de decisão devem ser validadas por mecanismos confiáveis e só então transmitidas,em um padrão acessível de linguagem, à sociedade em geral e, nomeadamente, às comunidades diretamente afetadas pelo respectivo empreendimento. Em princípio, trata-se de responsabilidade imposta no ordenamento jurídico nacional, a começar pela própria Constituição de 1988, […]

abr
1
2013

Quais são as contradições da crise do Euro?

Logo após o colapso financeiro dos subprimes nos EUA em 2008, foi deflagrada a crise europeia. Essa última, entretanto, tem suas origens bem antes da crise imobiliária americana e, ainda, pode ser ramificada em dois pontos centrais. Em primeiro lugar, o design institucional deficiente da zona do Euro, o qual desde a criação da União Monetária não foi capaz de centralizar as políticas fiscais dentro do bloco e tampouco garantir estabilidade fiscal entre os países, […]

mar
25
2013

Por que o licenciamento ambiental no Brasil é tão complicado? (Parte I)

Aí está uma pergunta com muitas respostas – e nenhuma delas esgota, isoladamente, o assunto. Tentaremos respondê-la por meio de textos concisos, para não entediar mortalmente o prezado leitor com um longo artigo único e, também, para evitar que uma abordagem demasiadamente sintética deixe indesejáveis lacunas. Assim, esperamos que o complexo conflito associado ao licenciamento ambiental no Brasil, possa ser mais bem dissecado se dividido em partes. Em uma lista não exaustiva, podemos citar vários […]

mar
18
2013

Conservar a natureza é estratégia de desenvolvimento?

As economias sustentam-se ou não a depender do adequado manejo dos bens e serviços fornecidos pelos ecossistemas. No Brasil, a conservação da natureza é fundamento para o desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida intergeracional, conforme o art. 225 da Constituição da República. Em termos de pesquisas que balizem a racionalidade necessária ao tema, o estudo intitulado A Economia dos Ecossistemas e da Biodiversidade (na sigla em inglês, TEEB1) aponta a importância de se […]

mar
11
2013

Quem poupa mais gasta menos?

A resposta à pergunta título deste texto parece ser um inquestionável sim. É claro que indivíduos mais ricos podem gastar mais e, ainda assim, pouparem mais que indivíduos mais pobres. Mas estamos, implicitamente, supondo uma renda dada. Assim, intuitivamente, quanto mais a família (ou o governo, ou o indivíduo) gasta, menos sobra para poupança. Neste artigo, pretendemos mais do que esclarecer alguns conceitos econômicos, queremos mostrar a falácia de se acreditar que um aumento na […]

mar
6
2013

Por que avaliar políticas públicas?

O amadurecimento da sociedade democrática brasileira faz com que o Estado seja cada vez mais questionado no desempenho de suas funções, bem como na efetividade de suas ações para mudar a realidade socioeconômica do País. Nesse sentido, cresce a importância do estudo das políticas públicas, que deve abarcar desde a análise dos motivos que tornam necessária determinada intervenção, o planejamento das ações para o desenvolvimento da iniciativa, a definição dos agentes encarregados de implementá-la, o […]

fev
25
2013

Como construir um Indicador de Desenvolvimento Sustentável?

O Produto Interno Bruto (PIB) é o principal indicador da riqueza de um país, representando a soma dos bens e serviços produzidos por uma nação. Essa medida leva em conta três grupos principais de atividades: Agropecuária, formada por Agricultura, Extrativismo Vegetal e Pecuária; Indústria, que engloba Extrativismo Mineral, Transformação, Serviços Industriais de Utilidade Pública e Construção Civil; Serviços, que incluem Comércio, Transporte, Comunicação, Serviços da Administração Pública e outros serviços. A importância do PIB consiste […]

fev
18
2013

A interferência no preço da gasolina é um bom instrumento para se controlar a inflação?

Após meses de discussões, de notícias desencontradas e especulações, finalmente, no final de janeiro deste ano, foi anunciado o reajuste de 6,4% para o preço da gasolina e de 5,5% para o diesel. Trata-se de um reajuste que vinha sendo pleiteado pela Petrobras já há bastante tempo. No mínimo, desde 2011, os jornais publicam declarações do Ministro de Minas e Energia dizendo que não haverá reajuste no preço da gasolina. Em junho de 2012, o […]

fev
6
2013

Como tornar a banda larga no Brasil mais eficiente?

O avanço contínuo e a passos largos da banda larga, fixa e móvel, entre os brasileiros tem permitido e estimulado, principalmente entre as pessoas com menos de 30 anos, a substituição do consumo de formas tradicionais de telecomunicações por serviços prestados via internet. As mudanças nem sempre são nítidas, mas não afetam apenas os serviços antigos, como a telefonia e a televisão aberta. A dinâmica tecnológica e a forma como as novas gerações se comunicam […]

fev
1
2013

Como está a desigualdade de gênero entre os estados brasileiros?

Medir de forma multidimensional o quão desigual é a situação das mulheres em relação aos homens é uma iniciativa empreendida por organizações internacionais há menos de vinte anos, mas já de grande importância para o debate sobre a igualdade de gênero em todo o mundo. Contudo, órgãos brasileiros ainda não proveem esses indicadores a nível nacional e a produção acadêmica brasileira na área está focada na elaboração de índices de desenvolvimento humano e não exatamente […]

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