O autor examina a oportunidade , benefícios e eventuais problemas dos pedidos de revisões extraordinárias dos Contratos de Concessões de Rodovias Federais.
Depois de definir inteligência artificial e seu campo de utilização, o autor compara as propostas de regulação da inteligência artificial em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Os autores, com base na análise econômica do direito, sustentam que a proteção regulatória dos passageiros do transporte aéreo deve se pautar em iniciativas voltadas à criação de um ambiente de negócios favorável aos bolsos dos consumidores e, nesse sentido, o Estado deve adotar condutas estratégicas voltadas a garantir os direitos dos passageiros, coibir eventuais abusos dos prestadores de serviços, reduzir assimetrias de informação e estimular a competição por qualidade.
A autora apresenta as vantagens do Novo Marco Legal de Saneamento aprovado em 2020 e questiona eventuais mudanças que desconfigurem tal propósito e objetivo, por poderem produzir alto custo econômico e social,
A autora examina os efeitos negativos da Medida Provisória 1.154, editada no primeiro dia do novo governo, considerando-a um retrocesso e um sério risco aos avanços conquistados nos últimos anos, em especial com o Novo Marco Legal do Saneamento Básico, de 15 de julho de 2020.
Por Carlos Baigorri* e José Borges da Silva Neto** Os recentes avanços tecnológicos ampliam a capacidade e a qualidade de transmissão de dados em redes locais, fenômeno que dará maior flexibilidade na comunicação de múltiplos dispositivos e intensificará a digitalização de diversos setores da economia. Dentre tais avanços tecnológicos, não se pode esquecer aqueles associados ao …
Wi-Fi 6: mais um aliado na modernização das comunicações Leia mais »
Por Cíntia Leal Marinho de Araújo, Gabriel Godofredo Fiuza de Bragança & Diogo Mac Cord de Faria A aprovação da Lei 14.026/2020 (Novo Marco Legal) é um divisor de águas no saneamento básico brasileiro. Ela traz inúmeras inovações liberalizantes no aparato legal do mercado e estabelece obrigações para a universalização dos serviços de água e esgoto até …
O novo marco do saneamento e a remoção da barreira aos investimentos privados Leia mais »
Há proposições no Congresso Nacional que buscam flexibilizar o horário de veiculação do programa de rádio A Voz do Brasil. Pelas regras atuais, A Voz do Brasil é apresentada obrigatoriamente todos os dias úteis da semana no horário de 19 às 20 hs. Uma das alternativas propostas é permitir o horário de apresentação do programa entre o intervalo …
Flexibilizar o horário do programa “A voz do Brasil” proporciona bem-estar social? Leia mais »
I) A legislação da meia-entrada e equidade Uma das regras mais conhecidas dos brasileiros é a meia-entrada em cinemas, shows, peças de teatro e outros eventos para estudantes[1] e, mais recentemente, idosos[2]. No segundo semestre de 2011, no entanto, a racionalidade da regra da meia-entrada tem sido debatida em função do questionamento da FIFA à sua aplicação …
A proposta de reduzir a jornada de trabalho para conseguir novos empregos é antiga e frequentemente volta à pauta nacional. Os sindicatos de trabalhadores defendem arduamente que a diminuição do tempo semanal de trabalho de quem está empregado preservaria os empregos existentes e criaria novos postos, gerando queda do desemprego e da informalidade, além de …
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